PROQUALITAE - Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativo em Educação

 

Regime especial de cumprimento de jornada de trabalho.

Definição
O Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação (PROQUALITAE) ampara o servidor TAE em sua qualificação através da concessão do Regime Especial de Cumprimento de Jornada de Trabalho, para servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade de lotação, sem prejuízo do exercício do cargo, dedicando de 10 a 20 horas semanais aos estudos, justificado pela chefia imediata o interesse da administração.

Como instruir o processo
1. Abrir o processo no SEI com o assunto: "Pessoal: Concessões: Horário especial para servidor estudante” no resumo do assunto;
2. Incluir documento > Requerimento disponível no SEI ( Requerimento - Regime Especial de Jornada Trabalho) com a proposta de horários alternativos de trabalho e anuência e justificativa da chefia imediata;
3. Comprovante de matrícula no período letivo, constando sua data de início e término;
4. Grade de horários das disciplinas.

Informações gerais

1. A chefia imediata do servidor solicitante será responsável por avaliar a incompatibilidade entre horário do curso e da unidade acadêmica/administrativa, zelando para que a adequação dos horários não ocasione prejuízo do exercício do cargo, sendo responsável pelo acompanhamento do processo durante todo o período letivo indicado.
2. A proposta de horários alternativos deve compreender a carga horária semanal de trabalho do servidor, respeitando, obrigatoriamente, o limite de 2 horas de compensação diária.
3. Tendo em vista que há um tempo de deslocamento necessário entre o local de trabalho e o local das aulas, e vice-versa, os horários de entrada e saída do trabalho não devem ser exatamente os mesmos horários de início e fim das aulas, ou seja, a proposta de horários alternativos de trabalho precisa compreender esse tempo de deslocamento.
4. O controle das horas trabalhadas pelo servidor técnico-administrativo, é de responsabilidade da chefia imediata.
5. É necessário a renovação de regime especial, a cada período letivo, anexando documentação referente ao período correspondente. Todos os requerimentos referentes ao mesmo curso devem ser realizados num único processo inicial.
6. Eventuais trancamentos de curso e/ou desligamento devem ser comunicados à chefia Imediata e a Coordenadoria de Capacitação e Avaliação/Progepe.

 

Apoio financeiro na forma de reembolso (total ou parcial).

Definição
O Programa de Apoio e Qualificação dos Servidores Técnico-administrativos em Educação (PROQUALITAE) também ampara o servidor TAE em sua qualificação através de apoio financeiro (total ou parcial) através de reembolso de mensalidades e taxas de cursos nos níveis e nas modalidades previstas, conforme edital, para servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), justificado pela chefia imediata.

Como instruir o processo
1. Abrir o processo no SEI com o assunto: "Pessoal: Reembolso diversos" no resumo do assunto;
2. Incluir documento > Externo > arquivos preenchidos constantes acima (Anexos Edital PROQUALITAE (Editáveis);
3. Comprovante de matrícula no período letivo, constando sua data de início e término;

4. Anexar comprovantes de pagamento de matrícula e das mensalidades do curso.

 

A concessão do RECJT e o apoio financeiro que aqui se tratam estarão condicionados ao parecer e aprovação da Comissão PROQUALITAE

 

  • A Comissão para análise e acompanhamento das concessões previstas no Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação – PROQUALITAE aprova e a Coordenadoria de Capacitação e Avaliação divulga, a lista com os aprovados no Edital PROQUALITAE 2020:
EDITAL Nº 1/2020 – PROQUALITAE
LISTA DE APROVADOS
1ª chamada
SERVIDOR PROCESSO Nº NÍVEL
Bruna Figueira de Moraes 23087.004586/2020-26

 Especialização

Juliana de Carvalho 23087.002968/2020-15

    Graduação

Logan Souza Nogueira                23087.003454/2020-87

 Especialização

Marcelo de Oliveira Souza 23087.004587/2020-71

 Especialização

Marcos Vinícius Furtado Perucci 23087.003069/2020-30

Especialização

RENOVAÇÕES
Daniela de Cássia Pereira 23087.005960/2019-77

 Especialização            

Danielle Aparecida Ferreira de Oliveira Marrafon                                                        23087.012135/2019-29 Mestrado
Edna de Oliveira 23087.001113/2019-33

 Especialização            

Keri Ribeiro Prosperi 23087.001085/2019-54 Mestrado
Larissa Cagnani Brasileiro 23087.012951/2018-51 Graduação
Sílvia Ferreira 23087.001088/2019-98

Especialização