ORIENTAÇÕES SOBRE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
- O estágio é normatizado pela Lei nº 11.788/2008.
- De acordo com a citada Lei, é facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14 da referida Lei.
- Dessa forma, o convênio não se trata de documento obrigatório. Segundo a citada Lei, o documento obrigatório é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Veja aqui os modelos disponíveis de TCE.
- Caso haja interesse em firmar Convênio de Estágio, veja aqui as orientações.
- A Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais é responsável por diretrizes e gestão geral dos estágios, sendo de responsabilidade da Unidade Acadêmica a assinatura dos TCE e documentos deles derivados (art. 12-B, inciso IV do Regimento Interno DRII).
Orientações para discentes – procedimento para assinatura TCE:
- Entrar em contato com a Comissão de Estágio de seu curso. Veja aqui as comissões de estágio da UNIFAL-MG;
- Identificar docente orientador para o estágio em questão;
- Informar à Comissão de Estágio se a empresa/instituição concedente utiliza modelo próprio de TCE. Caso não utilize, você poderá cadastrar o estágio pelo Sistema de Estágios, disponível no link https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/estagio/logon.php?paginaredirecionar=%2Fapp%2Festagio%2F (veja o tutorial: Sistema de Gestão de Estágios) ou utilizar os modelos disponíveis de TCE da UNIFAL-MG (veja aqui os modelos).
- Os (as) Diretores (as) das Unidades Acadêmicas (ou a quem for delegada a competência) são responsáveis pela assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio e documentos dele derivados (Plano de Atividades, Relatório de Atividades, etc.). Verifique aqui a relação de responsáveis.
Orientações para concedente de estágio
- Verifique aqui a relação de responsáveis pela assinatura de Convênios de Estágio e Termos de Compromisso de Estágio.
Seguro para estagiários
A partir de Agosto/2024, não haverá mais a necessidade de envio para a Coordenação de Estágios/DRI da relação de alunos aptos para os estágios obrigatórios. Todos os alunos ativos da UNIFAL-MG estarão segurados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Para os estágios não-obrigatórios, o seguro não é responsabilidade da UNIFAL-MG.
Dados da seguradora: SABEMI Seguradora S/A – Apólice número: 01.82.002400
Certificado de Seguro
Caso o aluno necessite de uma cópia do certificado de seguro, basta enviar um e-mail para dri@unifal-mg.edu.br contendo nome e CPF do solicitante.
Dúvidas e contato
Além das Comissões de Estágio e essa Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais, você pode entrar em contato nos canais abaixo:
- Câmpus Sede e Unidade Educacional Santa Clara: Direção da Unidade Acadêmica do Curso
- Câmpus Varginha: Direção Câmpus de Varginha
- Câmpus Poços de Caldas: Secretaria das Coordenações dos Cursos de Graduação
Links úteis
- Comissões de Estágio
- Ficha Cadastral de Estágio (responsáveis pela assinatura de Convênios de Estágio e Termos de Compromisso de Estágio)
Legislação aplicável aos estágios