Orientações sobre estágio

ORIENTAÇÕES SOBRE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO

  • O estágio é normatizado pela Lei nº 11.788/2008.
  • De acordo com a citada Lei, é facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14 da referida Lei.
  • Dessa forma, o convênio não se trata de documento obrigatório. Segundo a citada Lei, o documento obrigatório é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Veja aqui os modelos disponíveis de TCE.
  • Caso haja interesse em firmar Convênio de Estágio, veja aqui as orientações.
  • A Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais é responsável por diretrizes e gestão geral dos estágios, sendo de responsabilidade da Unidade Acadêmica a assinatura dos TCE e documentos deles derivados (art. 12-B, inciso IV do Regimento Interno DRII).

 

Orientações para discentes – procedimento para assinatura TCE:

  • Entrar em contato com a Comissão de Estágio de seu curso. Veja aqui as comissões de estágio da UNIFAL-MG;
  • Identificar docente orientador para o estágio em questão;
  • Informar à Comissão de Estágio se a empresa/instituição concedente utiliza modelo próprio de TCE. Caso não utilize, você poderá cadastrar o estágio pelo Sistema de Estágios, disponível no link https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/estagio/logon.php?paginaredirecionar=%2Fapp%2Festagio%2F (veja o tutorial: Sistema de Gestão de Estágios) ou utilizar os modelos disponíveis de TCE da UNIFAL-MG (veja aqui os modelos).
  • Os (as) Diretores (as) das Unidades Acadêmicas (ou a quem for delegada a competência) são responsáveis pela assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio e documentos dele derivados (Plano de Atividades, Relatório de Atividades, etc.).  Verifique aqui a relação de responsáveis.

 

Orientações para concedente de estágio

  • Verifique aqui a relação de responsáveis pela assinatura de Convênios de Estágio e Termos de Compromisso de Estágio.

 

Seguro para estagiários

A partir de Agosto/2024, não haverá mais a necessidade de envio para a Coordenação de Estágios/DRI da relação de alunos aptos para os estágios obrigatórios. Todos os alunos ativos da UNIFAL-MG estarão segurados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Para os estágios não-obrigatórios, o seguro não é responsabilidade da UNIFAL-MG.

Dados da seguradora: SABEMI Seguradora S/A – Apólice número: 01.82.002400

 

Certificado de Seguro

Caso o aluno necessite de uma cópia do certificado de seguro, basta enviar um e-mail para dri@unifal-mg.edu.br contendo nome e CPF do solicitante.

 

Dúvidas e contato

Além das Comissões de Estágio e essa Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais, você pode entrar em contato nos canais abaixo:

 

Links úteis

 

Legislação aplicável aos estágios