As Universidades Federais brasileiras, entre elas a UNIFAL-MG, têm sofrido reduções orçamentárias constantes nos últimos 5 anos. Somente em relação a 2020, o orçamento da UNIFAL-MG foi cortado em 22,56%, correspondendo a mais de R$ 8 milhões. A situação se agravou ainda mais com o bloqueio de 13,8% dos recursos previstos, impossibilitando a utilização de mais de R$ 4,6 milhões do orçamento. Os impactos dessas medidas do Governo Federal nas atividades de Ensino, de Pesquisa e de Extensão, assim como na Assistência Estudantil e na Administração Universitária, foram apresentados em Audiência Pública na quinta-feira, 10/06, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Ainda no mês de junho, o Governo Federal liberou R$ 2.677.600,00 dos recursos bloqueados, caindo o bloqueio para 8% .
Conforme apresentado na Audiência, há uma perda de cerca de R$ 20 milhões do orçamento discricionário aprovado para 2021, utilizado para o funcionamento da Universidade, se comparado ao ano de 2016. A essa situação, acrescenta-se uma inflação acumulada de quase 30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Com isso, a UNIFAL-MG vem, ao longo de 5 anos, buscando estratégias para otimização de recursos, porém o impacto está cada vez mais difícil de ser absorvido sem prejuízos da manutenção de estrutura da Universidade”, explicou o pró-reitor de Planejamento da UNIFAL-MG, Lucas Cezar Mendonça.
O reitor da UNIFAL-MG, Prof. Sandro Amadeu Cerveira, lembra que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes) têm denunciado cortes orçamentários aplicados às universidades. “Apesar de termos essa queda nos últimos 5 anos, o número dos nossos alunos, das ações e dos projetos que as universidades federais desenvolvem só tem crescido”, destacou o reitor na Audiência Pública.
Observação da Proplan: exclui-se do montante de recursos discricionários aqueles destinados à Fase II do Prédio da Faculdade de Odontologia. A exclusão se dá por conta de que o recurso está vinculado exclusivamente para essa finalidade, não sendo passível de remanejamentos.
Sobre a atuação da Universidade durante a pandemia de Covid-19, o reitor ressalta a mobilização universitária no enfrentamento da crise sanitária. “Particularmente, durante a pandemia, nós não apenas não paramos, nós nos readaptamos para garantir o funcionamento do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, e nos reinventamos e desenvolvemos uma série de projetos de enfrentamento à Covid-19, os quais têm contribuído de uma forma muito significativa para o Brasil como um todo”.
Na Audiência Pública da UNIFAL-MG, a Reitoria apresentou os impactos dos cortes orçamentários específicos em cada atividade da Instituição, conforme se pode observar abaixo, nos tópicos “Ensino”, “Pesquisa e Pós-Graduação”, “Extensão Universitária”, “Assistência Estudantil”, “Empregos Diretos”, “Obras” e “Capacitação dos servidores e qualidade de vida no trabalho”:
Ensino
No âmbito do Ensino, com os bloqueios e cortes agravados em 2021, devido à redução orçamentária, há dificuldades na concessão de bolsas de monitoria; redução de recursos para insumos utilizados nas atividades práticas pelos cursos; limitação de recursos para obtenção de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para retomada de atividades presenciais; e impossibilidade de aquisição de novos livros.
No que diz respeito ao recurso diretamente administrado pelo orçamento da UNIFAL-MG, a Pró-Reitoria de Graduação passa a viabilizar o programa de monitoria. Cabe destacar, no entanto, que, se as atividades acadêmicas tivessem se iniciado no final de fevereiro, o pagamento dos bolsistas seria feito somente até o mês de outubro, conforme destacou o pró-reitor de Graduação, Prof. Francisco Xarão, na Audiência Pública.
A redução de investimento na educação, de modo geral, também atinge programas como o Residência Pedagógica e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que estão sob gerenciamento direto da Capes. Verifica-se redução de bolsas em relação à edição 2019/2020 e a não reposição no número de bolsistas após o desligamento.
Pesquisa e Pós-Graduação
Como esperado, o cenário de cortes orçamentários ameaça também as atividades de Pesquisa e Pós-Graduação. O bloqueio de recursos afetará a aquisição de insumos e a manutenção dos equipamentos, conforme explicou a pró-reitora Vanessa Bergamin Boralli Marques durante a Audiência: “Esse dinheiro, que já era 20% menor que o ano passado, agora com bloqueio somado, vai fazer, por exemplo, com que nós façamos uma manutenção menor nos nossos equipamentos multiusuários, que é atualmente grande parte do nosso apoio”.
