Vamos Falar de Racismo: Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje (ditado Iorubá)
Janaina de Mendonça Fernandes*
Com apoio do Coletivo do Programa DANDARA:
Bruno Aidar Costa,
Lora dos Anjos Rodrigues,
Lídia Noronha Pereira,
Vanessa Tavares de Jesus Dias,
Vinicius de Souza Moreira
Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje. Começamos esta reflexão com este ditado ou dito Iorubá. A primeira coisa que nos colocamos é a definição de ditado ou dito popular. De acordo com Ferreira e Vieira (2013), a língua se manifesta usando, dentre outras coisas, gêneros discursivos, em sua forma oral ou escrita. Os indivíduos, por meio de experiências de vida e culturas, desenvolvem expressões populares que, de geração para geração, são transmitidas, no sentido de explicar situações vividas e conhecimentos ancestrais acerca de comportamentos e acontecimentos que permeiam a vida em sociedade. Essas expressões são os ditados, ou ditos, ou provérbios, ou adágios. Começamos a reflexão deste texto por meio de um ditado ou dito Iorubá, sendo assim, o presente texto não está vinculado a nenhuma questão religiosa, mas sim a uma sabedoria ancestral que visa entender o que devemos matar do passado para seguir em frente em nosso futuro: vamos falar de racismo.
Até poderíamos ter dado um enfoque na religião neste texto, dado que ela é objeto de estudo de vários ramos das ciências sociais e ciências sociais aplicadas. Sobre essa temática até citamos o acadêmico Sidnei Nogueira que, em seu livro Intolerância Religiosa (2020), aponta que:
É possível afirmar que a intolerância religiosa não é algo recente na história da humanidade e muito menos na história do Brasil. Todavia, suas formas de manifestação têm sido modificadas de acordo com a organização política cultural e econômica de cada sociedade em determinado tempo espaço. O preconceito, a discriminação, a intolerância e no caso das tradições culturais e religiosas de origem africana, o racismo se caracterizam pelas formas perversas de julgamento que estigmatizam um grupo e exaltam outro, valorizam e conferem prestígio e hegemonia a um determinado “eu” em detrimento de “outrem”, sustentados pela ignorância, pelo moralismo, pelo conservadorismo e, atualmente, pelo poder político – os quais culminam em ações prejudiciais e até certo ponto criminosas contra um grupo de pessoas com uma crença considerada não hegemônica (NOGUEIRA, 2020, p.36-37)
O livro de Sidnei Nogueira (2020) descreve a imensa intolerância religiosa em relação às religiões de matriz Africana no Brasil. Apesar de ser crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) em seu artigo 208, essa intolerância insiste e persiste em relação a essas religiões e seus praticantes.
Mas, o foco desta reflexão, que começa com o ditado Iorubá, não é esse. Estamos observando a pedra jogada por Exu hoje que matou um pássaro ontem por um viés que não tangencia estudos acerca da religião. Vamos observar a pedra jogada por Exu por um viés mais voltado para questões estruturais que sobrevoam nossa sociedade desde seu nascedouro e que precisam morrer, pois sustentam inclusive a intolerância às religiões de matriz Africana. Estamos falando do racismo. E sim, o Brasil é um país em sua origem racista, que tem sua história baseada no genocídio indígena e negro.
Em relação aos indígenas, nossos povos originários, é importante destacar que o Brasil é um país que foi invadido e inventado. Antes da chegada dos portugueses, a terra onde hoje se localiza a nossa nação já tinha “dono”. De acordo com a FUNAI (2013), em 1500, existiam no Brasil cerca de 3 milhões de indígenas, hoje:
A atual população indígena brasileira, segundo resultados preliminares do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras. Este censo revelou que em todos os Estados da Federação, inclusive do Distrito Federal, há populações indígenas. A Funai também registra 69 referências de índios ainda não contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista. (FUNAI, 2013)
De 1500 até os dias atuais, os indígenas tiveram e têm suas terras invadidas, sua cultura exterminada em nome de um “progresso” e de uma lógica de acumulação de capital que não faz parte do modo de vida desses povos. E não foi somente no Brasil, em todas as Américas os povos originários foram dizimados, de acordo com Galeano (2022):
[…] os indígenas foram completamente exterminados nas lavagens do ouro, na terrível tarefa de revolver as areias auríferas com a metade do corpo de baixo d’água, ou lavando os campos até a exaustão, com as costas dobradas sobre pesados instrumentos de arar trazidos da Espanha. Muitos indígenas da Dominicana se antecipavam ao destino imposto por seus opressores brancos: matavam seus filhos e se suicidavam em massa. (GALEANO, 2022, p. 33-34)
E assim nascemos, com base em um genocídio e em um transplante malsucedido dos negros da África, para promover a acumulação primária do capitalismo. De acordo com Galeano (2022), no primeiro tomo de O Capital, Kal Marx explica:
“O descobrimento das jazidas de ouro e prata na América Latina, as cruzadas de extermínio, escravização e sepultamento das minas da população aborígene, o começo da conquista e saque das Índias Orientais, a conversão do continente Africano em campo de caça de escravos negros: são todos fatos que assinaram a alvorada da era da produção capitalista. Esses processos idílicos representam outros tantos fatores fundamentais no movimento de acumulação originária” […] esta gigantesca massa de capitais criou um ambiente favorável aos investimentos na Europa, estimulou o “espírito empresarial” e financiou diretamente o estabelecimento de manufaturas que deram grande impulso a revolução industrial” (GALEANO, 2022, p. 50-51).
