Pontos a serem observados pela Unidade Requisitante referentes à etapa de orçamentos:

1. Adotar 03 (três) cotações. Não obtendo 03(três) cotações, inserir, no mínimo, 01(uma) cotação e justificar a ausência das demais, conforme artigo 6°,§5º da Instrução Normativa 65/2021;
2. Os orçamentos deverão estar em nome da UNIFAL-MG quando realizados diretamente com o fornecedor;
3. Orçamentos realizados somente por telefone não serão aceitos.
4. Os valores dos orçamentos deverão ser apresentados em moeda nacional. Caso o valor seja cotado em moeda estrangeira, o mesmo deverá ser convertido para o valor do câmbio do dia;
5. Os valores de fretes deverão ser desconsiderados;
6. Não deverão ser utilizados preços promocionais;
7. Dentro do preço unitário do item, deverão estar inclusos os valores dos impostos, se houver;
8. Todos os orçamentos do processo deverão estar em conformidade com a descrição do SIGE do item informado no Documento de Formalização de Demanda -DFD; dessa forma, é proibido orçamentos com unidades proporcionais. Isso se aplica para qualquer tipo de orçamento. Vejamos o exemplo na figura abaixo:

Orçamentos para contratação de serviços:

Para orçamentos referentes a contratação de serviço, além dos pontos acima mencionados; deverá ser verificado:

• No preço unitário: deverão estar inclusos as despesas que influenciam no custo, tais como: deslocamento do profissional, hospedagem, impostos, taxas, seguros, encargos fiscais e todos os ônus diretos etc;
   
  No orçamento deverá conter, de forma detalhada, o serviço que será executado como: carga horária, dias de trabalho, horário etc.

Dúvidas frequentes:

1) Dificuldades em encontrar o número SIGE do item desejado no Sistema Integrado de Compras (SIC): Como proceder?

Enviar e-mail para materiais@unifal-mg.edu.br solicitando o cadastro de um novo SIGE com as devidas especificações: cor, material, medida, voltagem, volume, capacidade, quantidade (ex: caixa com 100 unidades) tamanho, peso, funcionalidade do objeto entre outras; evitando especificações que direcionem a escolha para uma marca específica, a menos que haja justificativas técnicas claras e amparo legal. Informar todos os dados necessários para identificação do item, conforme necessidade do requisitante e disposição do mercado. O detalhamento das informações é muito importante e precisa constar na descrição do item para que se evitem dúvidas ou erros no momento da aquisição e/ou contratação.  

2) Dificuldades em encontrar orçamentos do item desejado conforme a descrição SIGE registrada no Sistema Integrado de Compras (SIC). Como proceder?

a) Sugere-se verificar se o item ainda encontra-se disponível no mercado ou foi atualizado;

b) Após essa verificação, se for necessário, enviar e-mail para materiais@unifal-mg.edu.br solicitando o cadastro de um novo SIGE com as devidas especificações atualizadas: cor, material, medida, voltagem, volume, capacidade, quantidade (ex: caixa com 100 unidades) tamanho, peso, funcionalidade do objeto entre outras; evitando especificações que direcionem a escolha para uma marca específica, a menos que haja justificativas técnicas claras e amparo legal. Informar todos os dados necessários para identificação do item, conforme necessidade do requisitante e disposição do mercado. O detalhamento das informações é muito importante e precisa constar na descrição do item para que se evitem dúvidas ou erros no momento da aquisição e/ou contratação. 

IMPORTANTE! As especificações dos itens a serem cadastrados devem conter características técnicas claras e suficientes para atender às necessidades do setor requisitante, garantindo a adequada descrição do objeto. Ressalta-se que tais especificações não podem ser direcionadas a marcas, modelos ou fabricantes específicos, devendo observar o princípio da isonomia. As descrições não devem ser copiadas integralmente de sites de fabricantes ou fornecedores, podendo essas fontes serem utilizadas apenas como referência para apoio técnico, desde que as informações sejam adaptadas de forma genérica e impessoal.

FIQUE ATENTO! Na descrição do SIGE é vedada a indicação de marca, salva exceção, conforme artigo 41 da Lei 14133/21, inciso I, alinea d.

[…]Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:I – indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:[…]
d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência; […]

• • Exemplo da descrição SIGE mencionando marca: Câmera Digital Canon Dslr Eos Rebel SL2 kit Lente Ef-s 18-55mm Is Stm ou equivalente técnico, apenas para melhor compreensão da especificação do objeto (Art. 41, “d”, Lei nº 14.133/2021).