São atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

O protocolo de documentos pode ser realizado presencialmente nas unidades de protocolo de Alfenas, Varginha e Poços de Caldas durante o horário de atendimento discriminado na página Atendimento.

Para o protocolo de documentos remotamente, há dois canais de atendimento: Peticionamento SEI e Protocolo GOV.BR. O Peticionamento (SEI) foi implementado em 03 de julho de 2024, e Protocolo GOV.BR está disponível para qualquer cidadão fazer solicitações a partir de 19 de maio de 2025.

 

Por Alex Trindade Barbosa 02.12.2022 – 15:12 / Atualizado em 30.05.2025 – 09:09