Live: Acórdãos do TCU – Disponibilização de inteiro teor de processos e documentos do SEI

A Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em parceria com a Comissão Multidisciplinar para análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Acervo Acadêmico (COMITÊ-CGSI-AA) e o Comitê de Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), realizarão nesta quarta-feira, 09/03, uma live referente aos “Acórdãos do TCU – Disponibilização de inteiro teor de processos e documentos do SEI”. O evento será ministrado pelos servidores: Alex Trindade Barbosa (arquivista), Cléber Moterani Tavares (analista de Tecnologia da Informação) Marcos de Abreu Nery (técnico em Assuntos Educacionais) e Kellen Rocha de Souza (docente e ouvidora da UNIFAL-MG).

A live será transmitida a partir das 9h, no canal oficial da LGPD/UNIFAL-MG no Youtube. Com o objetivo de conscientizar a comunidade universitária sobre a complexidade do assunto Transparência X Privacidade de Dados.

Público-alvo: comunidade universitária.
Modalidade: online
Duração: das 9h às 10h30
Transmissão: canal oficial da UNIFAL-MG no Youtube

Informações adicionais:

De acordo com as informações recebidas pela Diretoria de Comunicação, o evento ocorre em “atendimento ao preconizado no item 1.6.2.1 do Acórdão nº 389/2020-TCU-Plenário, anexo ao OFÍCIO 55441/2021-TCU/Seproc (0636728), que os órgãos devem disponibilizar em seus sites na internet, com acesso público, links para consulta ao inteiro teor dos processos eletrônicos que documentam suas licitações e contratos, autuados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Enquanto o item 9.1.2 do Acórdão nº 484/2021-TCU-Plenário (0532747), prevê a consulta pública do inteiro teor de todos os documentos e processos autuados no SEI”. E busca […] “evitar processos judiciais devido ao vazamento de dados restritos e/ou decorrente à restrição indevida de processos públicos”.