O pró-Brasil dentre ruínas

Quinta-feira, 18 de junho de 2020

           O programa desenhado para a retomada da economia brasileira após a crise mundial do Covid-19 foi denominado de Pró-Brasil. Até o momento, as medidas foram pouco especificadas, sendo que o único documento oficialmente apresentado para o público foi uma simples apresentação em slide, com sete folhas, bem pouco explicativas.

            Em resumo, o programa foi divido em dois eixos: Ordem e Progresso. O primeiro abrange o arcabouço estrutural do sistema econômico, enfatizando a “ordem” da dinâmica econômica. Nessa categoria, estão em enfoque a normatização, o investimento privado, segurança jurídica, otimização do ambiente de negócios e minimização dos impactos socioeconômicos (derivados da atual crise).

            Já o outro eixo, denominado como Progresso, está mais proposto com o ideal de “como fazer as coisas acontecerem”, como agir e prover dinâmica à economia. O “progresso” seria feito por duas vias: o investimento público e a parceria com o setor privado.

            Depois dessa rasa explicação da estrutura do projeto, o documento (em forma de apresentação) põe em pauta as áreas de abrangência do Pró-Brasil. Essas são divididas em infraestrutura, investimento produtivo, capital humano, inovação e tecnologia, além das atividades viabilizadoras.

            Analisando a proposta do programa, juntamente com a ideologia econômica liberal que permeia o governo Bolsonaro, percebe-se que os resultados das ações do programa podem ser divergentes do desfecho esperado, considerando todo o contexto em que vivemos.

            É observável em toda história econômica que crises são “consertadas” por intervenção massiva dos governos, articulando e investindo em peso na economia nacional. Mesmo com a apresentação intervencionista do programa (considerando os investimentos públicos), vê-se claramente que os esforços ainda são poucos, visto o baixíssimo percentual do PIB a ser investido, e o impacto recessivo esperado da atual crise.

            Além disso, observa-se que a confiança no setor privado, como articulador do crescimento, é alta no governo Bolsonaro. Porém, como é visto ao longo da teoria do desenvolvimento, a maioria das atividades envolvendo a infraestrutura e seus afins podem não ser de interesse do setor privado, uma vez que suas intenções são voltadas para o lucro rápido à curto prazo.

            O setor privado, de modo geral, está sofrendo os efeitos da crise, o que muda completamente o cenário do problema. Além da falta de interesse em investir em infraestrutura, a principal preocupação das empresas privadas no momento está voltada para o restabelecimento das suas atividades, retomando seus níveis de produção e seus ganhos.

            Esse argumento justifica a falácia da difusão da parceria público-privado que se tende a estabelecer no Brasil, pois os interesses privados (baseados no retorno de curto prazo) divergem, em partes, do interesse público (voltados para a reestruturação macroeconômica com resultados no longo prazo)[1].

            As privatizações, inclusas na estratégia de retomada dos níveis econômicos, geram a falta de controle do Governo sobre a economia, e isso é péssimo para resolver a questão atual, uma vez que a dimensão nacional econômica é de fato melhor observável por uma entidade majoritária como o Estado, o qual pode (e tem por dever) agir com mais eficiência pontual sobre os impactos de uma crise.

            Além desses efeitos negativos, o programa apresenta carências de formulação. A principal delas seria o não enfoque nos agentes econômicos massivos (o “grosso” da população), o qual é responsável por grande parcela da demanda dentro do cenário econômico.

            Em tempos de crises, já é esperado que diversos formuladores citem os ideais Keynesianos. No caso do Pró-Brasil, cita-se o investimento público como parte do “progresso”, porém, nada consta sobre o reestabelecimento da demanda e sobre o desemprego (foca-se mais nos fatores produtivos e de organização).

