A Portaria Nº 2240, de 13 de novembro de 2025 e o material de apoio , desenvolvidos pela Comissão nomeada através da Portaria Nº 753, de 16 de abril de 2025 , dispõem sobre a normatização das rotinas de compras e contratações e da conscientização da comunidade da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG sobre sua participação e responsabilidades nesses processos.
Todas as instruções apresentadas seguem as orientações da Lei e Instruções Normativas abaixo, às quais a UNIFAL-MG, como Instituição Pública, deverá, obrigatoriamente, seguir.
 Lei nº 14.133/2021 |
 Instrução Normativanº 65/2021 |
Instrução Normativa nº 67/2021 |
Instrução Normativa nº 116/2021 |
Ademais, as compras e contratações públicas são baseadas em leis, decretos, instruções normativas, orientações normativas, resoluções, acórdãos, manuais e demais normas do ordenamento jurídico que regem a matéria, conforme link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao.
 ATENÇÃO!!! Conforme informações acima apresentadas, é importante destacar que todas as modalidades de licitações são definidas, obrigatoriamente, com base nas orientações da Lei nº 14.133/2021, de acordo com a descrição do objeto solicitado para compra ou contratação. (Clique aqui para mais informações sobre as modalidades) |
