Corte de quase R$ 6 bilhões da Educação inviabiliza investimentos e prejudica ensino, pesquisa e extensão no Brasil; saiba quais são os impactos diretos na UNIFAL-MG

O decreto 9.741, publicado no dia 29/03 em edição extra do Diário Oficial da União, contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do orçamento geral previsto. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano garantia R$ 23,699 bilhões de verbas discricionárias para a Educação, que englobam desde os investimentos em universidades federais até compra de insumos básicos para o funcionamento dos serviços públicos. Com o corte, os recursos disponíveis para gastos com custeio e investimentos em Educação caíram para R$ 17,793 bilhões, inviabilizando ações para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Para discutir os impactos diretos desse novo corte para a UNIFAL-MG, o reitor, Prof. Sandro Amadeu Cerveira, conduziu uma audiência pública na tarde da última quinta-feira (11/04), no auditório Dr. João Leão de Faria, com transmissão via web para os campi Poços de Caldas e Varginha.

Acompanhado dos pró-reitores, Prof. Sandro iniciou a audiência lembrando que o momento pede união: “nós precisamos trabalhar coletivamente para garantir que o enfrentamento desse cenário minimize os danos que estão por vir e que ajude a construir na nossa Universidade a dimensão da solidariedade e do apoio comum”.

“Nós precisamos trabalhar coletivamente para garantir que o enfrentamento desse cenário minimize os danos que estão por vir e que ajude a construir na nossa Universidade a dimensão da solidariedade e do apoio comum”, afirma o reitor Prof. Sandro Amadeu Cerveira

Em seguida, o reitor contextualizou o cenário nacional e estadual dos cortes orçamentários que atingiram a UNIFAL-MG, iniciando pela redução do orçamento da Fapemig, principal agência financiadora da pós-graduação e da pesquisa em Minas Gerais, que para evitar acusações de improbidade administrativa e o não pagamento de bolsas realizou um corte antecipado no início de 2019. “Cem bolsas de iniciação científica, 30 bolsas de iniciação científica júnior e quatro bolsas de mestrado que nós tínhamos expectativa de conseguir simplesmente foram cortadas. Considerando o tamanho da UNIFAL-MG e o esforço que temos feito para fortalecimento da pós-graduação e da pesquisa, esse impacto é gigantesco. Para além disso, uma série de outros projetos foram cortados e afetam Minas Gerais de uma forma maior ainda”, afirmou.

De acordo com o Prof. Sandro, os reitores das universidades federais e estaduais, bem como dos institutos federais e da PUC Minas, já realizaram três movimentos na tentativa de sensibilizar o governo para a causa da ciência, mas, infelizmente, sem nenhum progresso. “Além da reunião na UFMG, foi feita uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de importantes representantes partidários e um café da manhã com deputados e um senador de Minas Gerais para tentar mostrar ao governo do estado que o corte na ciência não tem impacto apenas nas universidades e institutos, mas, também, no desenvolvimento de Minas Gerais”, contou.

Lembrando que as universidades públicas são responsáveis por mais de 95% da pesquisa realizada no país, desde ciências humanas até alta tecnologia, o não investimento nas universidades vai impactar a saúde e o avanço tecnológico, com consequências inclusive para os hospitais universitários. “Ninguém nega que existe uma crise fiscal no país. Mas havia uma fala do atual governo federal de que educação e saúde seriam poupados. Entretanto, quando veio o decreto, o corte no Ministério da Educação foi um dos maiores e isso será repassado para as universidades. Em termos práticos, para a UNIFAL-MG terminar o ano, uma série de cortes são necessários. De 20 a 30% em custeio e 90% em capital. Todo o nosso planejamento em investimento, construção, compras de equipamentos, dentre outros, estão bloqueados. Se não contingenciarmos, corremos o risco de não passarmos do mês de setembro, entrando em um looping de não pagamentos”, explicou, com pesar, o Prof. Sandro.

Como o corte afeta a UNIFAL-MG?

(Crédito da imagem: Lucas Cezar Mendonça)

Na sequência, o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, Lucas Cezar Mendonça, apresentou como se constitui o orçamento público da União,  do MEC e da UNIFAL-MG, mostrando como estava distribuído o orçamento e o impacto que os cortes terão para a Instituição. O orçamento geral da União, atualmente, é de R$3,4 trilhões, sendo que 23% desse orçamento é usado para refinanciamento da dívida pública do país e 20% refere-se ao pagamento de juros e amortização da dívida (ver gráfico). Desse bolo, o orçamento do MEC previsto era de R$122 bilhões, somando despesas discricionárias e obrigatórias do ministério, distribuídos conforme o gráfico ao lado:

O pró-reitor mostrou também um gráfico de como se comportam as despesas discricionárias e obrigatórias da UNIFAL-MG. “Em laranja nós temos as despesas discricionárias, que é aquela sobre a qual a Universidade tem a gestão e é aprovada pelo Consuni em uma proposta orçamentária. De 2015 a 2019 nós podemos perceber um achatamento dessas despesas. Cada vez mais o percentual é menor para fazer a gestão dos investimentos”, explicou.

 

(Crédito da imagem: Lucas Cezar Mendonça)
(Crédito da imagem: Lucas Cezar Mendonça)

Observa-se que de 2017 para 2019 há quase uma estabilização, porém, na prática o orçamento da Universidade sofreu uma diminuição, pois não se considera inflação e reajustes nos contratos continuados. “A empresa de mão de obra terceirizada possui a data base da convenção coletiva e o reajuste; alimentação no RU, energia elétrica, dentre outros também são reajustados, mas o orçamento continua o mesmo. Então, todos os anos foi praticado cortes no orçamento e os investimentos são mais afetados: em 2015 tivemos R$15 milhões, este ano era R$3,9 milhões”, afirmou Lucas.

O corte afetará todas as despesas que não são obrigatórias da UNIFAL-MG: materiais de consumo, bolsas, projetos de pesquisa, extensão universitária, capacitação de servidores, acervos e assistência estudantil, além de limpeza, vigilância, apoio administrativo, energia elétrica, telefonia, água e manutenção de equipamentos e imóveis.

De acordo com o que foi repassado durante o Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), o MEC liberará 40% do orçamento de custeio até junho/2019 e  mais 35% até dezembro/2019 e 10% das despesas de investimento, sem previsões complementares. Para a UNIFAL-MG o corte total será de R$ 11.454.910,65, sendo custeio R$ 7.941.036,75 e investimento R$ 3.510.873,90. Para o pró-reitor, há ainda outros problemas que esses cortes acarretam, visto que o orçamento tem o princípio da anualidade. “Nós ficamos sabendo disso no início de abril, ou seja, já se passaram mais de 25% do ano. Então, como trabalhamos com um orçamento anual, parte dele já foi. Teremos de nos planejar novamente para realizar o corte nos 75% do ano que resta, dificultando ainda mais, pois muitas ações já foram executadas e algumas despesas não tem como diminuir. Logo, algumas áreas são mais afetadas do que outras”, finalizou.

Orçamento da UNIFAL-MG após o corte orçamentário do governo federal (Crédito da imagem: Lucas Cezar Mendonça)

 

 

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