O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES é um mecanismo de avaliação criado pelo Ministério da Educação (MEC) e Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para acompanhar o desenvolvimento de todas as instituições que ofertam educação de nível superior. É composto por Avaliação das Instituições, a Avaliação dos Cursos de Graduação e ENADE.
| PORTARIA Nº569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera artigos da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e da Portaria 275, de 28 de julho de 2021 referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| PORTARIA Nº 794, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 | Altera a Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino, e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. |
| PORTARIA Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021 | Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. |
| PORTARIA Nº 165, DE 20 DE ABRIL DE 2021 | Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. |
| LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. |
