Repressão à Concorrência Desleal corresponde a uma modalidade da propriedade industrial que visa principalmente manter a atividade econômica e seus direitos, sem prejudicar indevidamente a concorrência.
São considerados crimes de Concorrência Desleal, dentre outros:
- Falsas publicações, com o intuito de obter vantagem sobre a concorrência;
- Imitação de propaganda do concorrente;
- Criações que confundem o consumidor;