A professora Vanessa Marques também falou da redução de incentivo por meio da concessão de bolsas para a Pós-Graduação. “As bolsas de Pós-Graduação, até hoje, não tinham sido implementadas porque a gente tinha parte do orçamento contingenciada. Com esse bloqueio, nós vamos implementar, a partir de agora, e só, por 15 cursos. Qual é a possibilidade de começar novas pesquisas nesse cenário?”, argumenta, lamentando ainda não poder conceder mais as bolsas institucionais para Iniciação Científica. A Universidade conta, hoje, com 23 programas de Pós-Graduação, sendo 20 da UNIFAL-MG e três desenvolvidos em rede, mediante parceria com outras instituições.
Enfática ao afirmar que não é possível sustentar todas as atividades em andamento na pesquisa com cortes de recursos, a Profa. Vanessa Marques salientou: “É só a pesquisa que mudará o modelo de desenvolvimento socioeconômico desse país”.
Extensão Universitária
Por meio de programas e projetos de Extensão Universitária, a UNIFAL-MG realiza diversas ações que estimulam a troca de saberes entre a sociedade e a Universidade, contribuindo, assim, com as políticas públicas. Com os cortes orçamentários, o impacto direto é a redução das bolsas de extensão concedidas aos estudantes de Graduação, bem como compras de materiais e serviços gráficos para viabilizar as ações. Isso interfere também junto aos professores e técnicos que desenvolvem ações, pois a logística de trabalho fica comprometida. Para se ter ideia do impacto, em 2019, o total de bolsas concedidas era de 1132. Em 2021, esse número foi reduzido para 606.
O veto presidencial, os cortes e os bloqueios também afetaram a aquisição de materiais de consumo e gráficos para os projetos em atividade. De acordo com a professora Eliane Garcia Rezende, pró-reitora de Extensão da UNIFAL-MG, a recomposição orçamentária e o desbloqueio de recursos são necessários para o desenvolvimento dos projetos com qualidade para, dessa forma, trabalhar junto à sociedade, especialmente neste momento de tão graves crises sanitária e econômica. Neste ano, 139 projetos, 17 programas e 524 cursos de Extensão Universitária estão em andamento na Universidade.
Assistência Estudantil
A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace), com o objetivo de prestar apoio à comunidade acadêmica, oferece auxílios que possibilitam a permanência dos discentes de baixa renda na UNIFAL-MG. Os cortes orçamentários, no entanto, não deixaram de prejudicar a oferta das bolsas concedidas para a Assistência Estudantil. Com a queda de 21,90% em relação ao orçamento do PNAES, a estimativa é que haja, principalmente, impactos na bolsa permanência, com a qual, nesta data, é possível contemplar estudantes cuja renda média é de apenas R$ 429,00 por mês, o que diminuirá até o fim deste ano.
Para 2021, a estimativa é que o número caia de 725 para 600 beneficiários. Se o orçamento se mantiver, apenas 425 estudantes receberão o apoio em 2022, segundo o pró-reitor da Prace, Prof. Wellington Lima. Essa queda, de acordo com o docente, representaria um risco maior de evasão, considerando que os beneficiários apresentam menos 75% de risco em comparação aos estudantes que não recebem auxílio.
Cabe destacar que, se o valor da assistência estudantil fosse corrigido pelo IPCA, o orçamento seria 40% maior do que o registrado agora. “Nós estamos com 8% a menos quando deveríamos estar com 32% a mais. São 40% de diferença”, salientou o pró-reitor durante a Audiência Pública.
Empregos diretos
Até maio, havia 331 trabalhadores empregados na Universidade, sendo 266 em Alfenas, 36 em Poços de Caldas e 29 em Varginha. O bloqueio de recursos também afetou a contratação e manutenção de serviços terceirizados na UNIFAL-MG, e, como consequência, 9 trabalhadores foram demitidos, sem previsão de reposição em 2021.
Para evitar outras demissões, a UNIFAL-MG vai aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, estabelecido pela Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021. Outra medida proposta foi a redução de carga horária com redução de salário. “A medida, até o momento, atinge 142 trabalhadores com redução de até 70% de horas de trabalho, durante, pelo menos, dois meses, podendo ser prorrogado caso a Medida Provisória tenha seu prazo alterado”, explicou o professor Mayk Vieira Coelho, pró-reitor de Administração e Finanças.
