Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação — MAI/DAI

SIM, plenamente. O edital nacional estabelece no item 5.5.2 que cada ICT (a UNIFAL-MG) só pode submeter uma única proposta global ao CNPq. No entanto, internamente, cada docente pesquisador tem total liberdade para submeter um ou mais subprojetos de pesquisa aplicada à avaliação da Agência i9 / PRPPG. Cada subprojeto será julgado individualmente pelo seu mérito e, se classificados, ambos poderão ser integrados ao formulário unificado da instituição.

SIM, com certeza. Você pode perfeitamente estruturar, por exemplo: um Subprojeto A com a Empresa Alfa solicitando 1 bolsa de Mestrado (GM – 24 meses) e 1 bolsa ITI, e um Subprojeto B com a Empresa Beta solicitando 1 bolsa de Doutorado (GD – 48 meses). Cada subprojeto terá sua própria Carta de Concordância da Empresa (Anexo IV) e seu respectivo cálculo de contrapartida (R$ 15 mil para mestrado e R$ 30 mil para doutorado).

SIM, o docente é a peça central da execução científica! O docente atua como Orientador Acadêmico do bolsista e coordenador técnico do laboratório. Perante o CNPq e a CAPES, o proponente oficial da proposta institucional é o Representante Institucional (RID) designado pelo dirigente máximo da UNIFAL-MG, mas os docentes são cadastrados nominalmente como membros executores da equipe do projeto na Plataforma Carlos Chagas.

SIM. O docente proponente deve possuir vínculo formal ativo com a UNIFAL-MG e estar formalmente credenciado como orientador pleno em Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UNIFAL-MG reconhecido pela CAPES, no qual o discente defenderá sua dissertação ou tese.

A prioridade do programa na UNIFAL-MG é para subprojetos que já possuam parcerias e desafios tecnológicos pré-alinhados com empresas, tendo em vista o limite institucional de apenas 5 bolsas concedidas. Contudo, docentes e empresas interessados em futuras parcerias ou novas conexões de PD&I podem cadastrar suas competências e demandas no Formulário da Fase 1 para prospecção contínua e eventuais oportunidades de alinhamento com a Agência i9.

O Programa MAI/DAI baseia-se no modelo de dupla supervisão: o discente possui um Orientador Acadêmico (docente da UNIFAL-MG) responsável pelo rigor metodológico e pela dissertação/tese, e um Supervisor Técnico (profissional com experiência na parceira) responsável por acompanhar as atividades práticas de bancada e a imersão na empresa. As atividades são distribuídas entre os laboratórios da UNIFAL-MG e as instalações da parceira de acordo com o plano de trabalho acordado.

As bolsas de Iniciação Tecnológica Industrial (ITI – R$ 700/mês por 12 meses) destinam-se a alunos de graduação da UNIFAL-MG e atuam acopladas aos projetos dos mestrandos (GM) ou doutorandos (GD). Essa integração fortalece a equipe executora, acelera a entrega de resultados e cria um celeiro de novos talentos para inovação. As bolsas ITI não exigem contrapartida financeira da parceira.

SIM, são totalmente independentes. Cada subprojeto é uma unidade técnico-jurídica autônoma. Terá sua própria Carta de Concordância da Empresa (Anexo IV), seu próprio cálculo e conta de contrapartida (conforme o porte de cada parceira), seu próprio bolsista dedicado e seu próprio Acordo de Parceria de Propriedade Intelectual.

A avaliação interna é conduzida por Comitê Científico da Agência i9 e da PRPPG em 3 etapas: (1) Triagem de Conformidade Formal (documentos, Anexo IV assinado, porte da empresa, ausência de homem-hora); (2) Avaliação de Mérito seguindo os critérios oficiais do Item 10.1 do Edital CNPq (pesos A a G: Mérito, PPG, Histórico da Parceira, Inserção no Ecossistema, Grau de Inovação, Governança e Divulgação Científica); e (3) Divulgação do resultado das análises via e-mail dos projetos selecionados.

