Retribuição por Titulação

Retribuição de Titulação é a remuneração concedida ao docente portador de título de mestre ou doutor.

O docente deverá acessar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), criar o processo (Pessoal: alteração salarial: promoção, progressão) e anexar os seguintes documentos:

a) Formulário CPPD – Requerimento (disponível no SEI);

b) Cópia frente e verso do Diploma.(Formato PDF);

c) Em seguida atribuir o processo ao Diretor da Unidade Acadêmica para que este dê ciência;

d) Após o Diretor da Unidade dar ciência ao processo o docente interessado deverá encaminhá-lo para a CPPD.

 

Legislação Geral

2016 – Acórdão nº 11374-2016-TCU-2ª Câmara– sobre a obrigação da apresentação do diploma de conclusão de curso como requisito para pagamento da Retribuição por Titulação.

2016 – Ofício Circular 818-2016 – Pagamento por Retribuição por Titulação.

2017 – Ofício-Circular nº 5-2017-DAJ-COLEP-CGGP-SAA-MEC Apresentação de títulos/diplomas.

2018 – Nota Técnica nº 2556-2018-MP

2019 – Ofício Circular nº 002-2014-CGGP-SAA-SE-MEC

2019 – Nota Técnica nº 13-2019