A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantes (Prace) divulgou o edital do processo seletivo para a concessão de auxílio financeiro para a compra de Kit PCD de Tecnologia Assistiva. O auxílio será disponibilizado em cota única, para estudantes com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual), transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados(as), no semestre 2025/1, em cursos de graduação na modalidade presencial da UNIFAL-MG.
Dos requisitos
Os(as) discentes poderão participar do processo seletivo desde que atendam os seguintes requisitos:
a) Estar regularmente matriculado(a)/cursando pelo menos 180h de disciplinas em cursos de graduação presencial da UNIFAL-MG;
b) Estar sendo assistido pela Assistência Prioritária do Programa de Assistência Estudantil (PAE);
c) Ser Pessoa com Deficiência, de acordo com Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015;
d) Ser Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação, preferencialmente, mediante avaliação pedagógica e se necessário avaliação psicológica, neuropsicológica, ou ainda, avaliação biopsicossocial (quando caso de Dupla Excepcionalidade, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
e) Estar sendo assistido pelo Departamento de Apoio e Acompanhamento (DAA-Prace) em ações de Acessibilidade e Inclusão e ter passado pela aferição de condição de pessoa que tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
f) Se comprometer a, em caso de desistência ou trancamento do curso nos próximos dois períodos letivos (2025/2 e 2026/1), informar e justificar à Prace seu desligamento da universidade. Em casos específicos, o equipamento deverá ser devolvido ou o(a) discente será convocado(a) para fazer a devolução dos valores ao erário;
g) Ser aprovado(a) nas etapas previstas neste Edital.
Inscrições
A inscrição no processo seletivo para a concessão do Auxílio KIT PCD de Tecnologia Assistiva será realizada mediante cadastro online, devendo o(a) discente ou seu responsável legal solicitar o “AUXÍLIO KIT PCD DE TECNOLOGIA ASSISTIVA 2025/1”.
a) 1ª fase: inscrição – por este formulário eletrônico, até 19/02/2025.
b) 2ª fase: análise da solicitação a ser realizada por Comissão designada pela Prace.
c) Discente com idade inferior a 18 anos poderá ter sua inscrição realizada por seu responsável/representante legal.
d) O(a) discente que não possuir conta corrente ou poupança deverá obrigatoriamente fazê-la.
Atenção! Terão a inscrição indeferida os(as) discentes que integralizarem ou concluírem o curso de graduação presencial, em 2025/1, ou que não encaminharem os documentos solicitados no ANEXO II do Edital dentro do prazo de inscrição.
O auxílio financeiro do Kit PCD é para aquisição de tecnologia assistiva e/ou materiais acadêmicos específicos e/ou de instrução, de uso individual, pago em parcela única, com o limite de até R$ 1.500,00, considerando o tipo de deficiência do(a) discente.
Para mais informações, acesse a página da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da UNIFAL-MG.
