LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Resolução nº 150/2013 –  APROVA as Normas de Progressão e Promoção na Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG.

Resolução nº 92/2014   –  APROVA a Regulamentação da Promoção para a Classe E, com denominação de Professor Titular, da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, conforme  Anexo.

Resolução nº 66/2023 – Aprova a alteração dos itens 3.7 e 3.8 do Anexo 1 da Resolução Consuni nº 150, de 2 de outubro de 2013, e itens 3.7 e 3.8 do Anexo 2 da Resolução Consuni nº 92, de 11 de setembro de 2014.

 

LEGISLAÇÃO GERAL

 Lei nº 8.112/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 Lei 12863 de 2013 –  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm#art1

 Decreto nº 9.739/2019 – Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.