Reembolsos/Restituições

Por orientações da Auditoria Interna da UNIFAL-MG, as restituições só poderão ser realizadas quando a abertura dos processos e posterior pagamento da despesa tenham sido realizados após a criação das notas de empenho pertinentes:

1.Recurso Institucional: comprovantes de pagamento emitidos após registro e autorização da demanda. Data da criação do empenho: 15/01/2020.

2.Recursos PROAP: os comprovantes de pagamento deverão ser emitidos apenas após a efetiva liberação dos recursos do programa PROAP pela CAPES. Essa data será informada aos coordenadores dos Programas de Pós-Graduação pela PRPPG. 

O solicitante deverá protocolar o pedido, via SEI, à PRPPG

Despesas Reembolsáveis:

Tipo de Despesa Documentos Válidos
Alimentação Apresentação de nora fiscal original ou cupom fiscal original emitida em nome da UNIFAL-MG, constando o CNPJ
Transporte Rodoviário Apresentação de cupom fiscal/ticket da passagem original ou recibo original em papel timbrado emitido em nome da UNIFAL-MG
Táxi Apresentação de recibo original em nome da UNIFAL-MG constando o número da placa do veículo e o trecho percorrido
Metrô Apresentação de cupom fiscal original, constando o CNPJ ou o nome da UNIFAL-MG
Hospedagem Apresentação de nota fiscal original emitida em nome da UNIFAL-MG, constando o CNPJ. Somente poderão receber esse tipo de reembolso alunos ou pesquisadores não vinculados a Instituições Federais (que não possuem SIAPE)
Inscrição em Evento Apresentação de recibo original em papel timbrado emitido em nome da UNIFAL-MG, constando o CNPJ da Instituição emitente e o certificado de participação do mesmo
Matrícula em disciplina em outras instituições Apresentação de recibo, em papel timbrado da instituição, emitido em nome da UNIFAL-MG. Deverá ser apresentado o certificado de conclusão da disciplina cursada
Publicação ou revisão/tradução de língua estrangeira em artigo científico

Serviço prestado por pessoa jurídica – empresa nacional:

Apresentação dos seguintes documentos: (i) nota fiscal e recibo original emitido em nome da UNIFAL-MG; (ii) comprovante de pagamento (fatura de cartão de crédito fechada ou comprovante de transferência bancária ou comprovante de depósito – originais); (iii) orçamento/cotação em nome da UNIFAL-MG e (iv) apresentação do produto (artigo antes da revisão/tradução e após ser revisado/traduzido)
* Para as solicitações de revisão deverão ser apresentados, adicionalmente, 3 orçamentos do serviço que será contratado.

Serviço prestado por pessoa jurídica – empresa estrangeira:

Apresentação dos seguintes documentos: (i) recibo emitido em nome da UNIFAL-MG; (ii) comprovante de pagamento (fatura de cartão de crédito fechada ou comprovante de transferência bancária ou comprovante de depósito – original ou comprovante paypal); (iii) proforma em nome da UNIFAL-MG e (iv) apresentação do produto (artigo antes da revisão/tradução e após ser revisado/traduzido).
* Para as solicitações de revisão deverão ser apresentados, adicionalmente, 3 orçamentos do serviço que será contratado.

Serviço prestado por pessoa física:

Apresentação dos seguintes documentos: (i) recibo original emitido em nome da UNIFAL-MG; (ii) orçamento/cotação emitida em nome da UNIFAL-MG e (iii) apresentação do produto (artigo antes da revisão/tradução e após ser revisado/traduzido).
* Para as solicitações de revisão deverão ser apresentados, adicionalmente, 3 orçamentos do serviço que será contratado.

Confecção de material gráfico

Somente com recursos PROAP/CAPES

Apresentação de nota fiscal original emitida em nome da UNIFAL-MG.

      • Somente poderá se solicitado reembolso desse tipo de pagamento quando o serviço de confecção de material gráfico não tenha sido registrado em ata de registro de preços vigente ou que não haja saldo do item. O requisitante deverá consultar a PROAF/Setor de Compras antes de protocolar o pedido

Quando a despesa referir-se a coleta de dados, deverá ser incluído ao processo de solicitação de reembolso “Declaração de realização da atividade”, emitida pela instituição onde foi realizada a coleta ou pelo orientador