Política Nacional de Extensão Universitária

.: Política Nacional de Extensão Universitária (versão publicada em julho/2012)

.: Resolução CNE nº7/2018 – Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira

Regulamentação da Concessão de Bolsas de Extensão:

.: Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009: Autoriza o pagamento de bolsas de extensão (art. 9º a 13).

.: Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010: Regulamenta o pagamento de bolsas de extensão.

.: Decreto n°7.423, de 31 de dezembro de 2010: Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.