Cultivares
Proteção de pesquisas voltadas à obtenção de novos vegetais estáveis e homogêneos.
O que é Proteção de Cultivares?
A Proteção de Cultivares reconhece pesquisas desenvolvidas que visam à obtenção de novos vegetais, que sejam claramente distinguíveis de outras conhecidas, homogêneas e estáveis através de gerações sucessivas.
O prazo é de 15 anos em geral, e 18 anos para videiras e árvores (frutíferas, florestais ou ornamentais).
Direitos Exclusivos
A proteção é feita por meio do Certificado de Proteção de Cultivar concedido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (vinculado ao MAPA). O titular tem exclusividade na reprodução comercial, proibindo terceiros de comercializar, multiplicar ou reproduzir a cultivar sem autorização.