UNIFAL-MG regulamenta a integralização de atividades de extensão nos currículos dos cursos de graduação e disponibiliza Manual de Curricularização para orientar a adaptação dos projetos pedagógicos; confira prazos para implementação
Em setembro de 2020, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UNIFAL-MG regulamentou o desenvolvimento e o registro das Atividades Curriculares de Extensão (ACEx) como carga horária obrigatória nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) de graduação da Universidade. A partir de então, uma comissão foi instituída pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) por meio da Portaria nº 962 de 10 de junho de 2021, com a finalidade de elaborar as diretrizes de implementação das atividades de extensão à estrutura curricular. O Grupo de Trabalho desenvolveu um Manual da Curricularização da Extensão para amparar a comunidade universitária na implementação.
O material desenvolvido será de grande importância para o cumprimento da Lei nº 13.005/2014, que fixou 10% da carga horária curricular dos cursos de graduação em atividades de extensão na meta 12.7, assim como as diretrizes estabelecidas pela Resolução 07/2018 do Conselho Nacional de Educação para cumprimento da meta. Para garantir que os estudantes tenham acesso a programas e projetos de extensão em sua organização curricular, as ações de extensão nos projetos pedagógicos da UNIFAL-MG devem respeitar cinco diretrizes: interdisciplinaridade e interprofissionalismo; interação dialógica; impacto e transformação social; impacto na formação do estudante; indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão.
“Uma orientação importante contida no Manual da Curricularização é a de não haver aumento da carga horária total dos cursos. Assim, sugere-se que as possibilidades constantes ao longo do manual apoiem os cursos em suas opções, de modo que se especifique nos projetos pedagógicos dos cursos como serão atendidas as ACEx”, salienta a pedagoga Luciana Maria Oliveira Ribeiro, que presidiu a comissão responsável pela elaboração do manual.
Segundo ela, se o curso optar pelo aumento da carga horária total, contrariando esta orientação de não aumento preconizada nos dispositivos legais, deve demonstrar que essa condição não compromete o percurso formativo dos estudantes com relação à carga horária X a organização do trabalho pedagógico discente X o tempo de integralização do curso.
Em relação ao cronograma de adaptação às alterações, a presidente da Comissão de Elaboração do Manual da Curricularização informa que o prazo máximo é 18/12/2022, para tanto, as reestruturações dos projetos pedagógicos deverão ser encaminhadas nas seguintes datas:
- Até maio de 2022 para todos os cursos que não têm Diretriz Curricular Nacional (DCN) determinando prazo para adequação da organização curricular;
- Até setembro de 2022 para todos os cursos que têm Diretriz Curricular Nacional (DCN) determinando prazo maior para adequação da organização curricular, a saber: todos os cursos do campus de Poços de Caldas, curso de Odontologia e também todos os cursos de Licenciatura da UNIFAL-MG.
A parte operacional da integralização da extensão aos projetos pedagógicos prevê dois conceitos. O primeiro é o do reconhecimento da carga horária de atividades curriculares de extensão, o qual se refere à identificação de atividade já desenvolvida no curso, seja teórica ou prática, como componente curricular, a exemplo de estágio e PIEPEX. “Neste conceito não há que se falar em duplicação de CH, porque o que se propõe é reconhecer o que já é praticado em muitos cursos como parte intrínseca do currículo, porém, sem computar duas vezes uma mesma CH. Isso porque ela já foi integralizada na categoria já existente, a de origem”, explica Luciana Ribeiro.
O segundo conceito é o da creditação, que está ligado diretamente a uma carga horária específica de atividade curricular de extensão, não estando prevista como carga horária de outros componentes curriculares de disciplinas, TCC, PIEPEX, estágio, entre outros. “Utiliza-se o termo creditar porque não há reconhecimento de nenhuma CH de atividades existentes e, portanto, esta CH irá integralizar o curso, ou seja, será somada aos demais componentes que integralizam a CH total do curso”, enfatiza.
