A Seção de Protocolo e Arquivo está em processo de transformação digital por meio da utilização de serviços digitais para o atendimento eficiente, eficaz e mais dinâmico no ambiente digital conforme preconizado na Estratégia Nacional de Governo Digital para período 2024 a 2027.
O Peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Protocolo GOV.BR são os serviços digitais utlizados para transformação digital das atividades de protocolo que incliui o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos.
O Peticionamento (SEI) foi implementado em julho de 2024 com auxílio do Projeto Piloto de Transformação Digital do DRGCA/UNIFAL-MG, posteriormente, o Peticionamento foi regulamentado pela Portaria nº 1620, de 13 de setembro de 2024, da UNIFAL-MG. O Protocolo GOV.BR está em fase final de autorização da implantação pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Peticiomanento SEI
Quadro dos serviços disponíveis pelo Peticionamento SEI
| Serviço | Tipo de Processo que deve ser selecionado quando for realizar o Peticionamento SEI | Etapas | Mais informações com o responsável pelo serviço |
| Colação de Grau – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Colação de grau. Formatura | Mapa | DRGCA |
| Aproveitamento de estudos – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Aproveitamento de estudos. Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas | Mapa | DRGCA |
| Afastamento de atividades escolares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG a) participação em eventos culturais, artísticos, científicos e desportivos; b) licença especial por motivos de doença conforme Decreto-Lei nº 1.044/1969; c) aluna gestante; e d) acompanhar familiar doente. |
Graduação: Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência | Mapa | DRGCA |
| Cancelamento de matrícula fora do prazo em componentes curriculares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Matrícula semestral em disciplina. Inscrição e cancelamento em disciplinas. | Mapa | DRGCA |
| Matrícula em componentes curriculares fora de prazo – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | |||
| Renovação de Matrícula fora do prazo – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | |||
| Flexibilização de pré-requisitos – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | |||
| Dilatação de prazo para conclusão do curso – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Prorrogação de prazo para conclusão do curso | Mapa | DRGCA |
| Revisão de avaliação de componente curricular disciplinar – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Provas. Exames. Trabalhos (inclusive verificações suplementares) | Mapa | DRGCA |
| Trancamento de matrícula fora do prazo em componentes curriculares – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Trancamento e Renovação de Disciplinas. Matrícula Parcial | Mapa | DRGCA |
| Trancamento de matrícula fora do prazo no Curso – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Trancamento e Renovação de curso. Matrícula tota | Mapa | DRGCA |
| Regime especial de estudos – Discente de Graduação da UNIFAL-MG O regime especial de estudos pode ser concedido nos seguintes casos, sem necessidade de prévio afastamento das atividades escolares: a) com base na Lei 13.796/2019, por motivo de guarda religiosa, em virtude do exercício da liberdade de consciência e de crença; b) com base Lei 4.375/1964, aos discentes matriculados em Órgão de Formação da Reserva convocados por força de exercício ou manobra; c) em consonância com deliberação da autoridade judiciária responsável, ao discente em privação e/ou restrição de liberdade; e d) Em casos excepcionais, por exemplo, em que estejam envolvidos casos de falecimento de familiares, doenças familiares graves, obrigações de maternidade ou paternidade ou assemelhados. |
Graduação: Regime Domiciliar – portador de afecções, infecções, traumatismos e outros | Mapa | DRGCA |
| Dispensa de apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Discente de Graduação da UNIFAL-MG | Graduação: Dispensa de Apresentação de Trabalho de conclusão de curso. Trabalho final de curso | Mapa | PROGRAD |
Para protocolar solicitação de serviço que não esteja disponível pelo Peticionamento SEI, seguir as instruções constantes no FAQ 02 da página https://www.unifal-mg.edu.br/protarq/faq/
Protocolo GOV.BR
Por Alex Trindade Barbosa 16.03.2022 – 00:21 / Atualizado em 16.04.2025 – 18:16