Perguntas Frequentes

NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica), segundo a Lei de Inovação (Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004) consiste em núcleo ou órgão constituído por uma ou mais Instituição Científica e Tecnológica com a finalidade de gerir sua política de inovação. No âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), o NIT é a Agência de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Federal de Alfenas – I9/UNIFAL-MG, órgão suplementar diretamente vinculado à Reitoria e foi criada a partir da reestruturação do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI/UNIFAL-MG). É responsável pela gestão da política de inovação na UNIFAL-MG, proteção da propriedade intelectual (Patente, Marca, Programa de Computador e Indicação Geográfica) e transferência de tecnologia.

De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Propriedade Intelectual consiste na soma de todos os direitos relativos à atividade intelectual humana nos domínios científico, tecnológico, literário e artístico, que possa ser protegida. Assim sendo, a propriedade intelectual corresponde ao direito sobre criações intelectuais, por determinado período de tempo, estabelecido de acordo com os preceitos legais.

A propriedade intelectual confere ao autor, inventor e/ou titular do conhecimento protegido o poder sobre as criações. O poder concedido permite aos mesmos executarem procedimentos com intuito de resguardarem os seus direitos, como: proibir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, utilizar, vender ou importar a sua invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial; impedir que terceiros reproduzam ou imitem a sua marca; tomar medidas contra aqueles que estejam fabricando, importando, exportando, vendendo, expondo, oferecendo à venda ou mantendo em estoque produto que apresente falsa indicação geográfica; entre outros.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por: Registros de Marcas, Programas de Computador, Desenhos Industriais, Indicações Geográficas, Topografia de Circuitos Integrados e Concessão de Patentes, entre outros.

Ver instruções: https://www.unifal-mg.edu.br/i9unifal/propriedade-intelectual/procedimentos/patente

Ver instruções: https://www.unifal-mg.edu.br/i9unifal/propriedade-intelectual/procedimentos/marca

Sim. Toda informação referente ao objeto desenvolvido e passível de proteção junto ao INPI deve ser sigilosa. Qualquer documento, apresentação ou discussão que envolva a tecnologia deve se restringir aos autores e inventores da criação. Para maior segurança, recomenda-se que todos colaboradores assinem um termo de sigilo durante a vigência da pesquisa até a publicação do pedido depositado no INPI, resguardando a confidencialidade das informações.

Quando a busca de anterioridade atestar que o produto, processo ou melhoria, no caso de pedido de patente, atende aos requisitos de patenteabilidade: a) novidade, atividade inventiva e aplicação industrial para invenções; b) nova forma ou disposição, suscetível à aplicação industrial, envolva ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação para modelos de utilidade.

Titular é a pessoa física ou jurídica, que tem legitimidade para proteger os direitos de propriedade intelectual, no caso a UNIFAL-MG. Guarda estrita relação com o direito patrimonial decorrente do desenvolvimento da tecnologia e que confere ao titular o direito de negociar, alienar, ceder ou transferir total ou parcialmente os direitos de propriedade a terceiros. Os inventores são os pesquisadores que desenvolvem patentes de invenção ou modelo de utilidade. Autores são aqueles que desenvolvem programas de computador, marcas, desenhos industriais ou topografia de circuitos integrados.

As porcentagens serão definidas de acordo com a participação de cada instituição, sendo consultado os inventores.

As porcentagens serão definidas de acordo com a participação de cada instituição, sendo consultado os inventores.

Na apresentação de trabalhos de conclusão de curso (TCC, Dissertações ou Teses) a banca deve ser fechada, restrita aos membros avaliadores, que devem obrigatoriamente assinar termo de sigilo e confidencialidade. A publicação de artigos científicos também deve ser posterior ao depósito do pedido, pois uma publicação encontrada durante a busca de anterioridade realizada pelo INPI pode afetar o requisito da novidade.

A busca de anterioridade pode ser definida como uma atividade de pesquisa sobre informações tecnológicas que atestem/comprovem a inexistência de produto, processo ou melhoria idêntica ao objeto de pedido de patente ou registro que se deseja proteger. Tal pesquisa deve ser ampla e deve abranger tanto a pesquisa bibliográfica, quanto a busca em bancos de dados de patentes.

O processamento de um pedido de depósito de patente ou registro compreende uma fase interna, com procedimentos administrativos da I9/UNIFAL-MG, desde a solicitação do autor até o efetivo depósito junto ao INPI. Após o depósito do pedido, a fase de acompanhamento e manutenção no INPI abrange o pagamento de taxas, cumprimento de exigências, análise, pareceres, requerimentos, petições, recursos, etc.

Sim. Pois quaisquer criações que sejam resultado de atividades realizadas com a utilização das instalações da UNIFAL-MG ou com emprego de seus recursos humanos, meios, dados, informações, conhecimentos e equipamentos poderão, a critério da Instituição, ser objeto de proteção dos direitos de propriedade intelectual.