            É fundamental estabelecer práticas de Bem-Estar social[2] para contornar os efeitos da crise e alavancar a economia. A história nos mostra isso com o New Deal (pós crise de 1929) e o Plano Marshal (pós segunda Guerra). Observa-se que o Pró-Brasil pode apresentar de forma indireta a expansão da demanda econômica por meio da intensificação da produção (que é mais ou menos a Lei de Say: “toda oferta gera sua demanda”). Mas a crise de 1929 já mostrou que isso não funciona tão bem. O que é necessário para o momento, considerando o contexto de crise e suas consequências, seria a injeção de recursos de forma mais direta, seguida da criação de oportunidades de emprego.

            Não é à atoa que temas como a “Renda Universal” têm sido discutidos em peso nas últimas semanas. A forma mais rápida de amenizar os impactos socioeconômicos, trazidos pela atual crise, seria a transferência direta de renda, como já vem ocorrendo em parte com o “Auxilio Emergencial”. Esse tipo de transferência tem como consequência, mesmo que parcialmente, a manutenção dos níveis de Bem-Estar social e de demanda.

            Levando em conta o papel da demanda, como amplificador do produto nacional, deve-se aqui dissecar o conceito de Demanda Agregada[3]. Em termo gerais, a Demanda Agregada macroeconômica, que corresponde diretamente ao nível de renda dos agentes nacionais, se faz em função de quatro fatores ativos: Consumo dos agentes, Investimento privado, Gastos do governo e saldo da balança comercial (exportação menos importação). Se faz importante contextualizar e pontuar cada um desses fatores dentro do cenário da atual crise. Quando se fala de balança comercial em meio à crise mundial do Covid-19, deve-se levar em conta que o palco das relações internacionais está deteriorado, pois a pandemia, em sua magnitude, entravou a produção e o comércio interno e externo de diversos países. No Brasil a situação não foi diferente, o país foi fortemente afetado pelo esfriamento do mercado internacional, reduzindo bruscamente as variações percentuais negativas de importação e de exportação[4].

            Outro fator, e o mais importante em tempos de crise, é o gasto do governo. Como já foi citado, os moldes de restruturação de economia em crise são embasados na injeção de recursos público. As formas mais firmes de realizar esse dispêndio é por meio do investimento público direto, das transferências diretas de renda (já citada aqui)[5] e pelo incentivo ao consumo (o qual será falado mais à frente). No que se refere ao investimento público, pode-se destacar que o mesmo pode ampliar a geração de empregos, além de estimular outros setores da economia. Porém, é de suma importância incorporar fortemente dentro dos investimentos públicos, em um momento tão delicado da história econômica, as empresas estatais – ao contrário do que defende o Pró-Brasil. Essas devem ser empregadas em massa na economia Brasileira, para que assim haja a restruturação das bases econômicas no País. Para fortificar a importância das estatais no substrato da economia do Brasil, vale ressaltar que as principais estatais nacionais são os bancos públicos e as empresas de energia, assim, as mesmas são responsáveis por implantar a estabilidade do setor financeiro e de infraestrutura do país. Vale observar que as estatais, diferentemente das empresas privadas, pois têm condições de “suportar” retornos de longo prazo, o que as torna viável para uso em tempos de instabilidade.

            Outro fator da demanda agregada a ser analisado é o investimento privado. Esse tem uma ligação forte com a demanda em uma economia, pois o investimento direto é caracterizado pela compra de capitais e seus afins, além de aumentar o nível de emprego e renda dos agentes econômicos. O Estado, através do estímulo ao crédito (público e privado) e dos incentivos fiscais, pode dilatar o investimento interno no país. Além disso, as já preditas estatais podem auxiliar direta e indiretamente nesse quesito, seja por meio da articulação financeira dos bancos estatais, em empréstimos e renegociações de dívidas, ou em   serviços públicos de infraestrutura, como estradas e energia elétrica.

            Deve-se relembrar aqui que o grau de investimento e da produção dependem significativamente do nível de demanda agregada existente. Assim, para contornar os problemas de investimento, deve-se em primeiro âmbito reintegrar toda capacidade produtiva já existente e em desuso por conta da queda da demanda, para se obtenha o nivelamento (dentro de seus limites) da oferta e da demanda.

