Promoção é a passagem para a classe imediatamente superior.

A promoção para a Classe E, com denominação de Professor Titular é restrita aos portadores do título de Doutor.

Para pleitear a promoção para a Classe E, o docente deverá tomar conhecimento de todos os procedimentos descritos no  Check-list-2024 .

• Lembrar-se de que a promoção para Titular exige que o candidato tenha realizado atividades em todas as áreas institucionais:
  a. ensino, inclusive na Pós-Graduação stricto sensu;
  b. pesquisa;
  c. extensão;
  d. administração universitária;
  e. produção científica (publicações e/ou formas adequadas de publicização da ciência afins à área específica do candidato)
• E, ter obtido excelência:
  a. no ensino (não se considera excelência universitária a docência que ocorreu exclusivamente no nível de graduação); e
  b. na pesquisa ou na extensão.

Sem ter atuado em todas as áreas e sem ter excelência no ensino e mais uma área (pesquisa ou extensão), o processo não pode avançar para a segunda fase. (Art. 2º, Resolução N° 92/2014).

Se o candidato não cumpre esses requisitos, ele pode propor uma tese inédita para a banca como forma de substituir a avaliação da produtividade na carreira. Neste caso, caberá à banca especial dizer se a tese tem nível suficiente para titularidade.

A CPPD recomenda que os processos de promoção sejam enviados com antecedência de 50 dias antes do vencimento do interstício.

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Ofício Circular Conjunto 001/2013 – Reposicionamento dos servidores ocupantes do cargo de Professor e esclarecimentos sobre progressão e promoção.

Resolução nº 150/2013 – Normas de Progressão e Promoção na Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG.

Resolução 92/2014 –   Regulamentação da Promoção para a Classe E, com denominação de Professor Titular, da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de
Alfenas – UNIFAL-MG.

Resolução nº 24-2016 – Regulamentação do Sistema de Promoção e Progressão On-Line.

Resolução nº 19-2017 – Alteração nos artigos 15, 16 e 23 da Resolução nº 150, de 2 de outubro de 2013.

Nota 128-2018-PF-UNIFAL-MG – Dispõe sobre Progressão e Promoção de docente.

 

LEGISLAÇÃO GERAL

Lei nº 12772/2012 – Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.

Portaria MEC nº 554/2013 – Diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino.

Portaria 982/2013 – Diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior

Ofício Circular nº 002-2014-CGGP-SAA-SE-MEC – Efeitos Financeiros – Progressão Funcional.