Coordenadoria de Legislação de Pessoal

A Coordenadoria de Legislação de Pessoal é um setor, ao qual compete
coordenar e executar as atividades de assessoramento à Pró-Reitoria quanto ao
acompanhamento e aplicação da legislação vigente na área de gestão de pessoas.

A Coordenadoria de Legislação de Pessoal será composta pelo Coordenador e
pessoal auxiliar, bem como pela Gerência de Análises de Benefícios, Aposentadorias e
Pensões.

O Coordenador de Legislação de Pessoal será indicado pelo Pró-Reitor e
designado pelo Reitor, sendo responsável pelo planejamento, organização e controle das
atividades da Coordenadoria.

São atribuições da Coordenadoria de Legislação de Pessoal:

  1. planejar, coordenar e supervisionar os trabalhos das gerências e dos serviços a ela vinculados;
  2. elaborar plano de trabalho e submetê-lo à apreciação e aprovação superior;
  3. promover a articulação e integração de todas as ações, visando cumprir os objetivos e metas;
  4. atribuir, acompanhar e orientar os servidores sob sua responsabilidade sobre as providências necessárias ao cumprimento das tarefas;
  5. elaborar e emitir relatórios e declarações para subsidiar decisões e atender solicitações;
  6. cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares, decisões e instruções superiores;
  7. assessorar os dirigentes nos assuntos relacionados às suas atividades;
  8. manter atualizados e acessíveis os documentos sob sua responsabilidade, bem como arquivá-los, em conformidade com as normas estabelecidas pelo órgão competente;
  9. representar a Coordenadoria no que lhe couber;
  10. orientar os servidores/usuários quanto às normas e aos procedimentos de administração de pessoal, com base na legislação vigente;
  11. analisar e instruir processos de demanda dos servidores e órgãos externos à UNIFAL-MG;
  12. acompanhar, organizar e manter atualizada a consolidação da legislação vigente relacionada aos assuntos da área de gestão de pessoas em arquivo digital;
  13. assessorar o Pró-Reitor, os Gestores e demais setores administrativos pertencentes à Progepe, quanto à aplicação das normas legais e regulamentares afetas à gestão de pessoas;
  14. analisar e instruir processos de demandas dos servidores da UNIFAL-MG, no âmbito da Universidade, no que concerne à documentação necessária e legislação de pessoal;
  15. analisar e dirimir dúvidas, emitindo pronunciamento acerca da aplicação da legislação relativa à gestão de pessoas, no que concerne aos direitos e deveres dos servidores, assim como professores substitutos, temporários e visitantes, encaminhadas pelo Chefe do Departamento de Administração de Pessoal e/ou pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas;
  16. atender, orientar e esclarecer dúvidas aos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão civil, bem como professores substitutos, temporários e visitantes, sobre seus direitos e deveres, de acordo com a legislação;
  17. analisar minutas de portarias, editadas pela Progepe, quanto adequação às normas legais e regulamentares relacionadas à gestão de pessoas;
  18. executar outras atribuições relativas à legislação de gestão de pessoas;
  19. instruir e prestar informações relativas a processos e alvarás judiciais na área de pessoal, inclusive para subsidiar defesa da UNIFAL-MG; e
  20. emitir nota técnica de reconhecimento de dívida e de direito de valores de exercício anteriores.

A Gerência de Análises de Benefícios, Aposentadorias e Pensões é um setor, ao
qual compete gerenciar e executar as atividades relativas às rotinas de concessão de
benefícios, aposentadorias e pensões.


A Gerência de Análises de Benefícios, Aposentadorias e Pensões será composta
pelo Gerente e pessoal auxiliar.


O Gerente de Análises de Benefícios, Aposentadorias e Pensões será indicado
pelo Pró-Reitor e designado pelo Reitor, sendo responsável pelo planejamento, organização e
controle das atividades da Gerência.


São atribuições da Gerência de Análises de Benefícios, Aposentadorias e
Pensões:

  1. elaborar plano de trabalho e submetê-lo à apreciação e aprovação do Coordenador;
  2. atender, orientar e esclarecer dúvidas do público quanto questões relacionadas às atividades da Gerência;
  3. incluir, alterar, atualizar dados nos sistemas, referentes às atividades sob sua responsabilidade;
  4. elaborar e emitir relatórios, declarações e certidões;
  5. cumprir e fazer cumprir decisões e instruções superiores;
  6. desenvolver outras atividades delegadas pelas autoridades superiores;
  7. manter atualizados e acessíveis os documentos sob sua responsabilidade, bem como arquivá-los, em conformidade com as normas estabelecidas pelo órgão competente;
  8. despachar regularmente com o superior hierárquico, mantendo-o informado sobre o andamento dos serviços;
  9. representar a Gerência no que lhe couber;
  10. elaborar plano de trabalho relacionado às atribuições do setor e submetê-lo à apreciação e aprovação da Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
  11. instruir, analisar e/ou prestar informações sobre processos de concessão de benefícios e assistência a saúde;
  12. realizar revisões de abono de permanência, aposentadorias e pensões;
  13. informar as unidades interessadas quando da ocorrência de vacância por aposentadoria e falecimento;
  14. atender, orientar e esclarecer dúvidas aos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão civil quanto às informações relacionadas aos seus direitos;
  15. emitir relatórios sobre inclusão e exclusão de aposentadorias e pensões, bem como previsão de aposentadorias;
  16. emitir declarações de vínculo de servidores aposentados e beneficiários de pensão civil;
  17. gerenciar, incluir e manter atualizado os dados cadastrais relativos a abono de permanência, aposentadoria e pensão civil nos sistemas;
  18. elaborar minutas para emissão de portarias e enviá-las à Secretaria Administrativa da Progepe, e para a Reitoria, quando for o caso;
  19. realizar cálculo de tempo e estudos sobre previsões de aposentadorias de servidores da UNIFAL-MG, visando possibilitar o planejamento das possíveis sucessões, bem como preparação para aposentadoria;
  20. exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Departamento de Administração de Pessoal.

Eliane Cristina de Carvalho Andrade

Coordenadora de Legislação de Pessoal

Delvânia de Fátima Rodrigues Jorge

Assistente em Administração

Periódico “Você Sabia?”, com assuntos de interesse dos servidores.