Os limites do mercado e a necessidade de atuação do Estado no enfrentamento da crise

Sexta-feira, 24 de abril de 2020

Por Nildred Stael Fernandes Martins – professora de Economia do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UNIFAL-MG

A economia brasileira apresenta, no segundo trimestre de 2020, um quadro de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, à qual se soma a lenta recuperação desde a recessão de 2015-2016. O isolamento social e a paralisação de uma série de setores tende a agravar muito o quadro de recessão e de desemprego. O que fazer para minimizar os impactos da crise? Como atender à necessidade de se preservar a renda, o emprego, a atividade das empresas? Como manter uma organização mínima do sistema econômico diante da necessidade do isolamento social?

A crise está tornando evidente que a lógica do mercado não é capaz de lidar com este tipo de situação, com a pandemia. Entenda-se como lógica de mercado, grosso modo, a tendência de se alcançar o equilíbrio e o pleno emprego dos fatores de produção (trabalho, por exemplo) apenas pela ação racional dos agentes econômicos (principalmente trabalhadores, empresários e bancos), via ajuste de preços que equilibraria oferta e demanda.

Para simplificar a análise e entender a lógica de uma economia de mercado, vamos supor que o sistema econômico se organize com a participação de dois agentes econômicos: os trabalhadores e os empresários. Os trabalhadores têm como único fator de produção o seu trabalho. Precisam vender esse fator de produção para obterem renda e, assim, consumirem os bens e serviços necessários para a sua sobrevivência. Já as empresas são as detentoras do capital (máquinas, instalações e equipamentos), podem decidir o quanto de trabalho contratar e o quanto comprar de insumos, de acordo com suas expectativas de venda e de obtenção de lucros. Se elas não esperam vender (e, portanto, a possibilidade de obter lucro deixa de existir), não irão contratar, não consumirão insumos e, dessa forma, a renda não será gerada na economia. Esta situação é característica dos momentos de crise como a que estamos vivendo, em que a incerteza é muito grande e os empresários não têm expectativa de demanda por seus produtos e serviços. Pois bem, se a renda não é gerada o sistema econômico se desorganiza e a sobrevivência dos seus agentes fica comprometida.

Agora vamos introduzir nesse sistema o setor financeiro (bancos). Teoricamente, os bancos têm como uma de suas principais funções, a alocação de recursos financeiros entre os poupadores e os tomadores de empréstimos. À primeira vista seria um importante agente, em momentos de crise, devido a sua capacidade de conceder crédito e injetar dinheiro na economia, suprindo a necessidade imediata de renda dos agentes. Entretanto esta alternativa se mostra pouco viável, por vários motivos: (i) grande parte dos desempregados e trabalhadores autônomos não tem acesso ao sistema financeiro;  (ii) no caso dos trabalhadores, empréstimos geram dívidas futuras que comprometeriam parte importante de suas rendas, muitas vezes insuficiente para garantir o mínimo para a sobrevivência;  (ii) no caso das empresas, a contração de dívidas poderia comprometer a capacidade de recuperação de suas atividades no período pós-pandemia; (iv) no caso dos bancos, ainda que possuam recursos para emprestar, em momentos de grande incerteza estes reduzem a concessão de crédito, aumentam as exigências e as taxas de juros, medidas estas que refletem a preferência pela liquidez desses agentes (se a renda não está sendo gerada, o risco de inadimplência é maior no futuro). Portanto, recorrer ao sistema financeiro neste momento, ainda que seja uma opção de curto prazo diante da escassez de recursos, não se mostra como uma alternativa viável no médio e longo prazos.

Esta breve descrição do papel desses três agentes no sistema econômico vem nos mostrar a incapacidade do mercado de lidar com crises e a necessidade que temos de uma atuação eficaz do Estado. O Estado é um agente que, via políticas públicas, pode promover a reorganização do sistema econômico e minimizar os efeitos da crise. Diferente das empresas, dos trabalhadores (consumidores) e dos bancos, a ação efetiva do Estado pode reduzir a incerteza que permeia o mercado, trazer confiança e segurança à população, minimizar as perdas e construir um ambiente mais propício à recuperação econômica pós-pandemia.

As medidas econômicas implantadas até então estão, de certa maneira, cumprindo este papel. Entretanto são ainda muito tímidas, insuficientes e estão atrasadas. O Estado pode e deve emitir dívida (e até mesmo moeda) e gerar crédito extraordinário o quanto necessário para reduzir o custo da crise em termos de renda, de saúde pública, de proteção social e de sobrevivência da população.

Se é imperativo a redução da atividade produtiva em decorrência da necessidade de isolamento social para o controle da pandemia e proteção da vida, é urgente que o governo sinalize para a população o seu compromisso com o controle da situação econômica e com a saúde da população. Somente a atuação firme do Estado poderá estimular a confiança do setor privado, minimizar os impactos da crise e criar um ambiente propício para a recuperação da economia brasileira pós-pandemia.

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