Protocolo Remoto – Seção de Protocolo e Arquivo

A Seção de Protocolo e Arquivo está em processo de transformação digital por meio da utilização de serviços digitais para o atendimento eficiente, eficaz e mais dinâmico em ambiente digital conforme preconizado na Estratégia Nacional de Governo Digital para período 2024 a 2027.

O Peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Protocolo GOV.BR são os serviços digitais utlizados para transformação digital das atividades de protocolo que incliui o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos.

O Peticionamento (SEI) foi implementado em 03 de julho de 2024 com auxílio do Projeto Piloto de Transformação Digital do DRGCA/UNIFAL-MG, posteriormente, o Peticionamento foi regulamentado pela Portaria nº 1620, de 13 de setembro de 2024, da UNIFAL-MG. O Protocolo GOV.BR foi implantado em cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ficou disponível para o cidadão fazer solicitações a partir de 19 de maio de 2025.

Os usuários externos (discentes da UNIFAL-MG ou qualquer cidadão) para realizarem solicitações remotamente na UNIFAL-MG, primeiro, devem verificar se o serviço está no quadro dos serviços disponíveis pelo Peticionamento SEI, se o serviço não estiver no quadro, utilizar o Protocolo GOV.BR (instruções abaixo).

Peticionamento SEI

Peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um serviço digital que possibilita o(a) discente da UNIFAL-MG, cursando e com cadastrado ativado, iniciar processos no SEI para realizar solicitações de serviços disponibilizados digitalmente no quadro de serviços abaixo.

Discente da UNIFAL-MG cursando e com cadastrado(a) ativado como o(a) usuário(a) externo(a) no SEI da UNIFAL-MG

O serviço deve constar no Quadro e Seviços disponíveis para Peticionamento abaixo.

1º) Realizar ativação do cadastro no link https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/nti/usuarios/alteracaosenha.php?confirmacaoSenhaSEI=sim

2º) Acessar o SEI para Usuários Externos, clique aqui para acessar.

usuário(a) externo(a): E-mail com donímio @sou.unifal-mg.edu.br

senha institucional (mesma utilizado no Sistema Acadêmico)

3º) Seguir os procedimentos do serviço desejado conforme especificados no quadro abaixo

Dúvidas operacionais sobre o Peticionamento:

Seção de Protocolo e Arquivo

E-mail: protarq@unifal-mg.edu.br

Telefone (WhatsApp): (35) 98419-5002 e (35) 3701-9076

Dúvidas sobre o serviço: mapa do processo e outras informações constantes no Quadro de Serviços abaixo

Quadro dos serviços disponíveis pelo Peticionamento SEI

*Serviço*	**Tipo de Processo que deve ser selecionado quando for realizar o Peticionamento SEI**	*Etapas*	*Mais informações com o responsável pelo serviço*
Colação de Grau – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Colação de grau. Formatura	Mapa	DRGCA
Aproveitamento de estudos – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Aproveitamento de estudos. Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas	Mapa	DRGCA
Afastamento de atividades escolares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG a) participação em eventos culturais, artísticos, científicos e desportivos; b) licença especial por motivos de doença conforme Decreto-Lei nº 1.044/1969; c) aluna gestante; e d) acompanhar familiar doente.	Graduação: Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência	Mapa	DRGCA
Cancelamento de matrícula fora do prazo em componentes curriculares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Matrícula semestral em disciplina. Inscrição e cancelamento em disciplinas.	Mapa	DRGCA
Matrícula em componentes curriculares fora de prazo – Discente de Graduação da UNIFAL-MG
Renovação de Matrícula fora do prazo – Discente de Graduação da UNIFAL-MG
Flexibilização de pré-requisitos – Discente de Graduação da UNIFAL-MG
Dilatação de prazo para conclusão do curso – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Prorrogação de prazo para conclusão do curso	Mapa	DRGCA
Revisão de avaliação de componente curricular disciplinar – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Provas. Exames. Trabalhos (inclusive verificações suplementares)	Mapa	DRGCA
Trancamento de matrícula fora do prazo em componentes curriculares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Trancamento e Renovação de Disciplinas. Matrícula Parcial	Mapa	DRGCA
Trancamento de matrícula fora do prazo no Curso – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Trancamento e Renovação de curso. Matrícula tota	Mapa	DRGCA
Regime especial de estudos – Discente de Graduação da UNIFAL-MG O regime especial de estudos pode ser concedido nos seguintes casos, sem necessidade de prévio afastamento das atividades escolares: a) com base na Lei 13.796/2019, por motivo de guarda religiosa, em virtude do exercício da liberdade de consciência e de crença; b) com base Lei 4.375/1964, aos discentes matriculados em Órgão de Formação da Reserva convocados por força de exercício ou manobra; c) em consonância com deliberação da autoridade judiciária responsável, ao discente em privação e/ou restrição de liberdade; e d) Em casos excepcionais, por exemplo, em que estejam envolvidos casos de falecimento de familiares, doenças familiares graves, obrigações de maternidade ou paternidade ou assemelhados.	Graduação: Regime Domiciliar – portador de afecções, infecções, traumatismos e outros	Mapa	DRGCA
Dispensa de apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Dispensa de Apresentação de Trabalho de conclusão de curso. Trabalho final de curso	Mapa	PROGRAD
Atividades Complementares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG	Graduação: Atividades Complementares	Mapa	PROGRAD

Para protocolar solicitação de serviço que não esteja disponível pelo Peticionamento SEI, seguir as instruções constantes no FAQ 02 da página https://www.unifal-mg.edu.br/protarq/faq/

Protocolo GOV.BR

Protocolo GOV.BR é um canal de atendimento dos cidadãos com conta gov.br para solicitações dos serviços que são recebidos na Seção de Protocolo e Arquivo da UNIFAL-MG e distribuídos para os setores responsáveis pelo assunto.

