PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE IMPORTAÇÃO DIRETA (Consumo e Equipamento)

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Orientação Divisão de Compras/DAA/PROAF: “Todo processo deve falar por si só”.

IMPORTAÇÃO DIRETA: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL DE CONSUMO

1. Ofício de solicitação e justificativa da demanda;

2. Justificativa técnica e a necessidade da importação;

3. Justificativa da vantajosidade de realizar a compra por importação direta;

4. Juntada de documentos (notas fiscais, notas de empenho e/ou outro documento que comprove o preço praticado no mercado);

5. Documento de Formalização de Demanda – DFD: (antes de assinar, colocar em bloco para conferência da Divisão de Compras/DAA/PROAF);

6. Planilha de Orçamentos.

7. Fatura Proforma (Proforma Invoice): é o orçamento oficial, emitido pelo exportador do objeto, que registra a intenção de compra e venda. O orçamento deverá, obrigatoriamente, estar em nome da UNIFAL-MG, com a especificação do objeto e os dados bancários da empresa estrangeira, conforme dados abaixo:

  • Nome, endereço e CNPJ do importador: Dados da UNIFAL-MG;
  • Nome e endereço do exportador: Dados da empresa estrangeira;
  • Descrição completa do produto (equipamento ou consumo): Incluir a quantidade de itens, valor unitário e valor total;
  • Peso bruto e líquido;
  • Medidas (altura, diâmetro) se for o caso;
  • Validade da proposta 
  • Dados bancário do Exportador: Da empresa estrangeira.

Exemplo de Fatura Proforma (Proforma Invoice)

Observação:

a. Erros ou falta de dados obrigatórios na Fatura Proforma (Proforma Invoice), conforme os mencionados acima, são de responsabilidade do Importador (Unidade Requisitante).

PARA ITENS DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA

Se o item é destinado à Pesquisa Científica e a aquisição será por meio de importação direta, deverá ser juntado ao processo, além dos documentos já mencionados, as informações abaixo:

a. Nome do projeto de pesquisa aprovado (apenas mencionar o nome do projeto de pesquisa aprovado e o número do respectivo processo);

b. Número da ata do projeto de pesquisa aprovado (apenas mencionar o número da ata de aprovação do projeto de pesquisa aprovado);

Observação:

Documento de Formalização de Demanda – DFD: (antes de assinar, colocar em bloco para conferência da PRPPG);

Em complemento as informações acima mencionadas, a Divisão de Compras/DAA/PROAF orienta que, antes do envio do processo, a Unidade Requisitante realize as leituras do material de apoio – “Abertura e Tipos de Processos” e “Documento de Formalização de Demanda – DFD”.

ATENÇÃO! A Unidade Requisitante não deverá incluir nenhum documento além dos mencionados acima. A Divisão de Compras/DAA/PROAF entrará em contato com a Unidade Requisitante caso haja necessidade de inclusão de outros documentos e dará todas as instruções necessárias.

IMPORTANTE!  O processo será restituído para as devidas adequações quando:

1. Os documentos solicitados pela Divisão de Compras/DAA/PROAF não forem inseridos no processo;
2. Os documentos não estiverem devidamente preenchidos.