Artigo de Ionice Lorenzoni publicado no Portal do MEC – Sexta-feira, 02 de março de 2012
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17559)
“O Ministério da Educação convoca, por edital, as instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais –, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. Para receber recursos, as propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões.
Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.
As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abril; depois corre um período de avaliação e para recursos; a divulgação dos resultados será em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013.
Para o coordenador geral de relações estudantis da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Lucas Ramalho, o governo federal, com o Proext, convida as instituições de ensino superior a participar das políticas públicas e da construção da democracia, ao mesmo tempo em que as coloca como vetores do desenvolvimento nacional.
E na formação dos estudantes, segundo Lucas Ramalho, a extensão universitária promove o encontro do conhecimento acadêmico com o Brasil real. Um programa de extensão que trata da segurança alimentar, por exemplo, vai levar universitários de cursos de agronomia, engenharia de alimentos e de áreas afins a assentamentos da reforma agrária para conhecer os sistemas de produção e contribuir com sua melhoria. Alunos da engenharia civil e de arquitetura devem conhecer programas de moradia social e seus moradores; médicos, enfermeiros, assistentes sociais, vão constatar como é a saúde de populações das periferias, de indígenas.
A extensão universitária, diz o coordenador, permite ao estudante de uma instituição pública que só viu a miséria da janela do seu carro, encontrar a realidade de outros cidadãos do seu país.
Temas – No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde; desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.
O edital do Proext 2013 (sic) abrange 12 ministérios: da Educação, da Cultura, da Integração Nacional, da Justiça, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, das Cidades, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos Esportes; três secretarias: de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).”
Orientações da Pró-Reitoria de Extensão
Embora o prazo de inscrição ao edital “estenda-se” até o dia 14 de abril de 2012, as propostas devem ser totalmente inseridas no SIGProj, e entregues – na forma impressa (SigProj) – à Pró-Reitoria de Extensão e enviadas – na forma pdf (SigProj) – ao endereço de e-mail siexunifal@gmail.com até o dia 9 de abril de 2012.
Este prazo é necessário para seleção, na(s) área(s) temática(s) em que a quantidade de propostas inscritas ultrapasse os limites estabelecidos pelo edital em seu item 2.4 (quadro 2.4.1), e também para preparação dos documentos digitais que devem ser anexados à proposta antes de seu envio definitivo pelo proponente (“Declaração da Pró Reitoria de Extensão que a proposta foi aprovada nas instâncias competentes” e “Termo de Compromisso da Reitoria de aplicação integral dos recursos nos projetos/programas selecionados”).
Calendário:
Entrega de cópia impressa e envio de cópia digital da proposta à Pró-Reitoria de Extensão: Até 09/04/2012
Envio, pela Pró-Reitoria de Extensão aos endereços de e-mail dos proponentes, dos arquivos referentes aos documentos que devem ser anexados à proposta: Até 13/04/2012
Envio da proposta, diretamente pelo proponente, por intermédio do SIGProj: Até 14/04/2012.
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