ABERTURA E TIPOS DE PROCESSOS – PROAF – Pró-Reitoria de Administração e Finanças

ABERTURA E TIPOS DE PROCESSOS

Atualizada em 13/03/26 às 10h04.

A Unidade Requisitante é responsável por abrir os processos de compra e/ou contratação solicitados por ela. Esses processos devem ser abertos no Sistema SEI; dentro da sua Unidade (não é na Unidade Pessoal).

A Divisão de Compras/DAA/PROAF orienta que, antes de abrir o processo, a Unidade Requisitante tenha ciência das informações e orientações contidas no material de apoio – “Solicitações de Compras e Contratações” .

Abaixo seguem as orientações para a abertura de processos de compra e contratação e os documentos necessários para cada tipo:

1. Para as compras referentes ao Pedido Geral, a Unidade Requisitante deverá seguir o Calendário Anual de Compras. A Divisão de Compras/DAA/PROAF orienta a leitura do material de apoio – “Solicitações de Compras e Contratações” – item “Pedido Geral”

2. O processo e seus respectivos documentos deverão permanecer “Público”, conforme OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 2/2025/COMITE-LGPD/Reitoria/Unifal-MG; em destaque:

[…] não restringir processos e documentos de contratação pública para evitar a restrição indevida do direito de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Restando quaisquer dúvidas sobre a indicação ou não de restrição no documento que será juntado no processo de contratação, favor entrar em contato com a Divisão de Compras antes de classificá-lo como restrito, a fim de que possa ser avaliado previamente.[…]

3. Dados pessoais deverão permanecer tarjados. A Divisão de Compras/DAA/PROAF orienta a leitura do material “Passo a Passo – Tarjamento de Dados Pessoais” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (novo)

4. Caso haja dúvidas na abertura do processo no SEI, a Divisão de Compras/DAA/PROAF sugere o acesso as Videoaulas SEI 3.0 ou consulta junto ao servidor Alex Trindade Barbosa, Presidente do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

E-mail: alex.trindade@unifal-mg.edu.br

Telefone: (35) 3701-9076

Celular/WhatsApp: (35) 98419-5002

ATENÇÃO!!! A Divisão de Compras/DAA/PROAF não se responsabilizará pelo insucesso no atendimento ao pedido da Unidade Requisitante caso o processo não seja enviado à Pró-Reitora de Administração e Finanças – PROAF dentro do prazo mínimo de 40 dias úteis de antecedência à necessidade solicitada (para processos avulsos).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA TIPO DE PROCESSO

Exceções: Para os casos de “Pregões – Avulsos”, a Unidade Requisitante deverá entrar em contato com a Divisão de Compras/DAA/PROAF para receber todas as orientações referentes à inclusão dos documentos necessários nessas situações.

Processo Comum e Pedido Geral	Processo de Pesquisa Científica	IMPORTAÇÃO DIRETA Processo para aquisição de equipamentos e/ou material de consumo
IMPORTAÇÃO (CÂMBIO FINANCEIRO) Processo para a contratação de acesso a plataforma digital, software e assinaturas digitais	Processo de contratação de serviço para manutenção de equipamento	Processo de Inexigibilidade (quando inviável a competição)
Processo para Capacitação	Processo para Adesão à Ata de Registro de Preço	Processo para a Contratação de Fundação de Apoio