Dia: 16 de julho de 2024

→ Res. CEPE nº 069/2011 Para participar, o discente deve ter concluído pelo 20% por cento da carga horária de integralização do curso de origem e ter no máximo duas reprovações acumuladas nos dois períodos letivos que antecedem o pedido de mobilidade.           A seleção de bolsistas é feita por meio de Editais de “envio” e de “recepção” de alunos, disponíveis no endereço: www.unifal–mg.edu.br/graduacao/edital O coordenador deve promover análise colegiada das disciplinas pleiteadas pelo discente na IFES de destino e estabelecer equivalência (quando houver) com disciplinas da dinâmica curricular/CURSO da UNIFAL-MG e elaborar carta de apresentação do discente para a IFES de destino nos prazos estabelecidos em edital. Quando do retorno, o coordenador deve proceder os aproveitamentos, que, a depender do acordo, são compulsórios.

→ Res. CEPE nº 009/2012 O Prêmio Destaque Acadêmico é destinado à valorização da trajetória de alunos dos cursos de graduação, que, por seu desempenho acadêmico e por suas contribuições científicas, culturais, sociais e políticas, destacaram-se na Instituição, fazendo jus ao reconhecimento deste mérito pela comunidade acadêmica da UNIFAL -MG. A adesão do curso é voluntária mediante manifestação oficial do colegiado à Pró-Reitoria de Graduação. A premiação é realizada por curso durante a colação de grau. Os critérios usados no processo de seleção do aluno premiado em cada curso e as fases a serem cumpridas na seleção estão contidas na Res. CEPE nº 009/2012. A coordenação do curso encaminha, por processo SEI, a indicação para o destaque acadêmico. O DRGCA informa a data da colação e inclui no cerimonial.    

→ Res. nº 62/2023 Documento elaborado pelo docente que explicita as informações essenciais sobre a disciplina/unidade curricular/módulo, como carga horária, ementa, objetivo geral, metodologia de ensino, conteúdo programático, bibliografia, avaliação, entre outras previstas nas normas vigentes. Cabe ao professor responsável pela turma do componente curricular disciplinar, a ele associada, elaborar e encaminhar o programa de ensino ao Colegiado do Curso para aprovação antes do início do semestre letivo, conforme cronograma estabelecido semestralmente pela Pró-Reitoria de Graduação. Na ausência de professor responsável pela turma do componente curricular disciplinar, caberá ao NDE do curso ao qual o componente curricular disciplinar está vinculado propor o programa de ensino para aprovação pelo Colegiado do Curso. O Colegiado do Curso deve analisar e aprovar os programas de ensino das turmas ofertadas a cada semestre, solicitando, se necessário, adequações ao professor responsável.

→ Res. CEPE 73/2023; → Res. CEPE 26/2012, → Res. CEPE nº 10/2014 É vedado o cancelamento fora do prazo, estabelecido pelo Calendário Acadêmico da UNIFAL-MG, de matrícula de disciplina (ou unidade curricular) optativa, eletiva ou diretiva que não faça parte da integralização dos currículos dos cursos. O discente do primeiro período será matriculado, obrigatoriamente, em todos os componentes curriculares disciplinares previstos para esta fase no PPC, não sendo permitida a matrícula adicional em componentes curriculares eletivos ou optativos. O discente ingressante que teve deferida uma solicitação de aproveitamento de estudos de componentes curriculares do primeiro período de sua dinâmica curricular poderá matricular-se em componentes curriculares disciplinares adicionais além daqueles estabelecidos para o primeiro período da dinâmica curricular à qual está vinculado. Aos discentes com deficiência será facultado, no primeiro período do curso, em conformidade com o Plano de Apoio emitido pelos profissionais da PRACE,: I – o direito de matricular-se em uma quantidade de componentes curriculares reduzida que possibilite as condições de acessibilidade e inclusão em conformidade com as orientações da Coordenação de Curso, assim como com o Plano de Apoio estabelecido pela PRACE. II – o direito de se matricular em componentes curriculares previstos para além do primeiro período do curso, em se tratando de discentes com altas habilidades ou superdotação. Os critérios de desempate, aplicados quando o número de solicitações de matrícula em uma turma é maior que o número de vagas, estão previstos na Res. CEPE nº 10/2014. Ao Colegiado de Curso de Graduação compete deliberar sobre assuntos pertinentes à matrícula, quando fora do prazo, em componentes curriculares disciplinares e/ou no próprio Curso de Graduação. A solicitação de matrícula fora de prazo deve ser feita pelo estudante pelo peticionamento eletrônico (https://www.unifal-mg.edu.br/drgca/area-discentesgrad/ ) Ao discente que apresentar processo relacionado à matrícula fora do prazo, em curso ou em componentes curriculares, será permitida a frequência às aulas e às avaliações durante a tramitação do processo. Não será permitida matrícula de discente em componentes curriculares solicitada depois de transcorridos 25% do semestre letivo em andamento, em observação ao mínimo obrigatório de 75% de frequência. Obs.: O Coordenador deve encaminhar o processo ao DRGCA para registro no Sistema Acadêmico caso defira o pedido

