Promoção

Promoção é a passagem para a classe imediatamente superior.

 

Para pleitear a Promoção para a Classe B, C e D o docente deverá realizar dois procedimentos:

1) Acessar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), criar o processo (Pessoal: alteração salarial: promoção, progressão) e anexar os seguintes documentos:

a) Formulário CPPD – Requerimento (disponível no SEI);

b) Declaração de interstício solicitada via SEI para a PROGEPE;

c) Relatório de Avaliação discente feito pela Comissão Própria de Avaliação;

d) Em seguida encaminhar o processo ao Diretor da Unidade Acadêmica para que este designe a comissão avaliadora e inclua o Formulário CPPD – Aval. Assid. Resp. Qual. Trab. no processo. Nesse despacho o docente deverá informar, inclusive, o período de interstício, previamente, conferido com a CPPD, a fim de colaborar com essa comissão no preenchimento desse formulário. O docente que está submetendo deverá dar ciência a este formulário após a conclusão da avaliação.

2) Quando o processo no SEI estiver completamente concluído, o docente deverá acessar no Sistema Integrado da UNIFAL-MG o Sistema de Progressão e Promoção Online (disponível durante todo o tempo), preencher o Formulário Online da CPPD, anexar os respectivos comprovantes e encaminhar para a CPPD. O campo 6 e 7 deste formulário deve estar, devidamente, preenchido, ou seja, no campo 6 deve ser informado (1) no interstício e na nota deve ser informado a média alcançada na Avaliação de Assiduidade, Responsabilidade, Qualidade de Trabalho. No campo 7 dever ser informado (1) no interstício e (5) na nota.

Observação: A promoção para a Classe D, com denominação de Professor Associado é restrita aos portadores do título de Doutor.

Para pleitear a Promoção para a Classe E, o docente deverá tomar conhecimento de todos os procedimentos descritos no Check List (Versão Atualizada em 17-07-2020) e em seguida agendar um horário na Secretaria da CPPD para dar início as providências cabíveis.

Legislação Geral

2012 – Lei nº 12772/2012 – Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.

2013 – Portaria 982/2013 – Diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior.

2013 – Portaria MEC nº 554/2013 – Diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino.

 

Legislação Específica

2013 – Resolução nº 150/2013 – Normas de Progressão e Promoção na Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG.

2013 – Ofício Circular Conjunto 001/2013 – Reposicionamento dos servidores ocupantes do cargo de Professor e esclarecimentos sobre progressão e promoção.

2014 – Resolução nº 92/2014 – Regulamentação da Promoção para a Classe E, com denominação de Professor Titular.

2017 – Resolução nº 19-2017 – Alteração nos artigos 15, 16 e 23 da Resolução nº 150, de 2 de outubro de 2013.