Nesta página estão disponíveis as portarias, os decretos e suas respectivas informações adicionais.
Tais documentos da UNIFAL – MG estão organizados nas duas abas abaixo.
Ao abrir cada uma, será possível avistar o link para a portaria/decreto, além de outros detalhes de interesse:
| DOCUMENTO | ASSUNTO | EMENTA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| Portaria Normativa – MEC nº 5/2014 | Referente a transferência assistida. | Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013. |  |
| Portaria – MEC nº 41/2014 | Referente a política de Transferência Assistida e Chamada pública. | Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013. | |
| Portaria Normativa – MEC nº 24/2016 | Referente a Política de Transferência Assistida | Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013. | |
| Portaria Normativa – MEC nº 1/2017 | Referente a Credenciamento, Recredenciamento Institucional, Prazos, Validade. | Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior. | |
| Portaria Normativa – MEC nº 3/2017 | Referente a Avaliação in loco, Banco de avaliadores, Parâmetro de designação, Comissão de avaliação BASis, Parâmetros para seleção, Critérios de seleção. | Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, conforme previsto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. | |
| Portaria Normativa – MEC nº 11/2017 | Referente a Credenciamento, Educação a distância (EAD), Avaliação in loco, Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, Remanejamento de vagas autorizadas, Endereço e extinção do polo, Desativação voluntária. | Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. | |
| Portaria – MEC nº 20/2017 | Referente a Padrão decisório, Credenciamento e Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento, Aditamento, Conceito institucional, Avaliação in loco, Conceito de Curso, Número de vagas. | Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino. | |
| Portaria Normativa – MEC nº 21/2017 | Referente a Sistema e-MEC, Gerenciamento de informações, Processos, Regulação, Avaliação, Supervisão, Cadastro Nacional de Cursos, Responsável e Representante legal, Procurador Educacional. | Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC. | |
| Portaria Normativa – MEC n° 23/2017 | Referente a Fluxo processual, Credenciamento e Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento. | Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. | |
| Portaria – MEC nº 24/2017 | Referente a Calendário de abertura, Processos regulatórios, Abertura de protocolo. | Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018. | |
| Decreto – Presidência n° 9057/2017 | Referente a Educação a distância, Modalidade EAD, Credenciamento e Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento, Lato sensu. | Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | |
| Decreto – Presidência nº 9235/2017 | Referente a Regulação, Supervisão, Avaliação, Graduação, Pós-graduação, Lato sensu, Atos autorizativos, Credenciamento e Recredenciamento, Transferença de mantença, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento, Protocolo de compromisso, Descredenciamento, Enade. | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. | |
| Decreto – Presidência nº 11204/2022 | Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos, Funções. | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | |
| Lei – Presidência n° 10861/2004 | Referente a Sistema Nacional de Avaliação do Educação Superior (Sinaes). | Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências | |
| Portaria Normativa – MEC n° 840/2018 | Referente a Avaliação In loco, Enade, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento, Credenciamento e Recredenciamento, Desempenho dos estudantes. | Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes. | |
| DOCUMENTO | ASSUNTO | EMENTA | MAIS INFORMAÇÕES |
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| Decreto – Presidência n° 6317/2017 | Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos e Funções. | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, e dá outras providências. | |
| Decreto – Presidência n° 8956/2017 | Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos e Funções. | Altera o decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira – INEP, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores – das por funções comissionadas do poder executivo – FCPE. Vigência. | |
| Decreto – Presidência nº 10696/2021 | Referente a Estrutura Regimental, Inep, Cargos e Funções. | Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. | |
