A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD é um órgão de assessoramento da Reitoria da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, para a formulação e o acompanhamento da execução da política de pessoal docente, de acordo com o Art. 143 do Regimento Geral.

À CPPD compete:

I – Apreciar e pronunciar-se acerca dos assuntos concernentes:

a) à alteração do regime de trabalho dos docentes;

b) aos processos de acompanhamento e avaliação do estágio probatório e do desempenho para progressão funcional na carreira do magistério superior, no que diz respeito ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração;

c) aos processos de ascensão funcional por titulação;

d) à solicitação de afastamento para Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado;

 

II – Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para a fixação, o aperfeiçoamento e a modificação da política de pessoal docente, tais como:

a) elaboração de proposta do Quadro do Magistério, em consonância com os objetivos da UNIFAL-MG;

b) emissão de parecer quanto à necessidade de admissão, dispensa, exoneração, redistribuição ou recondução de docentes;

c) distribuição de vagas para abertura de concursos.

 

III – Elaborar o seu Regimento, bem como propostas de alteração do mesmo, aprovado pela maioria simples dos seus membros e submetidas à aprovação pelo Conselho Universitário (Consuni).

 

IV –  Indicar, quando solicitado, um de seus representantes titulares para integrar a Comissão Própria de Avaliação (CPA).

 

V- Decidir pela perda do mandato de seus membros titulares e suplentes conforme disposto no Art. 27.

 

Para mais informações, consultar o Regimento Interno da CPPD – Resolução nº 091-2012 de 30 de outubro de 2012.