Mesa-redonda “31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquistas e Desafios”
O Grupo de Estudos de Juventude da UNIFAL-MG realizará no dia 12/08, a mesa-redonda “31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquistas e Desafios”. O evento contará com a participação do advogado Willian Santos (membro da Rede Nacional de Advogados(as) Populares, membro do Comitê Anne Frank-BH, vice-presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG de 2009 a 2019) e do padre Agnaldo Soares Lima (assessor da Rede Salesiana de Assistência Social e atuante da coordenação geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de 2011 a 2013).
O evento acontecerá remotamente às 19h, por meio de transmissão no canal oficial da UNIFAL-MG no Youtube. O objetivo da mesa é promover um debate sobre as conquistas trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as alterações ocorridas ao longo das três décadas, além de promover a reflexão dos riscos que esses direitos sofrem no atual contexto sociopolítico.
Público-alvo: docentes, discentes e pesquisadores da UNIFAL-MG e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), que se preocupam com a efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes; juventudes e militantes, que se organizam em torno da defesa dos direitos sociais; bem como todo o público interessado no assunto
Inscrições: pelo CAEX
Horário: 19h
Modalidade: online
Transmissão: canal oficial da UNIFAL-MG no Youtube
Informações adicionais:
De acordo com as informações da Profa. Josefa Alexandrina da Silva, “há 31 anos foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente que se tornou referência mundial na promoção dos direitos da infância e da adolescência. Ele é fruto das reivindicações dos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que nos anos de 1980, atuavam em defesa dos direitos humanos e contribuíram para que chegasse ao âmbito das leis o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Ao longo de três décadas, o ECA teve alterações que indicam tanto avanços como retrocessos na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”. Entre os avanços Josefa destaca a “ampliação da escolarização de crianças e adolescentes, redução da evasão escolar e das taxas de analfabetismo, políticas de combate ao trabalho infantil e Lei do Aprendiz, que assegura formação profissional compatível com o desenvolvimento do jovem”. Mas a trajetória do ECA também é marcada por retrocessos “principalmente a partir de 2016, com a criação de projeto de lei que reduz a maioridade penal para 16 anos, projetos que buscam regulamentar a educação domiciliar além de cortes de orçamento na educação. Essas medidas indicam tentativas de desresponsabilizar o Estado da proteção das crianças e adolescentes e da garantia do direito educação” salientou a professora, finalizando com a explicação de que a violência contra crianças e adolescentes não deixa de crescer. “Além disso, não deixa de crescer a violência contra crianças e adolescentes. Estudos desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP indicam que adolescentes negros morrem mais do que adolescentes brancos, indicando que o racismo caminha de mãos dadas com a violência policial”.
O evento é uma iniciativa do Grupo de Estudos de Juventude da UNIFAL-MG e se insere nos termos do Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).