Para manutenção das Licenças de Funcionamento junto ao Exército e à Polícia Federal, as informações sobre o gerenciamento dos produtos químicos controlados devem ser enviadas mensalmente aos órgãos controladores. Considerando que a Unifal-MG possui diversos laboratórios de ensino em pesquisa, as informações de cada local deve ser enviada pelos responsáveis locais ao responsável técnico para que este possa elaborar os relatórios finais.

Envio dos Relatórios pelos Responsáveis Locais:

1. O envio de relatórios de compras, consumo e perdas de produtos químicos controlados é obrigatório;
2. O relatório deve ser enviado mensalmente pelo sistema SGPQ até o dia 10 de cada mês;
3. Caso não tenha movimentação de produtos químicos controlados no mês, não há a necessidade de envio de informações no sistema;
4. O registro de movimentação dos produtos químicos controlados deve ser realizado e armazenado no local de utilização para fiscalizações;
5. A autorização de compras de produtos químicos controlados será avaliada considerando o consumo dos produtos e o envio dos relatórios;
6. O não envio de relatórios mensais impedirá o usuário de utilizar produtos controlados. OBS: O usuário que tiver estoque de produtos químicos controlados e não realizar o devido gerenciamento e envio de relatórios perderá o direito de utilização dos produtos e estes serão e disponibilizados para doação.