1- Solicitar à PROGEPE, por meio de um Processo, uma declaração de interstício completa para fins de revisão de data de concessão e progressão acumulada.

Assim terá uma visão completa desde que entrou na UNIFAL-MG e como está a sua situação.

Também poderá pedir neste despacho o resgate de forma digital de processos, caso tenha algum antes de 2018, pois ainda não estavam no SEI.

 

2- Após esta declaração, caso tenha alguma data de progressão que ficou em atraso, diferente do interstício, poderá pedir a revisão das datas de concessão de progressão, através do formulário disponível no SEI (Formulário CPPD – Revisão Progressões / Promoções).

 

3- Após a portaria da revisão estar publicada , poderá pedir as progressões que já poderiam terem sido feitas anteriormente e não pediu (caso tenha), através de outro formulário também disponível no SEI (Formulário CPPD – Progressões/Promoções Acumuladas).

• Será necessário preencher no sistema integrado da CPPD um formulário para cada interstício.
• Para cada interstício, anexar no SEI (no mesmo processo), os documentos necessários, conforme instrução no site para pedir progressão e promoção.
• Para as datas de interstício até dezembro/2024, utilizar a estrutura de carreira da legislação anterior.

 

• OBS: Caso não queira pedir a revisão das datas de progressão (item 2), após a declaração da PROGEPE, poderá pedir as progressões que já poderiam terem sido feitas anteriormente e não pediu, conforme item 3.

 

LEGISLAÇÃO:

SEI_1378559_OFICIO_CONJUNTO_Revisao-progressao Acumulada

PARECER n. 00038-2023-CGGP-DECOR-CGU-AGU

Parecer_2_2024_CFEDU___progressA_o_de_docentes

DECRETO N 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE 1932

SEI_Unifal-MG – 1315327 – Parecer (PF) 137-2024