A estrutura espelha fielmente o Anexo II do edital (dados do orientador, PPG, parceira, CNAE, porte BNDES, histórico de PD&I da parceira na tabela 5.2, resumo de 20 palavras, problema técnico, metodologia, plano de bolsas e memória de cálculo da contrapartida). O prazo limite interno é 15/11/2026. Essa antecedência é essencial para viabilizar a triagem, a análise das propostas, a formalização dos acordos de PI, a assinatura do Reitor no Anexo III e a conversão dos arquivos em PDF OCR de até 1MB para envio no CNPq até 11/12/2026.

NÃO! Na submissão ao CNPq/CAPES, a UNIFAL-MG solicita apenas as cotas de vagas de bolsas. De acordo com as Diretrizes do Anexo I do Edital, a seleção dos bolsistas discentes será realizada pela ICT após a aprovação da chamada pelo CNPq (previsão em março de 2027), mediante edital público interno de seleção com ampla concorrência e adoção de ações afirmativas.

De acordo com a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 1/2023 e a Portaria CAPES nº 33/2023, o bolsista de mestrado ou doutorado pode receber remuneração por vínculo de trabalho desde que haja anuência formal do orientador acadêmico e do Colegiado do PPG, e a atividade profissional seja compatível com a dedicação exigida pelo projeto e pela imersão na parceira.

NÃO! É expressamente proibido pelo edital. Os itens 8.3.4 e Anexo II (item c.3) determinam taxativamente: “Não serão aceitos como contrapartida econômica valores em homem-hora.” A contrapartida econômica aceita deve consistir exclusivamente em equipamentos, materiais permanentes ou insumos de consumo diretamente utilizados no projeto.

Para empresas com Receita Operacional Bruta superior a R$ 4,8 milhões (Médias e Grandes Empresas pelo BNDES), pelo menos 50% da contrapartida mínima exigida (R$ 7.500 para mestrado e R$ 15.000 para doutorado) deve ser aportada obrigatoriamente em recursos financeiros depositados na conta do projeto via Fundação de Apoio (FADEMA).

A titularidade da Propriedade Intelectual (PI) é formalizada previamente no Acordo de Parceria intermediado pela Agência i9. Em regra, a titularidade é cotitular (compartilhada) entre a UNIFAL-MG e a parceira, garantindo preferência de licenciamento comercial à empresa e o repasse legal de royalties aos inventores (docentes e discentes), conforme o Marco Legal de CT&I.

SIM. A Agência i9 adota salvaguardas consolidadas: as defesas acadêmicas podem ser realizadas em sessão fechada, com a banca examinadora assinando Termo de Confidencialidade (NDA). Além disso, o texto da dissertação/tese pode receber embargo temporário de até 24 meses no repositório institucional até que a patente seja depositada no INPI.

Provavelmente, a Instituição Executora e/ou as Instituições Parceiras não estão cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq (http://di.cnpq.br/di/index.jsp). É necessário que esse cadastro seja feito antes da submissão da proposta, a fim de evitar que ela seja desclassificada ou sofra cortes caso sejam selecionadas no Formulário outras instituições que não correspondam às corretas.

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) que mantenham programa de pós-graduação (PPG) stricto sensu legalmente reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CNE/MEC). ICT são entendidas como órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, e que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

O proponente da proposta deve ter vínculo formal com a Instituição Executora (a ICT) e ser o(a) indicado(a) pelo dirigente máximo da ICT como o Representante Institucional MAI/DAI – RID frente ao CNPq, por meio do Anexo III – Declaração Institucional do Representante MAI/DAI.

1. Entidades Empresariais conforme classificação da natureza jurídica adotada pelo IBGE (https://concla.ibge.gov.br/estrutura/natjur-estrutura/naturezajuridica-2021), de qualquer porte, nacionalidade ou faturamento;
2. Órgãos de governo, integrantes da administração pública, das esferas federal, estadual ou municipal; ou
3. Entidades do terceiro setor.
Essas instituições parceiras também precisam estar cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq (http://di.cnpq.br/di/index.jsp).

Sim. Para cada bolsa de mestrado/doutorado/pós-doutorado concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Instituição Parceira (ver item 8.2 da Chamada para detalhes).