No Sistema Acadêmico, já está sendo implementada a interface para o gerenciamento de componentes ACEx, que permitirá registrar a carga horária do discente em atividades de extensão não vinculada aos componentes curriculares existentes (disciplina, TCC, estágio, entre outros). Também serão criados campos específicos para indicar a CH mínima de extensão que o discente deverá cumprir, entre outras funcionalidades. Luciana Ribeiro esclarece também que o discente poderá consultar, a qualquer tempo, a CH de ACEx já cumprida e aquela faltante para integralizar o curso, visto que as ACEx cumpridas pelo estudante serão detalhadas no seu histórico escolar, em seção própria.
“Como o Sistema Acadêmico precisará se integrar ao CAEX, também estão sendo propostas alterações que contemplem as ACEx em sua estruturação. Dessa forma, quando uma unidade curricular (UC/disciplina) for composta pela categoria de CH ACEx, será possível, no CAEX, incluir os discentes matriculados nesta UC/disciplina como membros da equipe executora de ações, uma vez que o projeto ou programa referente à CH de tal UC/disciplina já estará registrado no sistema”, conta a presidente da comissão, acrescentando que o CAEX também proverá recursos para facilitar o vínculo dos discentes das disciplinas aos seus respectivos projetos ou programas de extensão.
Todos os detalhes do processo de integralização das atividades extensão aos projetos pedagógicos estão disponíveis no Manual da Curricularização da Extensão. Acesse aqui.
Processo de curricularização na UNIFAL-MG
Na UNIFAL-MG, as discussões sobre integralização curricular da extensão não são recentes. O debate iniciou em 2001, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 introduziu uma meta para que os cursos de graduação destinassem 10% da carga horária para a curricularização da extensão. O tema ganhou ainda mais força em 2014 com a Lei 13.005 que ratificou a determinação, ampliando as discussões junto ao Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).
“As mudanças nos projetos pedagógicos dos cursos representam uma transformação significativa do fazer acadêmico, e vêm para fazer a indissociabilidade das três dimensões acadêmicas — é a Universidade em 3D”, afirma a professora Eliane Garcia Rezende, pró-reitora de Extensão. “O objetivo da curricularização da Extensão é transformar a forma de como se faz o processo ensino-aprendizagem, é uma mudança de paradigma”, acrescenta.
Conforme a pró-reitora, na Universidade não deveria ser um tripé ensino-pesquisa-extensão onde essas dimensões acadêmicas apenas coexistem, mas sim executar a indissociabilidade, que implica no fazer ensino-pesquisa-extensão como um processo único. “Na disciplina de graduação que estou como professora, conduzirei o processo ensino-aprendizagem visando a participação ativa – protagonista, discutindo os conteúdos de forma a instigar os estudantes a fazer pesquisa — espírito investigador, questionador da realidade posta — levando-os para trabalhar com um grupo populacional onde perceberão a realidade social — ensino não é só em sala de aula —, dialogarão com as pessoas desse grupo, e depois trarão para a sala de aula suas impressões, os diferentes saberes dialogados, e terão o contexto em que os conteúdos das disciplinas fazem sentido”, detalha.
Para ela, será o espaço onde o saber acadêmico e popular serão pensados e repensados para a produção de novos conhecimentos, os quais buscarão atender as necessidades da população. “A ciência já existe para isso, para gerar qualidade de vida da população, atendendo suas necessidades, suas demandas”, completa.
O professor Francisco Xarão, pró-reitor de Graduação, também avalia a mudança nos projetos pedagógicos dos cursos como um fator de importância para aproximar os estudantes em formação da realidade social. “Significa um passo importante para cumprir a indissociabilidade pesquisa-ensino-extensão e aproximar os estudantes, desde a graduação, dos problemas reais da sociedade que terão de dar conta enquanto profissionais de nível superior quando chegarem ao mercado de trabalho”, diz, frisando: “Essa interação universidade-sociedade sob a responsabilidade curricular do estudante é fator estratégico para a melhoria do ensino de graduação.”
A Pró-Reitoria de Graduação, por meio do Departamento de Apoio Pedagógico, continuará atuando no suporte aos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) em 2022, bem como na realização de atividades preparatórias e formativas para que a implementação curricular da extensão.
