A Coordenadoria de Legislação de Pessoal é um setor, ao qual compete
coordenar e executar as atividades de assessoramento à Pró-Reitoria quanto ao
acompanhamento e aplicação da legislação vigente na área de gestão de pessoas.

A Coordenadoria de Legislação de Pessoal será composta pelo Coordenador e
pessoal auxiliar, bem como pela Gerência de Análises de Benefícios, Aposentadorias e
Pensões.

O Coordenador de Legislação de Pessoal será indicado pelo Pró-Reitor e
designado pelo Reitor, sendo responsável pelo planejamento, organização e controle das
atividades da Coordenadoria.

São atribuições da Coordenadoria de Legislação de Pessoal:

1. planejar, coordenar e supervisionar os trabalhos das gerências e dos serviços a ela vinculados;
2. elaborar plano de trabalho e submetê-lo à apreciação e aprovação superior;
3. promover a articulação e integração de todas as ações, visando cumprir os objetivos e metas;
4. atribuir, acompanhar e orientar os servidores sob sua responsabilidade sobre as providências necessárias ao cumprimento das tarefas;
5. elaborar e emitir relatórios e declarações para subsidiar decisões e atender solicitações;
6. cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares, decisões e instruções superiores;
7. assessorar os dirigentes nos assuntos relacionados às suas atividades;
8. manter atualizados e acessíveis os documentos sob sua responsabilidade, bem como arquivá-los, em conformidade com as normas estabelecidas pelo órgão competente;
9. representar a Coordenadoria no que lhe couber;
10. orientar os servidores/usuários quanto às normas e aos procedimentos de administração de pessoal, com base na legislação vigente;
11. analisar e instruir processos de demanda dos servidores e órgãos externos à UNIFAL-MG;
12. acompanhar, organizar e manter atualizada a consolidação da legislação vigente relacionada aos assuntos da área de gestão de pessoas em arquivo digital;
13. assessorar o Pró-Reitor, os Gestores e demais setores administrativos pertencentes à Progepe, quanto à aplicação das normas legais e regulamentares afetas à gestão de pessoas;
14. analisar e instruir processos de demandas dos servidores da UNIFAL-MG, no âmbito da Universidade, no que concerne à documentação necessária e legislação de pessoal;
15. analisar e dirimir dúvidas, emitindo pronunciamento acerca da aplicação da legislação relativa à gestão de pessoas, no que concerne aos direitos e deveres dos servidores, assim como professores substitutos, temporários e visitantes, encaminhadas pelo Chefe do Departamento de Administração de Pessoal e/ou pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas;
16. atender, orientar e esclarecer dúvidas aos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão civil, bem como professores substitutos, temporários e visitantes, sobre seus direitos e deveres, de acordo com a legislação;
17. analisar minutas de portarias, editadas pela Progepe, quanto adequação às normas legais e regulamentares relacionadas à gestão de pessoas;
18. executar outras atribuições relativas à legislação de gestão de pessoas;
19. instruir e prestar informações relativas a processos e alvarás judiciais na área de pessoal, inclusive para subsidiar defesa da UNIFAL-MG; e
20. emitir nota técnica de reconhecimento de dívida e de direito de valores de exercício anteriores.