O recurso de contrapartida de cada Empresa Parceira poderá ser disponibilizado das seguintes formas:
a) financeira: o valor deverá ser repassado à ICT ou à Fundação de Apoio indicada pela ICT, para custear despesas diretamente relacionadas à proposta.
b) econômica: equipamento(s) e demais materiais permanentes e/ou despesas de custeio efetivamente necessários para a execução da proposta. Os equipamentos e demais materiais permanentes poderão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da ICT.
Para média e grandes empresas, pelo menos 50% do valor da contrapartida deverá ser financeiro. Para micro e pequenas empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor, a contrapartida poderá ser econômica ou financeira, em quaisquer proporções. O porte da empresa será autodeclaratório e deverá constar no quadro do item 5.1 do anexo II – plano de trabalho. No caso de contrapartida financeira, eventuais despesas relativas à taxa de administração exigida pela Fundação de Apoio não poderão ser contabilizadas como parte do valor mínimo de contrapartida.

Sim. O envio dos Anexos II, III e IV, na forma de arquivos PDF, é obrigatório e a ausência de qualquer um dos documentos implicará no indeferimento da proposta. A falta de envio do Anexo IV, na forma de arquivo, implicará no corte da(s) bolsa(s) solicitada(s) para a Instituição Parceira que tiver deixado de fornecer a Declaração de Concordância. Deverá ser apresentada uma carta de concordância para cada Instituição Parceira, que deverão estar todas no mesmo arquivo PDF.

A escolha entre as Linhas fica a critério exclusivo do proponente. A Linha 1 é pensada para Projetos Institucionais de ICTs que possuam histórico consolidado de parcerias com empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor para o desenvolvimento de projetos de PD&I, e a Linha 2 é pensada para Projetos Institucionais de ICTs que apresentem uma trajetória inicial de parcerias com empresas, órgãos de governo e/ou entidades do terceiro setor para o desenvolvimento de projetos de PD&I. Contudo não há nenhum direcionamento obrigatório em função do perfil do PPG.

No campo “Anexos” do formulário de submissão, onde está “PLANO DE TRABALHO” deve-se inserir o Anexo II da Chamada (“Plano de Trabalho Programa MAI/DAI”); no campo “CARTA DE CONCORDÂNCIA” inserir a Carta de Concordância da Instituição Parceira (Anexo IV da Chamada); e no campo “DECLARAÇÃO” inserir a Declaração Institucional do Representante MAI/DAI (Anexo III da Chamada).

Na ausência de uma única área predominante, deve ser selecionada a opção que contempla o maior número de bolsas solicitadas.

NÃO. Os programas de Mestrado e Doutorado Profissional não estão impedidos de participar do Programa MAI/DAI, no entanto tais programas devem ser reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), conforme previsto no item 5.3.3 da chamada.

O cadastro deve ser realizado diretamente no portal do Diretório de Instituições do CNPq (http://di.cnpq.br/di/index.jsp) pelo representante legal da organização antes da submissão da proposta. A Agência i9 presta suporte integral às empresas parceiras na coleta dos dados e no acompanhamento da homologação cadastral perante o CNPq.

Conforme determinado expressamente no FAQ Oficial nº 07 do CNPq: “Deverá ser apresentada uma carta de concordância para cada Instituição Parceira, que deverão estar todas no mesmo arquivo PDF.” Por isso, a Agência i9 compila e unifica todas as cartas do Anexo IV devidamente assinadas em um único arquivo PDF de até 1 MB.

Conforme o Item 9.7.1 da Chamada, todos os arquivos anexados (Anexos II, III e IV) devem ser gerados obrigatoriamente no formato PDF com camada de texto OCR e limite máximo de 1,0 MB (um megabyte) cada. O sistema bloqueia automaticamente qualquer arquivo superior a 1 MB.

Porque o fomento do CNPq e da CAPES na Chamada nº 30/2026 destina-se exclusivamente à concessão de cotas de bolsas (Item 4.1 e 9.5.h). Todo o aporte financeiro ou econômico para materiais de consumo, reagentes e equipamentos é custeado diretamente pela contrapartida das Instituições Parceiras, que é declarada e detalhada nas Tabelas 5.1 do Anexo II e nas Cartas Anexo IV.