Para solicitar o registro de marca, o servidor deve seguir as instruções abaixo relacionadas:
1. OFÍCIO
O servidor deve abrir um processo no SEI (tipo de processo: “Pesquisa: Registro de propriedade intelectual – Apresentação e acompanhamento (S)”), com nível de acesso restrito, hipótese legal: “Registro de Propriedade Intelectual, Art. 11 da Lei nº 9.279/1996”, encaminhando um Ofício à I9/UNIFAL-MG (Anexo 1), no qual solicita a realização do registro de marca junto ao Instituto de Propriedade Industrial – INPI.
2. REUNIÃO PRELIMINAR
Recebido o processo, a Agência entra em contato com o servidor para o agendamento de reunião na qual a marca é apresentada, sendo realizada a busca de anterioridade.
3. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
- Formulário
Realizada a reunião e sendo passível de proteção da marca, a I9/UNIFAL-MG abrirá um processo no SEI, nível de acesso sigiloso, e dará acesso ao servidor para preencher o formulário com informações da marca a ser registrada. Atenção: neste primeiro momento o servidor deve apenas editar o formulário, inserindo todas as informações da marca a ser depositada, e comunicar a Agência a respeito do preenchimento concluído.
Antes de iniciar as assinaturas, a equipe da Agência conferirá se o formulário foi preenchido corretamente, solicitará a conferência a todos autores e, somente após o OK de todos, iniciarão as assinaturas.
- Marca
O servidor deverá inserir no processo sigiloso a marca a ser registrada, em arquivo com seguintes características:
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- Dimensão mínima de 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm)
- Tamanho máximo do arquivo: 2MB
- Formato: JPG
- Resolução mínima: 300 dpi
- Apresentação: colorida e preto e branco
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- Assinatura dos Termos
A Agência inserirá no processo sigiloso o Termo de Cessão de Direitos, o qual será assinado pelos autores da marca e reitor.
4. INÍCIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Assinados todos os documentos necessários, a Agência providenciará o pagamento da GRU e dará início ao procedimento administrativo para registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
