Perguntas e respostas sobre a situação da terceirização na UNIFAL-MG
Existe alguma previsão sobre o pagamento que está em atraso? Segundo o MEC, em audiência na Câmara, há previsão de edição de uma Medida Provisória ainda nesta semana determinando a liberação dos recursos bloqueados para segunda-feira próxima. Assim que o recurso for, de fato, desbloqueado, o pagamento será realizado. Veja a notícia em: https://bit.ly/3HBHRFl
Recebendo o recurso, haverá uma prioridade para o pagamento da terceirização? Sim. A terceirização está na lista de prioridades.
Os colaboradores receberão os juros do atraso do pagamento? Existe essa previsão. Porém, provavelmente não será possível junto com o pagamento, uma vez que as Convenções Coletivas de cada categoria definem um percentual. Assim, estes cálculos não são simples. Caso aconteça, o mais provável é que o pagamento dos possíveis “juros” ocorra juntamente com a rescisão.
Este atraso poderá afetar os pagamentos dos próximos meses? Essa questão depende das medidas do Governo em relação aos bloqueios no orçamento. Caso haja novo bloqueio, pode afetar. Caso não haja, não afetará.
Caso não tenha previsão de data para o pagamento, existe a possibilidade de encerrar o contrato com a Adcon, para que os colaboradores recebam a rescisão contratual o mais breve possível? O contrato com a Adcon encerra-se em 10 dias (24/12) e dar aviso indenizado agora implica fechar a universidade. E como há previsão de liberação do recurso no começo da próxima semana, o encerramento imediato não é viável.
Caso os colaboradores decidam parar o trabalho? Essa é uma questão que deve ser analisada e avaliada pela Adcon. No entanto, a ausência do funcionário, pode ser considerada como falta.
É possível cumprir a jornada de trabalho em regime de teletrabalho como medida de economia, enquanto a situação do pagamento não se resolve? Não é possível, pois não há previsão legal como havia durante os períodos mais graves da pandemia de covid-19. O teletrabalho não está previsto no contrato atual.
Como está o andamento da licitação da nova empresa? A licitação com a nova empresa está em fase de análise de recurso. A previsão de homologação da licitação é o dia 19/12.
Quando os colaboradores iniciarão na próxima empresa? O início dos trabalhos com a nova empresa depende da conclusão da licitação. Porém, avaliamos que será a partir do dia 02 de janeiro de 2023.
Terá ou não o recesso entre os dias 26/12 e 01/01/23, durante o período de transição das empresas?Essa é uma questão ainda em aberto. Trata-se de uma medida que afeta a UNIFAL-MG como um todo e depende de entendimentos com a empresa prestadora de serviços licitada, portanto, só será possível definir algo após a conclusão do processo licitatório. Assim que tivermos certeza todos serão avisados.