| Edital |  |
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 |
| Reabertura | |
Publicado em 13 de Maio de 2024 |
| Prazo final de envio dos projetos | Até 31/07/2024 |
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| Resultado Parcial | até 15 dias úteis após a submissão | |
| Recursos | até 2 dias úteis após a divulgação do resultado | |
| Resultado Final | até 5 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar – encaminhado ao E-mail do proponente |