            Por fim, analisaremos aqui o último fator, o consumo dos agentes. Esse importante pilar da demanda agregada manifesta um impacto direto e volumoso em proporções, uma vez que é a forma mais “pura” e primária de se demandar no mercado. Deve-se considerar, em conjunto com o consumo, o bem-estar dos consumidores, fator essencial para a questão atual. Aqui também é possível apontar a atuação do Estado. Uma forma mais direta de estimular o consumo, além das Transferências Diretas de Renda, é concessão de crédito e sua facilitação, seja pelos bancos públicos, principalmente, ou pelos privados. Outra forma de acentuar o consumo interno seria pelo afrouxamento dos impostos, em essência os qualificados como indiretos[6], para que assim se facilite, por via de preços e renda, a demanda no mercado.

            Agora, se referindo à baixa produção (causada pela baixa demanda agregada) e ao desemprego (consequência na queda da produção), observa-se que a primeira etapa para corrigir tais características seria a restruturação e a retomada da atividade em um momento pós crise. Não basta investir massivamente em novas atividade produtivas, enquanto a crise deixa como rastro a ociosidade em alguns setores. Com o isolamento social, usado como medida para diminuir os impactos do Covid-19, os níveis de demanda caíram bruscamente, fazendo com que vários setores da economia diminuíssem suas atividades – quando não fechando suas portas -, causando desemprego e desuso de capital produtivo. Assim, a retomada deve ser gradual, acompanhando o movimento da demanda, absorvendo toda ociosidade criada, reduzindo o desemprego. Infelizmente a economia não vai crescer de uma hora para outra.

            Enfim, o programa Pró-Brasil, apesar de bem intencionado, apresenta carências e falhas na sua constituição. É até interessante a definição dos eixos Ordem e Progresso, pois deve-se primeiro ordenar, no sentido de organizar, para depois agir e alcançar o progresso. O momento exige o apoio máximo do Estado, além de reivindicar com certa emergência um estado de Bem-Estar social, vista a tragédia que estamos vivendo. Deve-se coordenar e incentivar as atividades produtivas, mas não entregar a responsabilidade ao setor privado (o qual se encontra fragilizado e limitado). Além do mais, nada adianta pensar na oferta produtiva sem considerar diretamente a demanda agregada (principal fator afetado) e a situação dos agentes econômicos.

[1]Deve-se ter em mente que o objetivo do projeto é a reconstrução das bases econômicas, o que gera um esforço e um prazo consideravelmente grande para retomar o crescimento, visto os efeitos da crise. O setor privado precisa de medidas mais imediatistas para se recuperar, uma vez que o mesmo não tem estrutura, recursos e interesse de investir em atividade de retorno de longo prazo.

[2]A recuperação não deve ser feita apenas em nível econômico “puro”, visto que a qualidade de vida das pessoas é um fator crucial diante de uma crise.

[3]Fundamento Keynesiano, disseminado em todo conceitual macroeconômico: DA = Y = C + I +G + (X-M)

[4]Por mais que o saldo tenha sido positivo (mesmo com as variações negativas), até então, o mesmo não seria suficiente para resolver a questão da demanda, uma vez que a vitalidade do mercado interno está enfraquecido e o mercado externo instável.

[5]As transferências de renda são fatores importantes para o alavancamento da economia, principalmente quando a mesma se encontra degradada, pois estimulasse o consumo e colabora na manutenção da qualidade de vida e de dos agentes (em nível de subsistência). Essa questão é ampla, e merece uma discussão à parte.

[6]Existe uma problemática no Brasil em relação à “qualidade e quantidade” dos impostos cobrados. No Brasil os impostos indiretos (compilados nos bens de consumo) são exorbitantemente maiores que os impostos incididos na renda. Tal fato desregula a igualdade social, além prejudicar o consumo massivo interno. Discute-se muito sobre a tipologia do consumo dos mais ricos em relação aos mais pobres, sendo o primeiro considerado muitas vezes como improdutivos (artigos de luxo e importações excessivas). Essa discussão pode ser melhor tratada em outros textos.