Passaportes

Passaporte Comum

Para saber o passo a passo de solicitação desse documento de viagem, acesse o link:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro

Segundo o decreto nº 5978/2006 , o Passaporte de Emergência será concedido  àquele que, tendo satisfeito às exigências para concessão de passaporte, necessite de documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais, conflitos armados ou outras situações emergenciais, individuais ou coletivas.

Passaporte Oficial

Segundo decreto nº 5978/2006, o Passaporte Oficial será concedido:

I – aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal;

II – aos servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, das empresas públicas, das fundações federais e das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária;

Passo a passo para solicitação de Passaporte Oficial

1º Acessar a página: https://scedv-mre.serpro.gov.br/scedv-web/index.js

2° Clicar em solicitação de passaporte oficial, preencher os formulários e enviar. Imprimir o número do protocolo e assinar.

3° Para processar o pedido, serão necessários os documentos listados abaixo. Esses documentos poderão ser enviados por Correios ou apresentados ao DDV do Itamaraty em Brasília – DF ou São Paulo – SP . A retirada do passaporte deverá ser pessoalmente ou por indicação de uma outra pessoa, desde que seja avisado anteriormente. Informamos também que a retirada se dará no local para onde a documentação for enviada (por exemplo: se a documentação for encaminhada para Brasília a retirada do Passaporte Oficial deverá ser em Brasília).

  1. Número de Protocolo Assinado;
  2. Uma (1) foto 5×7 (fundo branco);
  3. Cópia do CPF;
  4. Cópia da Identidade (RG) (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação)
  5. Cópia do Título de Eleitor;
  6. Solicitar uma declaração na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas na qual declara seu vínculo com a UNIFAL-MG;
  7. Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral (disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
  8. Oficio de Solicitação de passaporte assinado pelo Reitor. (Por gentileza, abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI  solicitando o Ofício e enviar para a DRI).

Endereços para envio da documentação:

Brasília:

Ministério das Relações Exteriores

Divisão de Documentos de Viagem (DDV)

Esplanada dos Ministérios – Setor de Administração Federal Sul

70170-900 – Brasília/DF

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/contato

São Paulo:

Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo – ERESP

Rua Estados Unidos, 1.342, Jardim América

01427-001 – São Paulo – SP

http://eresp.itamaraty.gov.br/pt-br/

Obs: Caso a missão no exterior seja por mais de 90, o servidor pode solicitar passaporte oficial para os membros da família que o acompanharão na viagem. Para isso deve providenciar a documentação e fazer a solicitação separada para cada um deles.

Vantagens do Passaporte Oficial:  Sem custo e possível facilidade na solicitação do visto.

Restrições: Só pode ser usado em missões relacionadas à Instituição de origem.