Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)
O PEC-G é uma modalidade do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), um programa oficial do governo brasileiro.
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas – federais e estaduais – e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país.
O aluno estrangeiro selecionado cursa gratuitamente a graduação. Em contrapartida, deve atender a alguns critérios; entre eles, provar que é capaz de custear suas despesas no Brasil, ter certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente e proficiência em língua portuguesa.
Maiores informações, acesse:
http://portal.mec.gov.br/pec-g
Legislação aplicável:
- Portaria Interministerial MEC/MRE n. 7, de 4 de junho de 2024 – Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação – PEC-G e de Português como Língua Estrangeira – PEC-PLE.
- Decreto n. 11.923, de 15 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
- Portaria Interministerial n. 1, de 20 de maio de 2019 – Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do PEC-G.
- Portaria MEC n. 745, de 5 de junho de 2012 – Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes).
- Portaria MRE n. 200, de 20 de março de 2012 – Dispõe sobre bolsas de estudo e passagens de retorno concedidas pelo MRE aos estudantes PEC-G.
- Portaria MEC n. 510, de 21 de agosto de 2006 – Constitui Comissão Técnica para seleção dos candidatos ao PEC-G.
- Decreto n. 4.875, de 11 de novembro de 2003 – Institui o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, no âmbito do Ministério da Educação.
Bolsas para alunos PEC-G
Para informações sobre bolsas que poderão ser concedidas aos estudantes do PEC-G acesse o link: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/informacoes-ao-estudante-convenio#bolsaemergencial
- Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes):
O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos – em especial os africanos – nas áreas de educação e cultura.
O projeto oferece apoio financeiro no valor de seiscentos e vinte e dois reais para alunos estrangeiros participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), regularmente matriculados em cursos de graduação em instituições federais de educação superior. O auxílio visa cooperar para a manutenção dos estudantes durante o curso, já que muitos vêm de países pobres.
Para concorrer ao Promisaes, o estudante, além de estar matriculado em instituição federal de educação superior, deve ter bom desempenho acadêmico, de acordo com as exigências da universidade em que estuda. A universidade, para aderir ao programa, precisa estar vinculada ao PEC-G e receber, regularmente, estudantes estrangeiros por meio desse programa.
Mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br/promisaes
Editais PROMISAES da UNIFAL-MG, acesse: https://www.unifal-mg.edu.br/dri/edital-promisaes/
- Assistência Estudantil da UNIFAL-MG acesse: https://www.unifal-mg.edu.br/prace/assistencia-prioritaria-2/
- Bolsa Mérito (Ministério das Relações Exteriores), acesse: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/informacoes-ao-estudante-convenio#bolsamerito
- Bolsa Emergencial (Ministério das Relações Exteriores), acesse: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/informacoes-ao-estudante-convenio#bolsamerito