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Dispensa: |
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 Credenciamento: Conforme artigo 6 – inciso XLIII da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Mais informações acesse o artigo 79 da Lei nº 14.133/2021. |
 Leilão: Conforme artigo 6 – inciso XL da Lei nº 14.133/21, o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Mais informações acesse o artigo 31 da Lei nº 14.133/21. |
