Programa de Computador

Para solicitar o depósito de registro de programa de computador o professor/pesquisador deve seguir as instruções abaixo relacionadas:

1. OFÍCIO

O professor/pesquisador deve abrir um processo, via SEI, encaminhando um ofício à I9/UNIFAL-MG (Anexo 1), no qual solicita a realização do depósito de registro de programa de computador junto ao INPI.

2. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Deve ser entregue na Agência de Inovação o Formulário de Informações sobre o Programa de Computador (Anexo 2), além da Carta de Ciência e Autorização para Registro de Programa de Computador que se encontra no mesmo anexo. Ainda, deve enviar a documentação técnica, a saber:

  • Duas cópias da listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto, além das especificações e fluxogramas do programa de computador, constando também o código hash (conforme Manual do Usuário do INPI:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador/programa-de-computador-manual-completo).
     
  • Estes dados podem ser apresentados gravados em arquivos no formato PDF (sem senhas) em dois discos óticos — CDs ou DVDs — não regraváveis. Os dois discos, contendo arquivos idênticos, devem ser acondicionados individualmente em caixa plástica convencional de acondicionamento de CD, resistente e apropriada, que garanta a integridade da mídia plástica.
3. INÍCIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Após a avaliação da viabilidade do registro do programa de computador por Comissão designada, a Agência dará início ao procedimento administrativo para registro do mesmo junto ao INPI.