Normas e Documentos

Regulamentos Internos

Resolução CONSUNI 8/2018 Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicação da UNIFAL-MG e dá outras providências.
Resolução CGTI 01/2016 Estabelece normas para uso do serviço de impressão da UNIFAL-MG.
Resolução CGTI 01/2017 Estabelece as normas de uso de recursos de tecnologia da informação no âmbito da UNIFAL-MG (utilização, inventário eletrônico automatizado, uso de software licenciado, acesso administrativo a equipamentos, equipamentos pessoais ou de terceiros).
Resolução CGTI 02/2017 Estabelece as normas relativas a colocar à disposição da sociedade os softwares produzidos no âmbito da UNIFAL–MG.
Resolução CGTI 03/2017 Altera a resolução 01/2016, que estabelece normas para uso do serviço de impressão da UNIFAL-MG.
Resolução CGTI 04/2017 Estabelece as normas de uso de credenciais de acesso (login institucional, senha) no âmbito da UNIFAL-MG.
Resolução CGTI 05/2017 Estabelece as normas de uso do serviço de e-mail institucional da UNIFAL-MG.

 

Legislação Externa

Política de Uso da Rede IPÊ O documento apresenta as condições e políticas de uso aceitável da Rede Ipê da RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa a qual a UNIFAL-MG se conecta através do Ponto de Operação e Presença em Minas Gerais – POP-MG.
DECRETO Nº 8.638 DE 15, DE JANEIRO DE 2016 Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO No 8.135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.
DECRETO No 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010 Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. (MARCO CIVIL DA INTERNET)
DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta o Marco Civil da Internet
DECRETO Nº 7.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo federal.
DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016 Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Portaria Interministerial MP/MC/MD Nº 141 DE 02/05/2014 Dispõe que as comunicações de dados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias, observado o disposto nesta Portaria.