Palestra: A Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e a Autoridade Nacional Brasileira

No dia 01 de novembro, das 08 às 11h, a sede da UNIFAL-MG promoverá a palestra “A Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e a Autoridade Nacional Brasileira”. O evento, que ocorrerá no auditório Dr. João Leão de Faria, será ministrado pelo analista em Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Carlos Roberto da Silva, com o objetivo de discutir a importância da eliminação de toda uma categoria de armas de destruição em massa, de acordo com a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ).

Essa convenção foi criada a fim de proibir o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção, a transferência ou o uso de armas químicas pelos seus Estados Partes, os quais compartilham o objetivo coletivo de evitar que a química seja usada novamente para a guerra, fortalecendo, assim, a segurança internacional.

Estados Partes

Todos os 193 Estados Partes possuem uma Autoridade Nacional (AN), que é responsável pela aplicação efetiva dos dispositivos da CPAQ. No Brasil, a AN é a Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da CPAQ, denominada CIAD/CPAQ. A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atua como Secretaria-Executiva.

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