Temos no Brasil a configuração de racismo histórico, traçamos as bases de nossa sociedade sobre esse racismo e sobre a construção de um mito de uma democracia racial que nunca existiu. Isso porque, de acordo com Florestan Fernandes (2021), quando a ordem jurídica e política da sociedade mudou de uma ordem escravagista para uma ordem de uma sociedade de classes, com a libertação das pessoas escravizadas e o início da sociedade de mercado no Brasil com a industrialização, a ordem racial permaneceu a mesma da antiga lógica produtiva (FERNANDES, 2021).
Dentro desse contexto histórico, as relações entre negros e brancos continuavam seguindo os mesmos requisitos da ordem produtiva anterior, ao mesmo tempo em que se construía um discurso de uma democracia racial a qual nunca existiu. Isso porque a nova ordem produtiva capitalista, de uma sociedade de classe que se industrializava, continuava vinculada aos ciclos vigentes da raça branca, não incluindo os interesses dos negros e não operando para que estes participassem de uma força social construtiva e produtiva, não os integrando à classe operária, e não democratizando direitos e garantias sociais (FERNANDES, 2021).
Soma-se a isso uma política de miscigenação imposta pelo Estado brasileiro com o incentivo à imigração de povos europeus, como italianos e alemães, que ao chegarem ao Brasil ganhavam os postos de trabalho nas indústrias, assim como terras e subvenções do governo para aqui se fixarem. Com isso, houve uma torrente de imigrantes brancos no intuito de embranquecer a população Brasileira, era uma política de eugenia que contrapunha, em uma sociedade de classe em formação, imigrantes brancos qualificados para se inserirem no mercado de trabalho e negros recém libertos sem experiência e treinamento para serem absorvidos nos novos postos de trabalho oferecidos (FERNANDES, 2021).
Complementando as observações de Florestan Fernandes (2021), mais contemporaneamente, Silvio Almeida (2021), em seu livro Racismo Estrutural, nos mostra que do século XX para cá, pouca coisa mudou:
[…] a soma do racismo histórico e da meritocracia permite que a desigualdade racial vivenciada na forma de pobreza, desemprego e privação material seja entendida como falta de mérito dos indivíduos. A meritocracia se manifesta por meio de mecanismos institucionais, como os processos seletivos das universidades e os concursos públicos. Uma vez que a desigualdade educacional está relacionada com a desigualdade racial, mesmo nos sistemas de ensino públicos e universalizados, o perfil racial dos ocupantes de cargos de prestígio no setor público e dos estudantes nas universidades mais concorridas reafirma o imaginário que, em geral, associa competência e mérito a condições como branquitude, masculinidade e heterossexualidade e cisnormatividade. Completam o conjunto de mecanismos institucionais meritocráticos os meios de comunicação – com a difusão de padrões culturais e estéticos ligados a grupos racialmente dominantes […] (ALMEIDA, 2021, p.81)
Podemos contextualizar esses apontamentos com números. O IBGE (2022) pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração e de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) 2021. E apesar de os negros (soma de pretos e pardos) serem a maioria, isso não se traduz em representação em espaços de poder, continuamos vinculados aos ciclos vigentes da raça branca, conforme aponta o referido Instituto em seu estudo:
Estudos realizados pelo IBGE, como a primeira edição deste Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil (2019) e a Síntese de indicadores sociais (2021) têm mostrado acesso desigual de distintos grupos populacionais a bens e serviços básicos necessários ao bem-estar (como saúde, educação, moradia, trabalho, renda etc.), enquanto muitos destes acessos são assegurados em direitos, pela Constituição Federal do Brasil, de 1988, e por leis. Mesmo com a implementação de programas de transferência de renda, a exemplo do Auxílio Brasil e, mais recentemente, dos programas emergenciais adotados em 2020, como o Auxílio Emergencial, bem como das políticas públicas voltadas à ampliação do acesso desta população a bens e serviços acima referidos, os maiores impactos sobre a população preta ou parda, por exemplo, não foram capazes de reverter as históricas desigualdades que mantém sua situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. De fato, como analisado, apesar da população preta e parda representarem 9,1% e 47,0%, respectivamente, da população brasileira em 2021, sua participação entre indicadores que refletem melhores níveis de condições de vida está aquém desta proporção (IBGE, 2022 p.1-2)
Para ilustrar as percepções captadas pela pesquisa do IBGE (2022), podemos observar alguns números divulgados na Figura 1. Nota-se que, em relação a cargos gerenciais, apenas 29,5% são ocupados por negros ou pardos. Apenas 19% de proprietários de grandes estabelecimentos agropecuários são pardos ou pretos. Dos candidatos a prefeito em 2020 que tinham receita de campanha acima de um milhão, apenas 6,8% eram pretos e 25,7% eram pardos. Até mesmo a taxa de comparecimento ao ENEM em 2021 é menor entre os inscritos negros e pardos. Em contrapartida, a taxa de homicídio por cem mil habitantes em 2020 é maior entre pretos e pardos.
