1. Contratação de Serviços de Manutenção de Equipamentos – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Atenção!! Somente serão apoiadas as manutenções de equipamentos multiusuários que estejam cadastrados na Plataforma PNIPE/MCTI.

Contratação de Serviço ou Aquisição de peças
(Para quando houver apenas um prestador do serviço – Empresa/fornecedor exclusivo – ou para aquisição de peças de marca específica)

Protocolar o pedido, via SEI, à PRPPG, contendo:

Ofício de solicitação de contratação do serviço e/ou aquisição de peças (mencionar o tipo de serviço. Exemplo.: (i) mão de obra com fornecimento de peças; (ii) somente mão de obra ou (iii) somente aquisição de peças. Neste último caso, quando for necessário apenas adquirir peça, o solicitante deverá informar que o técnico da UNIFAL-MG fará a substituição da mesma);
Obs. Confirmar com a empresa, caso o faturamento de serviços com inclusão de peças forem geradas Notas Fiscais em separado, a empresa deverá fornecer um orçamento para peças e outro para serviço;
Caso haja aquisição de peças, preencher FORMULÁRIO 01
Ficha patrimonial do equipamento (pode ser consultada e emitida acessando o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/patrimonio/logon.php);
Cópia da nota fiscal do equipamento (solicitar ao Setor de Patrimônio);
Orçamento atualizado, formalizado em nome da UNIFAL, com impostos e frete inclusos(consultar a empresa, caso forem emitidas uma Nota Fiscal para peças e uma para o serviço, deverá também emitir orçamento separado) O orçamento deverá conter a mesma quantidade dos itens solicitados no formulário;
Declaração de Exclusividade com prazo de validade vigente emitida por outros órgãos/instituições (sindicatos, Federações de Comércio ou outros equivalentes), conforme previsto no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993;
Comprovante de prestação de serviços e venda de peças para outro órgão, justificando o valor de mercado, conforme prevê artigo 26, III da Lei nº 8.666/1993;
Termo de Referência (Este documento deverá ser anexado ao processo no formato word para edição pelo setor de compras, que enviará para a empresa para aceite e disponibilizará em formato SEI para assinaturas.);
8.1 Termo de Referência
Documento citando os projetos de pesquisa em desenvolvimento que demandam a utilização do equipamento, com as devidas assinaturas dos coordenadores dos referidos projetos. Informar o número da Ata ou Edital de aprovação dos projetos; ou Relatório GPesq com os projetos de pesquisa em desenvolvimento que demandam a utilização do equipamento ou ata do colegiado de PPG em questão comprovando o projeto em desenvolvimento.

Por recomendação da PROJUR, todos os processos de contratação direta, deverão conter uma possível negociação com o fornecedor exclusivo para descontos nos preços.

ATENÇÃO:
O responsável pelo equipamento deverá atestar que o serviço foi realizado após a execução total da manutenção. Para o ateste, o solicitante deverá acessar o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) reabrir o processo que originou o pedido da manutenção, declarar por meio de despacho administrativo que o serviço foi realizado, anexar a nota fiscal e enviar para a PRPPG.

Contratação de serviço oferecido por várias empresas/fornecedores – vários prestadores de serviço

Protocolar o pedido, via SEI, à PRPPG, contendo:

Ofício de solicitação de contratação do serviço e/ou aquisição de peças (mencionar o tipo de serviço. Exemplo: (i) mão de obra com fornecimento de peças; (ii) somente mão de obra ou (iii) somente aquisição de peças. Neste último caso, quando for necessário apenas adquirir a peça, o solicitante deverá informar que o técnico da UNIFAL-MG fará a substituição da mesma);
Confirmar com a empresa, caso o faturamento de serviços com inclusão de peças forem geradas Notas Fiscais em separado, a empresa deverá fornecer um orçamento para peças e outro para serviço;
Caso haja aquisição de peças, preencher o FORMULÁRIO 02
Ficha patrimonial do equipamento (pode ser consultada e emitida acessando o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/patrimonio/logon.php)
Cópia da nota fiscal do equipamento (solicitar ao Setor de Patrimônio);
Três orçamentos atualizados, formalizados em nome da UNIFAL, com frete e impostos incluso(consultar a empresa, caso forem emitidas uma Nota Fiscal para peças e uma para o serviço, deverá também emitir orçamento separado). A descrição das peças e/ou serviços deverá ser a mesma nos três orçamentos. O orçamento deverá conter a mesma quantidade dos itens solicitados no formulário;
Termo de Referência(Este documento deverá ser anexado ao processo no formato word para edição pelo setor de compras, que enviará para a empresa para aceite e disponibilizará em formato SEI para assinaturas.) Termo de Referência
Documento citando os projetos de pesquisa em desenvolvimento que demandam a utilização do equipamento, com as devidas assinaturas dos coordenadores dos referidos projetos. Informar o número da Ata ou Edital de aprovação dos projetos.

2. Contratação de outros tipos de serviço

Quando o serviço for prestado por várias empresas:

1) Ofício de solicitação da contratação do serviço com justificativa;

2) Três orçamentos atualizados, formalizados em nome da UNIFAL, com frete e impostos inclusos(se houver) e com condição de pagamento por nota de empenho;

3) Ata ou Edital de aprovação do projeto de pesquisa.

4) Termo de Referência (Solicitar o modelo para a PRPPG – sfe.prppg@unifal-mg.edu.br);

ATENÇÃO:
Após a prestação do serviço, o solicitante deverá acessar o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), reabrir o processo que originou o pedido do serviço, declarar por meio de despacho administrativo que o serviço foi realizado, anexar a nota fiscal e enviar para a PRPPG.

Quando houver somente uma empresa prestadora do serviço:

1) Ofício de solicitação da contratação do serviço com justificativa;

2) Orçamento atualizado, formalizado em nome da UNIFAL, com frete e impostos inclusos(se houver) e com condição de pagamento por nota de empenho;

3) Declaração de Exclusividade com prazo de validade vigente emitida por outros órgãos/instituições (sindicatos, Federações de Comércio ou outros equivalentes), conforme previsto no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993;

4) Cópia de nota fiscal de prestação do serviços para outro órgão, justificando o valor de mercado, conforme prevê artigo 26, III da Lei nº 8.666/1993;

5) Ata ou Edital de aprovação do projeto de pesquisa.

6) Termo de Referência (Solicitar o modelo para a PRPPG – sfe.prppg@unifal-mg.edu.br);