→ Res. CEPE 37/2023 O discente deve protocolar solicitação ao Colegiado de Curso (https://www.unifal-mg.edu.br/drgca/area-discentesgrad/ ) O Coordenador deve encaminhar a solicitação ao Colegiado de Curso. O Colegiado de Curso não poderá negar a dilatação (que não deve ultrapassar 50% da duração regular prevista no Projeto Pedagógico do Curso) nos casos em que a carga horária necessária for inferior a 20% da carga horária total do curso. Para a concessão de dilatação de prazo que ultrapasse 50% da duração regular prevista em PPC ou para os casos em que o discente tiver concluído entre 50% e 80%  da carga horária total do curso deverão ser consideradas: 1º A análise de conclusão de curso do requerente, 2º A(s) justificativa(s) apresentada(s) para o atraso na conclusão do curso no ato da ocorrência. Não poderá ser concedida dilatação de prazo de integralização para discentes cuja carga horária necessária à conclusão da graduação ultrapassar 50% do total da carga horária do curso. Concedida a dilatação de prazo, a coordenação deve elaborar um plano de atividades para a conclusão do curso, e o Colegiado de Curso deverá nomear um docente tutor para acompanhar a execução das atividades propostas ao discente. Obs.: O Coordenador deve encaminhar o processo ao DRGCA para registro no Sistema Acadêmico, indicando o tempo de dilatação concedido, caso defira o pedido.

→   Res. CEPE 73/2023 Ao discente regularmente matriculado, é assegurado o direito à realização de avaliações em datas alternativas, quando da sua participação em eventos culturais, artísticos, científicos, desportivos, atividades coordenadas por órgãos de representação estudantil, desde que pertinentes ao Curso e aprovados pelo Coordenador do Curso, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Para ter direito ao afastamento, o discente deverá protocolar requerimento ( pelo link https://www.unifal-mg.edu.br/drgca/area-discentesgrad/) dirigido ao Coordenador do Curso no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes da realização do evento. O afastamento implicará o registro de faltas e não poderá ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária prevista para o período letivo, isolada ou cumulativamente. Após análise e deferimento do requerimento, o Coordenador do Curso deve notificar a decisão aos docentes dos componentes curriculares em que o discente se encontra matriculado e/ou vinculado e dos quais ficará temporariamente afastado. Após a data de retorno, o discente terá o prazo máximo de 10 (dez) dias letivos para submeter-se às avaliações previstas nos componentes curriculares nos quais esteja matriculado e/ou vinculado que, eventualmente, tenha perdido no período de seu afastamento. Caso o retorno do discente ocorra no prazo inferior a 10 (dez) dias letivos antes do término das aulas previsto no Calendário Acadêmico, a avaliação deve ser aplicada em data que anteceda o término do semestre letivo. Nos casos em que o período de afastamento ultrapasse o término das aulas, a realização de possíveis atividades avaliativas não realizadas deverá ocorrer em até 10 (dez) dias letivos contados do início do semestre letivo subsequente, conforme previsto no Calendário Acadêmico. Obs.: O Coordenador deve encaminhar o processo ao DRGCA para registro no Sistema Acadêmico caso defira o pedido.

→ Res. CEPE 73/2023 Em casos excepcionais, a matrícula com flexibilização de pré-requisitos constantes no PPC poderá ser efetivada mediante requerimento justificado e individual do discente, via SEI, encaminhado à Coordenação do Curso, após avaliado pelo Colegiado do Curso. A flexibilização de pré-requisitos para um discente não implica a flexibilização do mesmo pré-requisito para todos os discentes do Curso, haja vista que a avaliação de tais casos pelo Colegiado deve basear-se em critérios individualizados. Obs.: O Coordenador deve encaminhar o processo ao DRGCA para registro no Sistema Acadêmico caso defira o pedido.

→ Res. CEPE 73/2023 Havendo vagas nos componentes curriculares oferecidos pelos Cursos de Graduação da UNIFAL-MG, podem inscrever-se como discentes não regulares: discentes de graduação de outras instituições; portadores de diploma de curso superior de graduação; participantes do UNATI. A solicitação é feita em formulário específico (https://www.unifal-mg.edu.br/drgca/area-discentesgrad/ ). No caso de haver número de candidatos superior ao número de vagas disponíveis, a seleção será efetuada priorizando-se os candidatos de maior idade. Obs.: O Coordenador deve encaminhar o processo ao DRGCA para registro no Sistema Acadêmico caso defira o pedido

→ Res. CONSUNI 04/2010; → Res. CEPE 26/2019 As Coordenações de Curso de Graduação e de Pós-Graduação devem promover formação contínua sobre a indispensabilidade do comportamento ético e da honestidade na conduta acadêmica, especialmente no que se refere à produção dos trabalhos acadêmicos. Nas disciplinas relacionadas à produção de trabalhos acadêmicos em qualquer nível de qualificação acadêmica, como Metodologia do Trabalho Científico, Metodologia da Pesquisa Científica, Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso ou afins, a Resolução Res. CEPE 26/2019 deve fazer parte do Plano da Disciplina, com o intuito de promover a reflexão sobre a caracterização, constatação e consequências do plágio. Uma vez constatada a violação dos direitos autorais, a denúncia será analisada pelo Colegiado do curso, do programa ou comissão designada pela unidade acadêmica, que emitirá parecer. Constatado plágio ou outra violação de conduta na avaliação, processo deve ser instruído à reitoria, a quem cabe abertura de processo investigativo, sumário ou sindicância.

→ Res. CEPE 73/2023 Trata-se de complementação permanente da dinâmica curricular, em que uma componente curricular é considerada intercambiável por outra, para qualquer estudante, que a cursar ou já a tenha cursado, sem que seja necessária qualquer solicitação. A equivalência deve ser submetida à avaliação do Colegiado do Curso e enviada à Prograd para registro. IMPORTANTE: uma vez concedida, a equivalência não deve ser desfeita uma vez que afeta históricos dos estudantes.