Figura 1
O mesmo estudo aponta que, em relação ao mercado de trabalho, a taxa de desocupação é maior entre os pretos e pardos e o rendimento médio dos brancos é quase que o dobro do rendimento médio dos pretos e pardos e, se recortarmos por nível de instrução e hora trabalhada, percebemos que a desigualdade entre brancos, pretos e pardos é ainda maior:
“Em relação à população desocupada, tanto as pessoas pretas como as pardas estiveram sobrerepresentadas com, respectivamente, 12,0% e 52,0%. As pessoas brancas, por outro lado, registraram sub-representação, pois eram 35,2% dos desocupados em 2021. O mesmo padrão é observado quando analisada a decomposição da força de trabalho subutilizada por cor ou raça, e, também na série iniciada em 2012. […] Em relação aos rendimentos do trabalho, a população branca também registrou indicadores mais favoráveis. Esse quesito tem particular importância, pois o trabalho é a principal fonte de renda para a aquisição de bens e serviços e para o padrão de consumo de indivíduos e famílias. Em 2021, o rendimento médio mensal de pessoas ocupadas brancas (R$ 3 099) foi bastante superior ao de pretas (R$ 1 764) e pardas (R$ 1 814). A diferença relativa em favor das pessoas ocupadas brancas ocorre desde o início da série histórica, em 2012 […] O recorte por nível de instrução e hora trabalhada torna a percepção da desigualdade ainda mais nítida. Em 2021, enquanto o rendimento médio de pessoas ocupadas brancas atingiu R$ 19,0 por hora, os valores para pretas (R$ 10,9) ou pardas (R$ 11,3) foram significativamente inferiores. Observou-se que, quanto mais alto o nível de instrução, maior o rendimento, sendo significativo para quem possui o ensino superior completo. Entretanto, as disparidades de rendimentos do trabalho, sob a ótica da cor ou raça, estão presentes em todos os níveis de instrução. Com ensino superior completo ou mais, as pessoas brancas ganharam, em média, 50% a mais do que as de cor ou raça preta e cerca de 40% a mais do que as pardas.” (IBGE, 2022 p.2-4)
Para Almeida (2021), há três concepções de racismo: o racismo individual, que está relacionado a uma atitude do indivíduo, indivíduo esse que expressa esse racismo diretamente em forma de ofensas e outras atitudes discriminatórias; o racismo institucional, uma maneira mais sofisticada da expressão do racismo, observamos essa discriminação como resultado do funcionamento da ação das instituições que acabam por reiterar práticas racistas da sociedade; e o racismo estrutural, que diz respeito ao modo de socialização, ou seja, o modo com que constituímos nossas relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares que resultam nesses indicadores observados. Assim sendo, é este racismo que possibilita o racismo institucional, porque, se existem práticas racistas nas instituições, é porque a sociedade é racista. As estruturas que alicerçam as relações dentro da sociedade reiteram práticas racistas sem que a sociedade perceba e questione e, seus efeitos se traduzem, por exemplo, na normalização de salários mais baixos para negros, a falta de representação de negros em espaços de poder, como nas universidades, etc. (ALMEIDA, 2021).
Em conclusão a esta reflexão podemos afirmar que o racismo faz parte da estrutura que alicerça a nossa sociedade e que, infelizmente, somos construídos com bases racistas. Esse racismo vem se reiterando e solidificando com o passar do tempo; tornou-se estrutural e nos enfeixa e nos atravessa. Este racismo nasce no nosso passado, em nossa constituição como nação, a partir do genocídio indígena e do transplante malsucedido da população negra escravizada da África. O racismo é um pássaro de ontem que deve ser morto com uma pedra atirada hoje porque ele ainda sobrevoa nossas cabeças e ecoa os seus cantos nas nossas práticas sociais.