Segundo ele, o uso da Medida Provisória chega a evitar a demissão de cerca de 60 colaboradores terceirizados. O pró-reitor de administração confirma que a UNIFAL-MG tem buscado contemplar o máximo de soluções criativas, com base em análises de riscos de impactos, a fim de garantir que ações sejam tomadas em prol da comunidade.
Obras e equipamentos
As medidas restritivas no orçamento também irão afetar diretamente a execução da 2ª fase da construção da nova clínica do curso de Odontologia, a qual visa manter os atendimentos para comunidade em condição ampliada, conforme as exigências sanitárias previstas. A clínica realiza mais de 21 mil atendimentos por ano.
Outra importante iniciativa comprometida pelos cortes é a ampliação da rede de energia elétrica para os novos prédios, entre eles uma edificação destinada à atividade de pesquisa e o Biotério, construídos na Unidade Santa Clara. Essa ampliação otimiza o fornecimento de energia para a Clínica de Especialidades Médicas (CEM), responsável por mais de 20 mil atendimentos por ano. Somente no mês de maio, com apenas uma turma em atividades presencial, a CEM realizou 749 consultas médicas, entre elas exames como ultrassom, doopler, eletrocardiograma e ultrassom ocular.
Capacitação dos servidores e qualidade de vida no trabalho
As ações de capacitação e as atividades destinadas à qualidade de vida no trabalho foram impactadas pelos cortes. Para 2021, nem todas as ações planejadas serão efetivadas. Outros impactos atingem o Programa de Qualidade de Vida, com corte expressivo em relação aos bolsistas que auxiliam o desenvolvimento das ações e na aquisição de equipamentos.
Outro programa impactado é o Proqualitae, o qual possibilita auxílio para os servidores realizarem cursos de capacitação, graduação, especialização, mestrado e doutorado em instituições particulares. “O Proqualitae fomenta a qualificação de alto nível dos servidores e possui importância central na gestão estratégica, pois aprimora e torna o quadro mais apto para a sucessão, atualiza e motiva os servidores e, assim, traz implicações diretas na qualidade da entrega das atividades fins para a sociedade. Além disso, o programa estimula a produção científica no corpo técnico da comunidade acadêmica”, destacou a professora Juliana Guedes, pró-reitora de Gestão de Pessoas.
De acordo com a pró-reitora, embora os cortes não afetem as despesas de pessoal, a ausência de investimento nas universidades federais prejudica o quadro administrativo das instituições. Na UNIFAL-MG, as vagas para servidores técnico-administrativos não acompanhou a evolução do número de professores e dos discentes de Graduação e Pós-Graduação. Conforme o Portal de Dados Abertos, disponível no site da Instituição, dos 904 servidores, 577 são docentes e apenas 331 são técnicos administrativos.
Funcionamento da UNIFAL-MG
A UNIFAL-MG pode parar? Essa é uma pergunta frequente em casos de cortes orçamentários. A resposta do reitor da UNIFAL-MG, Prof. Sandro Cerveira, é enfática: “não!”. O reitor, porém, alerta para a interrupção de determinadas atividades e benefícios caso os cortes e bloqueios sejam mantidos. “É um cenário dramático, que tem implicações diferentes, desiguais, de acordo com as áreas. Algumas áreas vão ser impactadas mais do que outras, mas isso é da natureza do próprio sistema orçamentário”, explicou.
“A Universidade Federal de Alfenas tem sido exemplar nas suas mobilizações, no seu esforço e na sua responsabilidade para lidar com as lições complexas com as quais tem sido desafiada, mas nós precisamos, agora, e precisamos muito, do empenho de todos e de cada um para que nós possamos superar não somente este ano de pandemia, mas o cenário dramático do ponto de vista orçamentário”, ressaltou o Prof. Sandro Cerveira.
Na Audiência Pública, o reitor da UNIFAL-MG reafirmou o compromisso institucional na tentativa de reversão do quadro orçamentário das universidades federais brasileiras junto às entidades representativas como Andifes e Foripes, aos parlamentares e ao Ministério da Educação e conclamou o apoio da sociedade para essa mobilização: “Eu queria conclamar os nossos colegas, os nossos estudantes, as nossas estudantes, os nossos terceirizados, os nossos colegas técnicos para que se mobilizem como cidadãos, porque essa não é uma pauta corporativa, não é uma pauta do interesse do nosso trabalho, é uma pauta decorrente da importância estratégica das universidades federais, no caso da UNIFAL-MG e das outras universidades da região, não só para o Sul de Minas, mas para o Brasil inteiro”, finalizou.
