Instruções para aquisição de bens de custeio ou permanentes

Aquisição de Itens sem marca específica ou sem fornecedor exclusivo

Protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de compra;

2. Formulário 01 preenchido: informando os itens solicitados, contendo: código SIGE (i); descrição completa; quantidade; unidade e valor:
2.1.  Formulário 1 material de consumo sem marca específica.

2.2. Formulário 01 para a aquisição de Equipamentos.
3. Três orçamentos/cotações de preços atualizadas (ii).

4. Termo de Referencia.  (Este documento deverá ser anexado ao processo no formato word para edição pelo setor de compras, que enviará para a empresa para aceite e disponibilizará em formato SEI para assinaturas.)

 


Aquisição de itens de marca específica com vários fornecedores

Protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de compra;

2. Formulário 02 preenchido: informando os itens solicitados, contendo: código SIGE (i); descrição completa; quantidade; unidade; valor; título do projeto, número e data da ata de aprovação do mesmo; Justificativa da marca (o motivo da aquisição do item específico) informando que o item solicitado será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento de pesquisa científica:
2.1. Formulário 02 compra de material de consumo de marca específica.
2.2. Formulário 02 para a aquisição de equipamentos de marca específica.

3. Três orçamentos/cotações de preços atualizadas e com impostos e fretes inclusos (ii). 

4. Termo de Referência(Este documento deverá ser anexado ao processo no formato word para edição pelo setor de compras, que enviará para a empresa para aceite e disponibilizará em formato SEI para assinaturas.)

ATENÇÃO: Para compra de material da marca SIGMA não será necessário anexar este documento, pois a PRPPG providenciará único documento.

4.1https://www.unifal-mg.edu.br/prppg/wp-content/uploads/sites/84/2022/05/Termo-de-Referencia_Dispensa.docx

 


Aquisição de itens com marca específica e fornecedor exclusivo – Inexigibilidade

Protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de compra;

2. Formulário 03 preenchido: informando os itens solicitados, contendo: código SIGE (i); descrição completa; quantidade; unidade; valor; título do projeto, número e data da ata de aprovação do mesmo; justificativa da marca (o motivo da aquisição do item específico), informando que o item solicitado será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento de pesquisa científica; justificativa do fornecedor:
2.1. Formulário 03 compra de material de consumo de marca específica e fornecedor exclusivo.
2.2. Formulário 03 para aquisição de equipamentos de marca específica e fornecedor exclusivo

 3. Orçamento/Cotação de preço atualizado e com impostos e frete incluso (ii); 

4. Declaração de Exclusividade com prazo de validade vigente emitida por outros órgãos/instituições (sindicatos, Federações de Comércio ou outros Órgãos equivalentes) previstos no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993;

5. Cópia de nota fiscal, nota de empenho ou publicação no DOU de venda do mesmo item para outro órgão/instituição, para comprovar preço de mercado (o documento deverá ter, preferencialmente, data recente de compra). 

6. Termo de Referência(Este documento deverá ser anexado ao processo no formato word para edição pelo setor de compras, que enviará para a empresa para aceite e disponibilizará em formato SEI para assinaturas.)

6.1. https://www.unifal-mg.edu.br/prppg/wp-content/uploads/sites/84/2022/05/Termo-de-Referencia_Inexigibilidade.docx

 

 

Por recomendação da PROJUR, todos os processos de contratação direta, deverão conter uma possível negociação com o fornecedor exclusivo para descontos nos preços.


Aquisição de itens por meio de empenho em ata de registro de preços

Antes de protocolar o pedido, consultar o setor de compras sobre a existência de saldo, a quantidade disponível, o número do pregão, número do item do pregão e a data de vencimento da ata de registro de preços. Havendo disponibilidade, protocolar o pedido à Coordenação do Programa, contendo:

1. Ofício de solicitação e justificativa de empenho do item;

2. Formulário 04 preenchido: código SIGE; quantidade; valor unitário; valor total; número do pregão e número do item do pregão.
2.1. https://www.unifal-mg.edu.br/prppg/wp-content/uploads/sites/84/2022/05/Formulario_04_Anexo-IV_Empenho.xlsx


 

Orientações Gerais:
i – Código SIGE: O código SIGE deverá ser consultado diretamente no Sistema Integrado de Compras. Caso o item solicitado não possua cadastro de código SIGE, o requisitante deverá solicitar a realização do mesmo por meio do e-mail materiais@unifal-mg.edu.br. A descrição do item solicitado nas orçamentos/cotações apresentadas deverá ser idêntica à descrição constante no código SIGE. Essa descrição não deve ser alterada em hipótese alguma.
ii – Orçamentos/Cotações: Deverão ser apresentados com as quantidades exatas a serem adquiridas, em nome e CNPJ da UNIFAL-MG (17.879.859/0001-15);
– Serão aceitas também cotações retiradas diretamente de sites de venda na internet, desde que calculado e informado o frete para a quantidade solicitada;
– Deverá estar incluído no valor total do orçamento/cotação o frete ou a informação de frete CIF;
– Os impostos também deverão estar inclusos no valor total do orçamento/cotação;
– Não serão aceitas cotações com preços promocionais;
– Deverão conter no orçamento/cotação as informações da empresa: CNPJ; telefone de contato e e-mail.
iii – Classificação de Itens: Bem de Custeio ou Bem Permanente: Para identificar se o item a ser solicitado é um bem de custeio ou permanente, basta acessar o Sistema Integrado de Compras e lançar o código SIGE. Será indicado na coluna “SIAFI” o código 339030 para CUSTEIO e o código 449052 para BENS PERMANENTES.
iv) Não anexar processos e não mantê-los abertos na unidade.

Orientações para a aquisição de reagentes controlados pela Polícia Federal em nome da UNIFAL para pesquisador com recurso do CNPq, CAPES e outros.
1) Abertura de processo SEI com ofício de solicitação de autorização para a compra; mencionar descrição/quantidade do material, nome/endereço da empresa, título do projeto e Agência Financiadora;
2) Envio do processo para a PRPPG;
3) PRPPG inclui o documento de autorização, assina e inclui em bloco para assinatura do Reitor;
4) PRPPG devolve o processo para o pesquisador(manter o processo aberto na PRPPG para acompanhamento);
5) O pesquisador encaminha a autorização de compra para a empresa;
6) Após a compra o pesquisador inclui a Nota Fiscal, Guia de Transporte, o comprovante de pagamento e encaminha o processo para o  setor RTICT (Adriano Francisco Barbosa);

7) PRPPG confere a documentação e conclui o processo(para evitar cobrança futura).

OBS: Só podem realizar compras de produtos controlados os Docentes e/ou setores que possuem cadastro do Sistema de Gerenciamento de Produtos Químicos (Sistemas integrados) e realizem os relatórios de utilização no mesmo.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o Responsável.
Adriano Francisco Barbosa – Químico 
Tel: (35)3697-4750
Cel: (35)98864-8631 (WatsApp)
       (35) 98806-3385