Se Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje, nós também, como sociedade, podemos tomar consciência das estruturas racistas construídas ontem que nos alicerçam e derrubá-las com as pedras atiradas hoje. É necessário sermos antirracistas e adotar práticas no combate a estas estruturas que ecoam seus voos e cantos em nosso dia a dia.
O que você fez para combater o racismo hoje? Que pedra você jogou para derrubar estas estruturas do passado?
No dia 06 de junho de 2023 às 19hs, foi realizada a segunda reunião do projeto Rádio Malês, um dos projetos componentes do Programa de Extensão DANDARA (Desenvolvendo Ações Negras, Decoloniais e AntirRacistas).
Neste projeto, temos o objetivo promover encontros on-line para discutir obras ou textos enunciados por corpos-políticos negros a fim de construir coletivamente um saber relacionado a temas caros à negritude e sobre a população negra. O encontro se deu on-line via Google Meet.
Algumas pessoas entraram na live e começaram a postar imagens pornográficas e a gritar inviabilizando a discussão, a ponto de termos que mudar de sala virtual. Sobre o ocorrido temos alguns pontos a destacar:
- As medidas cabíveis legalmente já foram tomadas e, esperamos que os responsáveis respondam pelos seus atos, mesmo porque os prints foram tirados, preservados e enviados à instância competente desta instituição.
- A Rádio Malês é um clube de leitura. Se um clube de leitura de textos científicos decoloniais causa tanto incômodo a ponto de pessoas se darem o trabalho de entrar em nossas atividades para atrapalhar nossas discussões, é porque a Democracia Racial, apregoada no Brasil, não existe. Temáticas que mostram o racismo estrutural de nossa sociedade incomodam. Sendo assim, temos muito trabalho pela frente e vamos continuar fazendo nosso trabalho com dedicação e afinco.
Recebemos tais atitudes como um estímulo para seguir realizando um bom trabalho e continuar discutindo textos seminais para construção de um pensamento crítico na Universidade e desenvolvendo ações antirracistas. Seguiremos desenvolvendo nossas atividades com carinho e respeito. Vamos continuar!
Não foi a primeira vez que o Programa DANDARA sofreu uma violência. No projeto Biblioteca Preta, tivemos a foto de uma das candidatas ao nome da biblioteca, a vereadora assassinada Marielle Franco, depredada na exposição no campus Varginha e, também, tivemos o formulário de votação on-line invadido, com vários votos em outro candidato registrados por um único e-mail em horários muito próximos na tentativa de inviabilizar a possível eleição do nome de Marielle. E nesse sentido, levando em consideração que é o terceiro ataque racista que o programa DANDARA recebe, que fazemos essa reflexão presente neste texto.
Nós fazemos o DANDARA, composto pela Rádio Malês, o Respira, a Biblioteca Preta, o Malungos e A Coisa Ficou Preta, a Coisa Ficou Boa!. São 5 pedras!
É neste caminho de luta diária que devemos seguir em busca de uma sociedade justa e sem desigualdades raciais, jogando pedras hoje para matar pássaros ontem.
Sendo assim, vamos continuar falando do racismo: Laroye Exu!
Referências Bibliográficas:
ALMEIDA, Silvio Luiz de. (2021) O que é racismo estrutural?. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaia. 2021.
BRASIL. (1940) Código Penal Brasileiro. Decreto-Lei 2.848/1940. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm . Acesso em junho de 2023.
FERNANDES, Florestan. (2021). A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Editora Contracorrente, 2021.
FERREIRA, Helena Maria; VIEIRA, Mauricéia Silva de Paula. (2013) O trabalho com o gênero provérbio em sala de aula. Línguas & Letras, Cascavel, v. 14, n. 26, p.1-18 2013.
FUNAI. (2013) https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/povos-indigenas/quem-sao . Acesso em maio de 2023.
GALEANO, Eduardo. (2022). As Veias Abertas da América Latina. Porto Alegre: L&PM. 2022.
IBGE. (2022). Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101972_informativo.pdf . Acesso em junho de 2023.NOGUEIRA, Sidnei. (2020). Intolerância Religiosa. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaia. 2020.
Janaína de Mendonça Fernandes é graduada em Composição Paisagística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Administração pela Universidade Estácio de Sá. Mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (2008), possui pós-doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é professora do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas participativas, políticas migratórias de refúgio e relações étnico-raciais e de gênero.