Cidadão(ã) que possui conta gov.br, desde que o serviço não esteja disponível pelo Peticionamento SEI (ver Quadro dos serviços disponíveis pelo Peticionamento SEI acima)

1º) Criar ou acessar sua conta gov.br

2º) Acessar a página https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-universidade-federal-de-alfenas-unifal

3º) Clicar em Entrar com gov.br e depois em Inciar

4º) Selecionar o Tipo de Solicitação Protocolar documentos junto à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

5º) Selecionar (Sim/Não) se está solicitando em nome de outra pessoa

6º) Preencher o campo Celular

7º) Criar o Requerimento conforme procedimentos abaixo:

a) Fazer o download do Requerimento (uso obrigatório);

b) Editar o requerimento com o setor destinatário, nome completo, tipo de usuário, E-mail, se está complementando processo já existente, assunto, se serão anexados outros documentos e especificar sua solicitação;

c) Salvar o Requerimento em formato PDF; e

d) Assinar o Requerimento com assinatura eletrônica GOV.BR (instruções disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica).

8º) Anexar o Requerimento e demais documentos complementares necessários para solicitação

9º) Selecionar (Sim/Não) se a solicitação é para complementar um protocolo anterior

10º) Clicar em Enviar solicitação

Quando ocorrer a hipótese abaixo	Pode ser enviada a seguinte mensagem ao solicitante no Protocolo.GOV.BR	E devem ser observadas as orientações a seguir, pelo gestor de protocolo
I – o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente	Prezado(a) Usuário(a), Seu protocolo foi recusado, pois o assunto tratado não é de competência desse órgão/entidade. Fundamentação Legal: Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, Art. 13, I (disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022- 453752290)	Atenção! às orientações contidas nos § 1º e 2º: § 1º Na hipótese referida no inciso I do caput, o órgão ou a entidade deverá providenciar a remessa imediata do documento, solicitação ou requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo federal competente. § 2º Quando a remessa referida no § 1º não for possível, o usuário deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências necessárias.
II – estiver ilegível, protegido por senha ou outra situação que impossibilite seu reconhecimento e processamento	Prezado(a) Usuário(a), Seu protocolo foi devolvido para ajuste ou complementação por apresentar documento ilegível, protegido por senha ou outra situação que impossibilitou o reconhecimento e processamento. Fundamentação Legal: Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, Art. 13, II, § 3º (disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022- 453752290)	Atenção à orientação contida no § 3º: § 3º Nas hipóteses referidas nos incisos II, III e IV do caput, o documento, a solicitação ou o requerimento deverá ser devolvido para ajuste ou complementação, sempre que apresentar vício sanável.
III – não possua identificação do pedido e de seus fundamentos	Prezado(a) Usuário(a), Seu protocolo foi devolvido para ajuste ou complementação por não ter sido possível identificar o pedido e seus fundamentos. Fundamentação Legal: Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, Art. 13, III, § 3º (disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022- 453752290)	Atenção à orientação contida no § 3º: § 3º Nas hipóteses referidas nos incisos II, III e IV do caput, o documento, a solicitação ou o requerimento deverá ser devolvido para ajuste ou complementação, sempre que apresentar vício sanável
IV – não contenha assinatura do interessado	Prezado(a) Usuário(a), Seu protocolo foi devolvido para ajuste ou complementação por não conter a assinatura do interessado. Fundamentação Legal: Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, Art. 13, IV, § 3º (disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022- 453752290)	Atenção à orientação contida no § 3º: § 3º Nas hipóteses referidas nos incisos II, III e IV do caput, o documento, a solicitação ou o requerimento deverá ser devolvido para ajuste ou complementação, sempre que apresentar vício sanável
V – apresente conteúdo injurioso, ameaçador, ofensivo à moral ou contrário à ordem pública e aos interesses do País	Prezado(a) Usuário(a), Seu protocolo foi recusado por apresentar conteúdo injurioso, ameaçador, ofensivo à moral ou contrário à ordem pública e aos interesses do país. Fundamentação Legal: Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, Art. 13, V (disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria seges/me-n-10.988-de-23-de-dezembro-de-2022- 453752290)	Atenção às ressalvas contidas no § 4º: § 4º A hipótese referida no inciso V não impede a apuração de responsabilidade administrativa, civil ou penal.
VI – tipo de solicitação está disponível pelo Peticionamento SEI	Prezado(a) Usuário(a), Seu protocolo foi recusado pois este tipo de pedido deve ser solicitado pelo Petcionamento SEI. Fundamentação Legal: § 2º, do art. 1º, da Portaria nº 1620, de 13 de setembro de 2024, da UNIFAL-MG, os serviços da UNIFAL-MG disponibilizados pela modalidade de peticionamento devem ser solicitados exclusivamente por essa modalidade (disponível em https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/gestaopessoas/relatorios/portaria.php?id=31071&tipo=html).	As orientações para realizar o Peticionamento SEI estão disponíveis acima no Quadro dos serviços disponíveis pelo Peticionamento SEI

Dúvidas operacionais sobre Protocolo GOV.BR:

Seção de Protocolo e Arquivo

E-mail: protarq@unifal-mg.edu.br

Telefone (WhatsApp): (35) 98419-5002 e (35) 3701-9076

Por Alex Trindade Barbosa 16.03.2022 – 00:21 / Atualizado em 21.05.2025 – 14:10