Pró-Reitoria de Graduação

Universidade Federal de Alfenas

Legislação

Nesta página estão disponíveis as portarias, os decretos e suas respectivas informações adicionais.

Tais documentos da UNIFAL – MG estão organizados nas duas abas abaixo.

Ao abrir cada uma, será possível avistar o link para a portaria/decreto, além de outros detalhes de interesse:

DOCUMENTOASSUNTOEMENTADETALHES
Portaria Normativa – MEC nº 5/2014Referente a transferência assistida.Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.
Portaria – MEC nº 41/2014Referente a política de Transferência Assistida e Chamada pública.Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.
Portaria Normativa – MEC nº 24/2016Referente a Política de Transferência AssistidaAltera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013.
Portaria Normativa – MEC nº 1/2017Referente a Credenciamento, Recredenciamento Institucional, Prazos, Validade.Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.
Portaria Normativa – MEC nº 3/2017Referente a Avaliação in loco, Banco de avaliadores, Parâmetro de designação, Comissão de avaliação
BASis, Parâmetros para seleção, Critérios de seleção.		Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, conforme previsto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Portaria Normativa – MEC nº 11/2017Referente a Credenciamento, Educação a distância (EAD), Avaliação in loco, Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, Remanejamento de vagas autorizadas, Endereço e extinção do polo, Desativação voluntária.Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Portaria – MEC nº 20/2017Referente a Padrão decisório, Credenciamento e Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento, Aditamento, Conceito institucional, Avaliação in loco, Conceito de Curso, Número de vagas.Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
Portaria Normativa – MEC nº 21/2017Referente a Sistema e-MEC, Gerenciamento de informações, Processos, Regulação, Avaliação, Supervisão, Cadastro Nacional de Cursos, Responsável e Representante legal, Procurador Educacional.Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
Portaria Normativa – MEC n° 23/2017Referente a Fluxo processual, Credenciamento e Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento.Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
Portaria – MEC nº 24/2017Referente a Calendário de abertura, Processos regulatórios, Abertura de protocolo.Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
Decreto – Presidência n° 9057/2017Referente a Educação a distância, Modalidade EAD, Credenciamento e Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento, Lato sensu.Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto – Presidência nº 9235/2017Referente a Regulação, Supervisão, Avaliação, Graduação, Pós-graduação, Lato sensu, Atos autorizativos, Credenciamento e Recredenciamento, Transferença de mantença, Reconhecimento
e Renovação de reconhecimento, Protocolo de compromisso, Descredenciamento, Enade.		Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Decreto – Presidência nº 11204/2022Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos, Funções.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Lei – Presidência n° 10861/2004Referente a Sistema Nacional de Avaliação do Educação Superior (Sinaes).Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
Portaria Normativa – MEC n° 840/2018Referente a Avaliação
In loco, Enade, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento, Credenciamento e Recredenciamento, Desempenho dos estudantes.		Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

DOCUMENTOASSUNTOEMENTAMAIS INFORMAÇÕES
Decreto – Presidência n° 6317/2017Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos e Funções.Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, e dá outras providências.
Decreto – Presidência n° 8956/2017Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos e Funções.Altera o decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira – INEP, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores – das por funções comissionadas do poder executivo – FCPE. Vigência.
Decreto – Presidência nº 10696/2021Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos e Funções.Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.