Manual Protocolo GOV.BR – Usuário Interno

1. Recebimento da solicitação na Seção de Protocolo e Arquivo (PROTARQ)

Todos dos serviços solicitados pelo Protocolo GOV.BR passam pela triagem na Seção de Protocolo e Arquivo e, posteriormente, são distribuídos para os setores responsáveis pelo assunto. Se a solicitação demandar análise, informação, despacho, parecer e tramitação, será criado processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Devido à integração do Protocolo GOV.BR e SEI/UNIFAL-MG,  o processo é criado automaticamente no SEI pela plataforma Protocolo GOV.BR. Sempre que é aberto processo no SEI pelo Protocolo GOV.BR é anexado o Recibo, este é a garantia de que o pedido foi concluído com êxito e assegura a validade do protocolo. Além disso, o recibo é uma garantia para quem solicitou e, para UNIFAL-MG, um registro de que o SEI recebeu e processou devidamente os documentos apresentados.

1.1 Acesso ao inteiro teor dos documentos pelo(a) solicitante 

O processo aberto no SEI na unidade PROTARQ é disponibilizado para acesso externo no E-mail indicado no Requerimento pelo prazo de 3.650 dias (10 anos), esse procedimento possibilita o(a) usuário(a) externo(a) ter ciência da tramitação e acesso ao inteiro teor das decisões proferidas pelos setores da UNIFAL-MG.

2. Atendimento de solicitações do Protocolo GOV.BR pelos setores da UNIFAL-MG

Após a triagem na Seção e Protocolo e Arquivo (PROTARQ), os processos são distribuídos para as unidades do SEI responsáveis pelo assunto.

2.1 Recebimento do processo no SEI

Os processos de solicitações do Protocolo GOV.BR podem ser idenficados pelo Recibo anexado ao processo e, também, clicando em Consultar Andamento e visualizando no histórico PORTAL_GOV_BR na coluna Usuário.

 

3. Recursos ou complementação de documentos pelos usuários externos (solicitantes)

Para recursos ou complementação de documentos em processos já existentes, deve-se solicitar pelo sistema Protocolo GOV.BR disponível na página https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-universidade-federal-de-alfenas-unifal

Orientações importantes:

1) no Requerimento assinado eletronicamente deve-se indicar o número do processo em que o(s) documento(s) serão anexado(s)

1.1) Requerimento disponível para download disponível no link https://www.unifal-mg.edu.br/protarq/wp-content/uploads/sites/206/2025/06/Requerimento.docx

1.2) Assinador GOV.BR, as instruções para assinatura eletrônica disponíveis em:

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica

2) selecionar Sim no campo A solicitação é para complementar um protocolo anterior do sistema Protocolo GOV.BR

3) digitar o número do processo (inicia-se com 23087) no campo NUP – Número único de protocolo do sistema Protocolo GOV.BR

 

4 Mapa de processo com o fluxo das solicitações do Protocolo GOV.BR

Por Alex Trindade Barbosa em 21.05.2025 – 16:29 / Atualizado em 11/06/2026– 22:30