Repressão à Concorrência Desleal

Repressão à Concorrência Desleal corresponde a uma modalidade da propriedade industrial que visa principalmente manter a atividade econômica e seus direitos, sem prejudicar indevidamente a concorrência.

São considerados crimes de Concorrência Desleal, dentre outros:

  • Falsas publicações, com o intuito de obter vantagem sobre a concorrência;
  • Imitação de propaganda do concorrente;
  • Criações que confundem o consumidor;