NOTA OFICIAL: UNIFAL-MG esclarece à sociedade sobre o ingresso nos cursos de graduação pelo sistema de cotas
Diante de denúncias, por meio das redes sociais, de supostas fraudes no sistema de ingresso em universidades de todo Brasil, a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) declara que repudia, de forma veemente, qualquer fraude praticada contra o sistema de cotas, que usurpam o direito dos legítimos destinatários dessa importante política de inclusão. A UNIFAL-MG reafirma seu compromisso com a reserva de vagas, em observância às Leis nº 12.711/2012 e nº 13.409/2016, para inclusão das pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda e de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas para conferir justiça social e diversidade étnico-racial na educação superior, e presta os seguintes esclarecimentos à sociedade:
- A Universidade instituiu, ainda no 1º semestre de 2018, as Comissões de Aferição de Veracidade de Autodeclaração de Negros(as) (Cavane), com competência deliberativa para deferimento ou indeferimento da autodeclaração de candidatos(as) à reserva de vagas para negros(as) e indígenas, no acesso ao ensino superior. Cabe a essas comissões verificarem se o candidato (a) autodeclarado (a) negro (a) ou indígena, de fato, se enquadra no perfil de cotista. Em caso da não confirmação do perfil, o candidato é eliminado do processo de ingresso por meio de cotas.
- O critério adotado pela Universidade, conforme Resolução nº 55/2018, do Conselho Universitário, para deferimento da autodeclaração do (a) candidato (a), é, exclusivamente, o fenótipo negro como base para análise e validação, excluídas as considerações sobre a ascendência, entendendo-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais que permitirão validar ou invalidar a autodeclaração.
- Em relação às supostas fraudes no ingresso de discentes pela Lei de Cotas em períodos anteriores à instituição da comissão de heteroidentificação, a Universidade criou a Comissão Especial para a Análise e Julgamento (CEAJ) para apuração das denúncias. Todas as denúncias e irregularidades são investigadas em processos administrativos, sendo garantido ao discente denunciado o direito à ampla defesa.
- Atualmente, cerca de 100 processos administrativos estão instaurados para apurar denúncias sobre supostas fraudes de discentes da UNIFAL-MG no sistema de cotas, os quais serão submetidos à Comissão de Heteroidentificação.
- A Universidade rechaça qualquer forma de exposição pública de estudantes, bem como de qualquer pessoa, e reitera que mantém um canal permanente para denúncias por meio da Ouvidoria, disponível no site: https://www.unifal-mg.edu.br/ouvidoria/ .
Por fim, a Universidade Federal de Alfenas ressalta que busca, por meio de núcleos específicos, elaborar e implementar políticas de acesso e permanência no ensino superior, e que incentiva os discentes e os servidores a utilizarem o sistema de Ouvidoria para realização de denúncias, reclamações, solicitação de providências e sugestões.
Alfenas, 05 de junho de 2020.
Sandro Amadeu Cerveira
Reitor