Instruções para aquisição de bens de custeio ou permanentes

Aquisição de Itens sem marca específica ou sem fornecedor exclusivo

Protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de compra;

2. Formulário 01 preenchido: informando os itens solicitados, contendo: código SIGE (i); descrição completa; quantidade; unidade e valor:
2.1. Formulário 01 para a aquisição de Consumíveis
2.2. Formulário 01 para a aquisição de Equipamentos

3. Três orçamentos/cotações de preços atualizadas (ii).


Aquisição de itens de marca específica

Protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de compra;

2. Formulário 02 preenchido: informando os itens solicitados, contendo: código SIGE (i); descrição completa; quantidade; unidade; valor; título do projeto, número e data da ata de aprovação do mesmo; Justificativa da marca (o motivo da aquisição do item específico) informando que o item solicitado será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento de pesquisa científica:
2.1. Formulário_02_para a aquisição de consumíveis de marca específica;
2.2. Formulário 02 para a aquisição de equipamentos de marca específica

3. Três orçamentos/cotações de preços atualizadas e com impostos e fretes inclusos (ii). 


Aquisição de itens com marca específica e fornecedor exclusivo – Inexigibilidade

Protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de compra;

2. Formulário 03 preenchido: informando os itens solicitados, contendo: código SIGE (i); descrição completa; quantidade; unidade; valor; título do projeto, número e data da ata de aprovação do mesmo; justificativa da marca (o motivo da aquisição do item específico), informando que o item solicitado será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento de pesquisa científica; justificativa do fornecedor:
2.1. Formulário 03 para aquisição de consumíveis de marca específica e fornecedor exclusivo;
2.2. Formulário 03 para aquisição de equipamentos de marca específica e fornecedor exclusivo

 3. Orçamento/Cotação de preço atualizado e com impostos e frete incluso (ii); 

4. Declaração de Exclusividade com prazo de validade vigente emitida por outros órgãos/instituições (sindicatos, Federações de Comércio ou outros Órgãos equivalentes) previstos no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993;

5. Cópia de nota fiscal, nota de empenho ou publicação no DOU de venda do mesmo item para outro órgão/instituição, para comprovar preço de mercado (o documento deverá ter, preferencialmente, data recente de compra). 


Aquisição de itens por meio de empenho em ata de registro de preços

Antes de protocolar o pedido, consultar o setor de compras sobre a existência de saldo e a quantidade disponível do item de interesse em ata de registro de preço vigente. Havendo disponibilidade, protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de empenho do item;

2. Formulário 04 preenchido: código SIGE; quantidade; valor unitário; valor total; número do pregão e número do item do pregão.
2.1. Formulário 04 para aquisição de consumíveis por empenho em ata de registro de preços;
2.2. Formulário 04 para aquisição de equipamentos por empenho em ata de registro de preços


 

Orientações Gerais:
i – Código SIGE: O código SIGE deverá ser consultado diretamente no Sistema Integrado de Compras. Caso o item solicitado não possua cadastro de código SIGE, o requisitante deverá solicitar a realização do mesmo por meio do e-mail materiais@unifal-mg.edu.br. A descrição do item solicitado nas orçamentos/cotações apresentadas deverá ser idêntica à descrição constante no código SIGE. Essa descrição não deve ser alterada em hipótese alguma.
ii – Orçamentos/Cotações: Deverão ser apresentados com as quantidades exatas a serem adquiridas, em nome e CNPJ da UNIFAL-MG (17.879.859/0001-15);
– Serão aceitas também cotações retiradas diretamente de sites de venda na internet, desde que calculado e informado o frete para a quantidade solicitada;
– Deverá estar incluído no valor total do orçamento/cotação o frete ou a informação de frete CIF;
– Os impostos também deverão estar inclusos no valor total do orçamento/cotação;
– Não serão aceitas cotações com preços promocionais;
– Deverão conter no orçamento/cotação as informações da empresa: CNPJ; telefone de contato e e-mail.
iii – Classificação de Itens: Bem de Custeio ou Bem Permanente: Para identificar se o item a ser solicitado é um bem de custeio ou permanente, basta acessar o Sistema Integrado de Compras e lançar o código SIGE. Será indicado na coluna “SIAFI” o código 339030 para CUSTEIO e o código 449052 para BENS PERMANENTES.